O governo de Gladson Cameli precisa investir R$1,7 bilhão para universalizar o abastecimento de água e a coleta de esgoto no Estado até 2033. A tarefa não é fácil nem para ontem: no Acre, 60,3% dos domicílios não tem acesso à água potável e o esgotamento sanitário ainda é um sonho para a maioria da população. Na tentativa de fazer melhor, há em andamento processos para venda do Depasa desde a gestão passada.
O governador acreano é signatário de uma carta dos Estados que discorda do projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 868/2018, que tem Tasso Jereissati como relator. “Da forma como foi aprovado o Relatório pela Comissão Mista, ao invés de propiciar o avanço na universalização dos serviços, representa um retrocesso que traz mais insegurança jurídica, grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e enfraquece, sobremaneira, a participação dos Estados na gestão dos serviços de saneamento básico”, diz a carta, que em síntese defende a privatização do sistema.
Esse é um contexto que, segundo reportagem do jornal O Globo, acabou gerando uma queda de braço entre o Governo Federal e Estados em torno de mudanças nas regras de contratação de serviços de saneamento -e que, diz o diário carioca, deve enterrar mais uma oportunidade de destravar investimentos no setor. “Segundo estimativas de técnicos do Ministério da Economia, cerca de R$ 700 bilhões poderiam ser investidos na universalização do acesso à água e esgoto no país até 2033 com a aprovação de uma medida provisória (MP) que atualiza o marco regulatório do saneamento. No entanto, o governo não conseguiu chegar a um acordo no Congresso para votar a medida antes de 3 de junho, quando perde a validade”, afirma O Globo.
LEIA AQUI A CARTA DOS GOVERNADORES CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), que há duas semanas articulou a carta de governadores contrária à MP, defende a manutenção do sistema atual de contratação. O marco legal do setor, de 2007, estipula levar o serviço de água e esgoto a todos os brasileiros até 2033. Mas isso custaria, nas contas do governo, mais de R$ 700 bilhões. Desse total, quase R$ 500 bilhões só para construir redes de água e coletoras de esgoto.
A MP caduca dia 3 de junho porque não obteve acordo. Apenas três governadores, incluindo o de São Paulo, não assinaram a carta. O estudo do Consórcio Saneamento Brasil, que faz a avaliação da venda do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa), tem de ser divulgado no próximo dia 14 de junho já que o contrato com o BNDES foi assinado no dia 14.6.2017.
