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Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela morte de recém-nascido. Deste modo, foi mantida a obrigação de indenizar cada um dos pais em R$ 50 mil.

A mãe da criança alegou que a médica que lhe atendeu instruiu a forçar o parto normal, ao invés de realizar a cesárea. Isto ocasionou a morte do recém-nascido e foi atestado por meio de prova pericial.

De acordo com os autos, a médica plantonista não tinha especialidade em obstetrícia. Houve rompimento da bolsa amniótica no ato do parto e o recém-nascido apresentava grande quantidade de resíduo gástrico em si.

Então, eles foram transferidos para maternidade na capital acreana, para poderem receber atendimento especializado, porém o infante já apresentava quadro de emergência, com desconforto respiratório e convulsão generalizada.
O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia compreendeu que restou demonstrado que houve uma sucessão de omissões dos gestores públicos no cumprimento de condições mínimas necessárias para que as mães atendidas no Hospital de Brasileia possam ter seus filhos com um mínimo de dignidade.

Entendimento compartilhado pelo Colegiado Cível, que também apontou a omissão específica, que foi exaustivamente comprovada nos autos do Processo n° 0700560-60.2015.8.01.0004, configurando o nexo causal entre a postura omissiva estatal e o dano ocasionado.

Compuseram a votação os desembargadores Roberto Barros, Junior Alberto e a desembargadora Regina Ferrari, que também foi relatora do processo. A decisão foi publicada na edição n° 6.228 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 13), da última quarta-feira (31).

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Acre 01

Gladson fará ato no Palácio para convocar cadastro de reserva do concurso da PM

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O governador Gladson Cameli vai autorizar a convocação dos 500 candidatos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre do ano de 2017. O ato será realizado no Palácio Rio Branco na manhã desta sexta-feira, 26, e deverá ser publicado na edição da próxima segunda-feira, 1, do Diário Oficial do Estado. O governador recebeu uma comissão dos candidatos em seu escritório na tarde de hoje e garantiu a convocação.

A convocação dos candidatos da PM foi uma das promessas de campanha do governador Gladson Cameli. Em novembro do ano passado, os candidatos acamparam em frente a Assembleia Legislativa em protesto pela convocação. Eles passaram uma semana concentrados no centro de Rio Branco até que Gladson foi até o encontro deles e garantiu que o convocariam no mês de fevereiro de 2021.

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Acre 01

Policial reage a assalto e deixa criminoso em estado grave com tiro na cabeça no 2º Distrito

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Um presidiário monitorado por tornozeleira eletrônica, identificado por Matheus de Souza Oliveira, 23 anos, foi ferido com um tiro na cabeça efetuado por um policial durante uma tentativa de roubo ao Mercantil Mais Você, localizado na Avenida Francisco Pinheiro, no bairro Santo Afonso, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o acusado chegou em uma motocicleta com um comparsa e com capacete invadiu o mercantil e anunciou o assalto. Um policial que estava fazendo compra no local percebeu o criminoso armado rendendo as vítimas.

O policial reagiu e efetuou um tiro que atingiu o presidiário monitorado na cabeça. Matheus foi rendido pelo policial e a arma de fogo foi apreendida. O outro criminoso fugiu do local na motocicleta.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos ao assaltante. Em seguida, o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.
O mercantil foi isolado pela Polícia Militar para os trabalhos do Perito em criminalística. A guarnição policial fez patrulhamento na região em busca de prender o outro assaltante, mas ele não foi encontrado.

A arma de fogo foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Acre 01

Rio Acre continua em vazante e não há novos desabrigados na Capital

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Nesta segunda-feira, 22, o nível do Rio Acre permanece em vazante. Na medição realizada às 6 horas da manhã, a cota era de 15,31 metros, o que significa 49 centímetros a menos do que o maior nível alcançado nesta enchente quando o Rio Acre chegou a 15,80 metros.

Em razão da subida, o número de desabrigados e desalojados não teve alteração nas últimas 24 horas. Aproximadamente 630 moradores de diversos bairros na capital acreana estão atingidos pela cheia, sendo que 68 famílias estão nos abrigos montados pela prefeitura e outras 132 foram levadas para casa de familiares.

Mesmo com a redução do nível do rio, a Defesa Civil continua trabalhando com a previsão de nova cheia. “Infelizmente ainda é essa a nossa expectativa, já que temos um volume muito grande vindo dos municípios. Em Assis Brasil o rio baixou dois metros e essa água vai chegar aqui. A boa notícia é que o Riozinho do Rola teve uma vazante de meio metro e não tivemos impacto em Rio Branco”, afirma Major Falcão da Defesa Civil Municipal.

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Acre 01

Na CNN, Gladson pede ajuda e fala sobre crise: “Como se fosse uma Terceira Guerra Mundial”

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Em entrevista à CNN, o governador Gladson Cameli (Progressistas), comparou a crise no estado com o recorde de enchentes, a pandemia de Covid-19 e o surto de dengue a “Terceira Guerra Mundial” neste domingo (21). 

Na entrevista, Cameli afirmou que o Acre vive uma situação de calamidade humanitária em razão das enchentes, dengue, covid-19 e a crise migratória.  “É uma situação delicada e peço ajuda de quem está acompanhado. Estamos vivenciado como se fosse uma Terceira Guerra Mundial. Aqui é um Estado pequeno, na região amazônica, fronteira com Peru, Bolívia e estados vizinhos.  92% da saúde do Acre é pública, é o SUS. Estamos vivenciando uma situação humanitária de calamidade, porque são vários problemas de uma vez só”, destacou Cameli.

As enchentes que começaram na última semana no Acre já são consideradas uma das situações mais graves da história do estado. Mais de 120 mil pessoas foram afetadas pelas cheias em 10 cidades, inclusive, a capital Rio Branco. 

O governador também ressaltou a urgência com relação às questões orçamentárias e a vacinação, fazendo menção à nova cepa da Covid-19 de Manaus, capital do estado vizinho Amazonas. 

“Eu sempre trabalho com o pior cenário. Nós estamos no limite. Estamos ampliando o número de leitos, mas tudo está chegando ao limite. Na questão do custeio, só tenho recursos para os próximos 60 dias, para que a gente possa manter essa estrutura, tendo em vista que estamos ampliando o número na capital e no interior”, afirmou. 

Em outro trecho, Cameli defendeu a imunização em massa da população do Acre.  “Precisamos imunizar a população, inclusive, para proteger quem vive nos demais estados do Brasil. Qualquer quantidade de vacina ajuda bastante. Eu peço um olhar diferencial para nós do Acre”, afirmou. 

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