O prazo para a emissão do alvará de funcionamento reduziu de semanas para alguns minutos em Rio Branco. O documento agora pode ser obtido através da internet, na comodidade do lar, no escritório ou comércio. Pela internet, o empresário solicita o serviço, imprime e paga a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) –e pronto: o alvará poderá ser emitido sem fiscalização prévia. “Com isso, a Prefeitura diz ao comerciante que está confiando nele”, disse Andrias Sarquis, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças e coordenador do programa que está desburocratizando serviços e facilitando a vida do empresariado. Se for constada alguma irregularidade, situações que ferem as leis que regem a emissão do alvará, o estabelecimento será fiscalizado, advertido, passará por ajuste de conduta e, se mantida a ilegalidade, poderá até ser fechado. “A empresa deve mostrar à Prefeitura que está fazendo o correto”, completou Sarquis.
O serviço é válido para empresas que estavam em funcionamento até 31 de dezembro de 2012. As empresas abertas a partir de 2013 receberão alvará provisório, exceto aquelas que, pela natureza do ramo, exijam fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) ou do Serviço de Vigilância Sanitária.
