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Reitoria da Ufac emite Nota de Esclarecimento sobre pauta de reivindicações

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Uma nota de esclarecimentos assinada por oito pessoas ligadas a Reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) foi divulgada nesta terça-feira (08) contestando argumentos de servidores da instituição que ameaçam paralisar os trabalhos nos dias 21, 22 e 23 de novembro por suposta ausência de cumprimento de pauta reivindicatória e também em protestos contra desconto de 3,17% no pagamento desses funcionários.

O desconto foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União e acatado pela Reitoria da Ufac, contudo, os trabalhares acreditam em “ato ilegítimo” o desconto na folha de pagamento.

“Mesmo tendo sido acintosamente desrespeitada, com todos os nossos assessores, na assembléia da ADUFAC [Associação dos Docentes da Ufac], reafirmamos a nossa conduta retilínea e a decisão de continuarmos pautando as nossas ações no diálogo aberto e franco e no compromisso moral e ético com toda a Comunidade Universitária”, diz em nota a Reitoria da Ufac.

NOTA DE ESCLARECIMENTO A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Prezados Professores, Técnicos Administrativos e Alunos da Ufac, Na qualidade de Reitora, legítima e democraticamente eleita por ampla maioria de votos dos professores, alunos e técnicos Administrativos da Ufac, mandato 200812012, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1-   Recebemos, em 03-11-2011, por volta das 10h30min, o ato convocatório para a assembléia da Adufac, acima em destaque;

(Consultar link em PDF para visualizar detalhes). Com a importado da documento do formato PDF para  esta visualização existem erros, portanto, consulte os dados diretos, link abaixo.

http://www.ufac.br/portal/docs/esclarecimento

2 – Preocupados com as inverdades, julgamento e incitação para condenação sumária da atual gestão, constantes no ato convocatório acima descrito, protocolizamos junto a secretaria da Adufac os ofícios 756 e 75712011-UFACIGAB, em destaque na folha 03;

3 – No entanto, os componentes da mesa de forma autoritária, impediram a Reitora e pró-Reitores, à revelia de muitos dos presentes, de prestar os esclarecimentos que entendíamos necessários para restabelecer aos professores presentes a verdade dos fatos.

Frente a este contexto sentimo-nos no dever de esclarecer a toda a comunidade universitária, com documentos comprobatórios do que ora informamos, a respeito das inverdades tornadas públicas pela diretoria da Adufac.

Em relação aos itens de 1 a 8, constantes no ato convocatório, temos a esclarecer o que segue:

1 – Na gestão do professor Jonas Filho, com assessoria especial do professor Aroldo Cardoso Campos, à entidades representativas dos segmentos dos docentes e técnicos administrativos foram obrigadas a recorrer a via judicial, mais uma vez, para garantir as conquistas remuneratórias consagradàs em folha de pagamento, vide documentos disponibilizados na página da UFAC, no link Notícias da Ufac.

2 – Ressalte-se que a retirada dos valores referentes a quintos/décimos, citada no item anterior, deu-se única e exclusivamente pelo encaminhamento do Ofício-Circular no 01/SRH/MP/2006, da lavra do então Secretário Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, constante na página da UFAC,

Notícias da Ufac.

3 – Não obstante a conjugação de ações internas da atual administração, acordadas em sucessivas reuniões entre a administração superior, Adufac e Sintest, objetivando a manutenção das conquistas salariais, recebemos, mais precisamente em novembro de 2009, equipe de auditoria da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, cujo foco principal recaía sobre quintos/décimos, cujo resultado final redundou no Relatório de Auditoria no 0112010, amplamente divulgado e debatido entre a administração e os representantes dos segmentos docente e administrativo, resultando em um recurso contestatório, não acatado pela SRH/MPOG.

4 – Ainda, em 2010, foi publicado o Acórdão 165212010, do Tribunal de Contas da União, que aplica pesadas multas nos gestores das administrações passada e atual além de determinar a revisão de todos os valores pagos a título de quintos/décimos, conforme entendimento daquele Tribunal.

5 – Enquanto aos valores referentes ao percentual de 3,17%, resta esclarecer que através de processo originado na Adufac, a administração superior, na pessoa do Vice-Reitor, autorizou, motivado pelas informações prestadas pela então Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, a inclusão em folha de pagamento, mesmo não havendo decisão judicial favorável o que culminou com a publicação

do Acórdão no 35t2011, do Tribunal de Contas da União, que determinou a devolução dos valores pagos a título de incorporação do percentual de 3,17%, portanto, na inexistência de decisão judicial garantidora da referida vantagem. Assim sendo, fomos compelidos a providenciar o ressarcimento ao erário.

