Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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A corte do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, negou o pedido de revisão de sentença sobre perda da patente de militar, ao ex sargento e acusado de pertencer o “Esquadrão da Morte”, Manoel Maria Lopes, mais conhecido como “Coroinha”, considerado o braço direito de Hildebrando Pascoal, preso acusado de liderar o bando no estado na década de 1990.
Na apelação da defesa em favor de Coroinha”, argumentou que o fundamento do Recurso onde ele teve a perda da patente de militar, foi divergente do julgamento da preliminar de incompetência da Câmara Criminal, para processar e julgar a referida Representação, tendo em vista diz, cabe a decisão ser estritamente administrativa da PMAC.
No entanto, o desembargador Samoel Evangelista, que foi relator do processo, entendeu diferente e disse que “sendo o presente feito de competência originária desta Corte, não há como admitir a interposição de Embargos Infringentes, à falta de previsão legal. Pelo exposto, inadmito os Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal”, sentenciou o magistrado. Todo processo, Nº 001.08.002673-8, pode ser acompanhado na íntegra através do link na página do TJ/AC no endereço: http://esaj.tjac.
