Agência TJ Acre

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul determinou que A.S. preste serviço à comunidade e pague um salário mínimo como pena pecuniária, por ter adulterado sinal identificador de motocicleta. De acordo com a decisão prolatada para o Processo n° 0008307-11.2015.8.01.0002, publicada na edição n° 6.243 do Diário da Justiça Eletrônico […]

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu a tutela de urgência requerida no Processo n°0711362-24.2018.8.01.0001, para que o delegado Henrique Maciel tenha direito ao usufruto e gozo de dois períodos de férias de 30 dias cada, a partir do próximo dia 1º de dezembro de 2018. Segundos os autos, […]

A 2ª Turma Recursal manteve a condenação de S.S. e C.P. a indenizar a diarista C.S.A. por acusá-la injustamente pelo furto de R$ 10 mil. Os autos apontam que o constrangimento ocorreu em Cruzeiro do Sul e os demandados foram condenados a indenizar a vítima em R$ 1.500, pelos danos morais. O dinheiro que havia […]

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Manoel Urbano julgou procedente a denúncia do Processo n° 0800016-85.2017.8.01.0012 contra A.E.C.S.. A mulher deve prestar serviços à comunidade por ter cometido crime ambiental. De acordo com os autos, a denunciada é proprietária de colônia localizada na BR-364. Na área, foi verificada destruição de floresta nativa amazônica. Foram […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre analisou as orientações técnicas apresentadas em Ação Civil Pública n° 0600023-87.2013.8.01.0081, acerca das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em Rio Branco, por isso determinou que os Entes Públicos, estadual e municipal, sanem as deficiências encontradas nas estruturas físicas, para providenciar condições […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil. A mãe da criança alegou que a médica que lhe […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve condenação da empresa Soletrol Indústria e Comercio LTDA por não entregar placas solares a consumidora. Com isso, a requerida deverá pagar R$1.500 por danos morais, além de restituir os R$ 780 gastos pela consumidora na aquisição dos produtos que não chegaram. A […]

A 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco está realizando trabalho de orientação com partes envolvidas em ações judiciais na unidade, por meio do Grupo de Orientação Familiar. O projeto visa esclarecer questões sobre os processos, minimizar entraves à adaptação filial em função do novo arranjo familiar, conscientizando mães e pais quanto à […]

Os lenços arrecadados pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante campanha em alusão ao Outubro Rosa, foram entregues para a direção do Hospital do Câncer do Acre (UNACON), nesta terça-feira (30). Eles serão destinados às pacientes carentes em tratamento de câncer. A campanha teve como principal objetivo elevar a autoestima das mulheres, principalmente as […]

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o acusado no Processo n°0008097-55.2018.8.01.0001 de cometer os crimes de roubo majorado de motocicleta e corrupção de menor, a 10 anos, seis meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 20 dias-multa. Conforme os autos, em junho […]

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu à autora do Processo n°0012699-13.2017.8.01.0070, que tem mobilidade reduzida, o direito a gratuidade no transporte coletivo público. Assim, o Sindicado das Empresas de Transportes Coletivo (Sindicol) deverá, no prazo máximo de 15 dias, disponibilizar o cartão de passe livre para a reclamante, sob pena […]

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de descumprimento de decisão judicial por C.C.A.F.A., que deixou de fornecer atendimento domiciliar à paciente Y.S.P. Desta forma, deve o demandado pagar multa cominatória, arbitrada em R$ 1 mil ao dia por descumprimento, e estabelecer o atendimento adequado. A atenção domiciliar, […]

Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram condenação de homem que fabricava bebidas alcoólicas usando ingredientes impróprios ao consumo. Com a negativa da Apelação n°0009570-86.2012.8.01.0001, o acusado deverá cumprir quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 dias multa. Conforme os autos, […]

As inscrições para o Casamento Coletivo pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no município de Feijó, iniciam nesta segunda-feira (29). Os interessados em oficializar a união devem procurar o Cartório da cidade até o dia 8 de novembro, das 8h às 16h, com os seguintes documentos: Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e […]

Em decisão interlocutória, proferida no âmbito da Câmara Criminal do TJAC, o desembargador Pedro Ranzi autorizou o compartilhamento de provas (autos nº 0012688-31.2016.801.0001) com o Instituto Penitenciário do Estado do Acre (IAPEN/AC) para fins de elucidação de processo administrativo disciplinar aberto pela autarquia para apuração de possíveis desvios de conduta por parte de um agente […]

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um engenheiro por não completar o serviço contratado. Com isso, o requerido deverá ressarcir ao autor do Processo o valor de R$ 13.478, com correções monetárias a partir da data do desembolso (11 de junho de 2014), e pagar R$ 5 mil de […]

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre alterou a competência da unidade jurisdicional para realização de audiências de custódia no âmbito da Comarca de Rio Branco. A função passa a ser exercida pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), a partir da publicação do ato (Resolução n° 225/2018) na edição […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Tarauacá autorizou um reeducando, que cumpre regime de pena semiaberto, com monitoramento eletrônico, a frequentar cultos religiosos e estudar no período noturno. Conforme os autos, o reeducando entrou com pedido de autorização para poder participar de formação no Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou o denunciado no Processo n°0000614-84.2017.8.01.0008 a um ano dois meses de detenção, em regime aberto, em função do acusado ter ameaçado a ex-mulher, motivado pelo término do relacionamento. Ao realizar a dosimetria da pena do denunciado, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular […]

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a reclamação apresentada por M.C.A., referente ao atraso da Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliário Ltda na entrega de seu apartamento. Desta forma, a empresa deve pagar o valor de R$ 20.521,38, a título de dano material, e R$ 6 mil de indenização por […]