 

CONCLUSÃO

Do Acórdão no 35t2011, do Tribunal de Contas da União, que determinou a devolução dos valores pagos a título de incorporação do percentual de 3,17o/o, portanto, na inexistência de decisão judicial garantidora da referida vantagem. Assim sendo, fomos compelidos a providenciar o ressarcimento ao erário. Parte ilegível, favor consultar o arquivo em PDF. http://www.ufac.br/portal/docs/esclarecimento

Professores/diretores nominados. Tais benefícios vêm sendo questionados há tempos pelos órgãos de controle, não no mérito, mas no que concerne a memória de cálculo dos valores individualmente pagos. Os beneficiários, todos, sempre foram apoiados pelas administrações, nos limites da legalidade. No entanto, nada há mais a que se fazer no âmbito administrativo, tanto que tais ações encontram-se, todas, judicializadas, inclusive em um processo/ação sobre quintos/décimos, URP e Plano Collor, no STF, movido pela ADUFAC e pelo SINTEST, cujo processo encontra-se atualmente concluso ao relator. No entanto, alguns beneficiários, liderados pelos professores Aroldo e Jair, encastelados na ADUFAC, preferem, injusta e covardemente, atacar e colocar a “culpa” na atual gestão, liderada pela Prof Olinda.

Ao conhecer das inverdades que foram apregoadas no ato convocatório da ADUFAC, na tentativa irresponsável de esencadear uma paralisação das atividades acadêmicas, justo no final do semestre/ano letivo e no momento em que estaremos recebendo, no período de 07 a 11 de novembro em curso, uma equipe de avaliadores do MECiINEP, visando o recredenciamento da UFAC como Universidade, buscamos, oficialmente, garantir um espaço no início da última assembléia da ADUFAC, realizada ontem (03-11-2011), à tarde, na sede da Associação, mas fomos tratados de forma acintosamente desrespeitosa e impedidos de prestar os esclarecimentos que entendíamos necessários à correta  compreensão, por parte dos professores presentes, dos motivos que a ADUFAC estava utilizando para ensejar a aprovação de uma paralisação das atividades docentes. Nunca dantes na honrosa e vitoriosa história da UFAC um dirigente máximo foi tratado com tamanha hostilidade. Vimos-nos então obrigados a nos retirar da assembléia da ADUFAC, com todos os pró-reitores e assessores que nos acompanhavam.

Dentro deste contexto de brutal hostilidade e quebra de diálogo, decidimos expor publicamente à comunidade acadêmica os esclarecimentos que pretendíamos colocar na assembléia da ADUFAC.

Nunca é demais lembrar que os professores Jair e Aroldo fizeram parte das administrações dos professores Carlito Cavalcanti e Jonas Filho, respectivamente, e certamente todos lembram qual era a prática dos mesmos e como eram popularmente conhecidos e chamados no seio da academia. Hoje são sindicalistas…

Mesmo tendo sido acintosamente desrespeitada, com todos os nossos assessores, na assembléia da ADUFAC, reafirmamos a nossa conduta retilínea e a decisão de continuarmos pautando as nossas ações no diálogo aberto e franco e no compromisso moral e ético com toda a Comunidade Universitária, que certa e sabiamente saberá reconhecer o nosso compromisso e a nossa incansável luta, claramente refletida nas ações conseqüentes empreendidas pela atual administração, na defesa dos direitos de todos os servidores e na defesa intransigente da autonomia e dos interesses maiores da Universidade, tendo sempre como documentos balizadores da nossa conduta o Estatuto, o Regimento, o Plano de esenvolvimento lnstitucional e as e as Resoluções emanadas das deliberações do Conselho Diretor e do Conselho Universitário da UFAC.

Rio Branco-Acre, 04 de novembro de 2011.

 

Acre

‘Pai me dá um real’ é levado para atendimento especializado no PS

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A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), vem realizando alinhamento e desenvolvendo estratégias com a rede de atendimento e os órgãos competentes da justiça, para que o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua seja efetivado de maneira eficaz.

Na tarde dessa quinta-feira, 27, equipes realizaram ação fruto de uma articulação e integração da rede que resultou na internação do senhor Ivanildo Barata, conhecido como: “Pai me dá um real”. Ele foi levado ao Pronto-Socorro e recebeu atendimento especializado de toda a rede.

Ações como internações, atendimentos médico e social, acolhimento, vacinação, alimentação, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, entre outros, são realizados diariamente pelas equipes de abordagem social do Centro POP, vinculado a SASDH e Consultório de Rua que é um dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

As ações têm a coordenação da diretora de Assistência Social da SASDH, Keilla Carvalho, em parceria e acompanhamento do NATERA (MPAC).

Algumas ações também são integradas com SAMU, HUERB, Equipe do Leito de Saúde Mental, Gabinete Militar e articuladas pela diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, que acompanha pessoalmente as intervenções.

