A Prefeitura de Plácido de Castro oficializou nesta quinta-feira, 11, a doação de uma área urbana ao Governo do Acre para a construção de unidades habitacionais no município. A medida foi sancionada pelo prefeito Camilo da Silva (Progressistas), por meio da Lei nº 984/2025, aprovada pela Câmara Municipal.
De acordo com a lei, o terreno doado está localizado no Bairro Cageacre, na Rua Francisco Ferreira de Souza, com área total de 14.172 metros quadrados. O imóvel, que antes integrava o patrimônio público municipal como bem de uso comum, passa agora a ser classificado como bem dominical, permitindo a transferência para o Estado.
O espaço será destinado exclusivamente à construção de moradias, com a devida implementação da infraestrutura prevista em projeto urbanístico. A legislação prevê ainda que, caso o imóvel não seja utilizado para essa finalidade no prazo de 24 meses, ele retornará automaticamente ao patrimônio do município.
As despesas para execução da obra ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
