O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir), acusando a instituição de descumprir a Lei de Cotas em concursos públicos para professores ao longo de dez anos. Segundo o órgão, das 62 vagas que deveriam ser reservadas exclusivamente a candidatos negros, apenas quatro foram efetivamente ocupadas por esse público.
A ação tem como base um relatório do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O estudo analisou todos os editais de concursos da Unir desde 2015 e apontou que a universidade deixou de aplicar corretamente o percentual mínimo de 20% de cotas sobre o total de vagas ofertadas.
De acordo com o MPF, a Unir adotou a prática de fracionar a reserva de vagas por áreas de conhecimento, o que resultou na exclusão de candidatos negros do acesso às cotas. Em seus editais, a universidade alegava que o número reduzido de vagas por área inviabilizaria a aplicação do percentual previsto em lei.
As irregularidades persistiram nos concursos seguintes. No edital de 2017, a instituição passou a realizar sorteios para definir quais áreas seriam contempladas com vagas destinadas a pessoas negras e com deficiência, procedimento considerado ilegal pelo MPF.
Outro ponto destacado na ação é que candidatos negros aprovados pela ampla concorrência eram contabilizados como cotistas, o que, segundo o órgão, distorceu os dados e mascarou o descumprimento da legislação.
Na Ação Civil Pública, o MPF pede que a Unir seja obrigada a criar um “Banco Fixo de Reserva de Vagas” para recompor as 58 vagas que teriam sido indevidamente suprimidas ao longo da última década. O órgão também solicita o pagamento de R$ 61 milhões por danos materiais e danos morais coletivos.
O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Rondônia.