“É nosso dever e obrigação dispensar à todas as pessoas proteção e dignidade. Essa é uma bandeira do prefeito Tião Bocalom e da vice-prefeita e secretária da SASDH, Marfisa Galvão, e não seria diferente com as pessoas em situação de rua, que estão em extrema vulnerabilidade social, por diversos fatores”, frisou Rila Freze.

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Acre

Focos de queimadas aumentaram 380% em janeiro de 2022

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Entre os dias 1º e 27 de janeiro de 2022, o número de focos de queimadas detectados no Acre aumentou 380% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 24 registros ocorridos neste ano, contra apenas 5 do ano passado.

Os dados são do satélite de referência Aqua Tarde do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e disponibilizados por meio do Programa Queimadas, plataforma que mostra o andamento das queimadas em todo o país e tem atualizações diárias.

Esse é o maior número de focos de incêndio registrado em um mês de janeiro no Acre desde o começo da série histórica do INPE, que se iniciou em 1998. O dado é incomum para a época do ano, que é a mais chuvosa no estado.

O Acre fechou o ano de 2021 com 8.828 focos de queimadas, o quarto pior índice da história, mas com uma redução de 4% em comparação ao ano anterior. O município de Feijó foi o que mais registrou incêndios no ano, com 1.520 focos.

Outros estados da região Norte tiveram grandes aumentos de focos de queimadas nos primeiros 26 dias do mês de janeiro. Roraima foi o que chamou mais a atenção com uma elevação de 752% – foram 38 focos detectados em 2021 contra 324 deste ano.

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Acre

Megaoperação cumpre 126 mandados em cinco cidades

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O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 28, em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública, deflagrou a Operação Tempestade, visando cumprir 126 mandados expedidos pela Vara de Delitos de Organização de Criminosa.

Essa é uma das maiores operações do Gaeco nos últimos anos, e a sua origem se deu a partir da análise de documentos apreendidos em operação anterior, quando foram identificadas lideranças da organização criminosa “Comando Vermelho” com alto grau hierárquico, responsáveis pelos núcleos de cadastramento, contabilidade, e pagamento de “biqueiras” (pontos de venda de drogas).

Estão sendo cumpridos 81 mandados de prisões preventivas e 45 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, bem como nos municípios de Sena Madureira, Porto Acre, Brasiléia, e Cruzeiro do Sul. Também há mandados a serem cumpridos nos presídios Francisco de Oliveira Conde, na capital, Moacir Prado, em Tarauacá, e no Complexo Anísio Jobim, em Manaus (AM).

Ao todo, mais de 150 policiais militares foram empregados na realização da Operação Tempestade, incluindo o apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, com emprego do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC.

Operação Tempestade

O nome da Operação foi escolhido devido à magnitude da área de cumprimento dos mandados, incluindo diversos municípios do Acre, com extensão de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, além do que, o período da deflagração corresponde àquele propenso para maior possibilidade de chuvas fortes no estado.

(Ascom/MPAC)

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Acre

Motoristas de ônibus ameaçam cruzar os braços na próxima semana

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A situação do transporte público de Rio Branco pode ficar ainda pior. Os motoristas de todas as empresas que operam nos sistema da capital acreana ameaçam cruzar os braços a partir da próxima terça-feira, 1 de fevereiro.

Um grupo de profissionais, que prefere não se identificar com medo de retaliações, procurou o ac24horas para demonstrar a insatisfação com a condução dos trabalhos após a prefeitura assumir o controle do sistema de transporte público.

Os motoristas relatam que estão perdendo dinheiro, já que a prefeitura afirma que vai se responsabilizar apenas pelo salário, sem vantagens. Na prática, isso representa perda de diversas vantagens que agregam ao salário no final do mês. Um motorista que ganhava 4 mil reais por mês, pelas contas dos profissionais, vai receber metade do valor apenas. “Eles estão querendo tirar todas as nossas vantagens que são legais como anuênio, ticket alimentação e outras coisas. Não vamos aceitar”, diz um dos motoristas.

Uma outra reclamação é em relação a entrega da cesta básica. “Os motoristas da São Judas Tadeu, Via Verde e Floresta vão aderir ao movimento de paralisação porque a prefeitura não está assumindo o compromisso de pagar nossas gratificações e nem a nossa cesta básica. Se a gente não tiver uma resposta até segunda-feira, vamos parar tudo”, afirma um motorista.

O ac24horas procurou a prefeitura de Rio Branco. Anízio Alcântara, superintendente da RBTrans, falou sobre as reivindicações dos motoristas. “Foi criado um grupo da área jurídica da prefeitura para tratar essas questões. É preciso saber até onde a prefeitura, como poder público, pode ir e onde é competência da iniciativa privada. Esse grupo deve se reunir hoje e logo que tivermos uma posição, vamos informar aos motoristas”, disse.

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