O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reiterou, nesta terça-feira (9), durante julgamento da ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus a prisão, a validade da delação premiada de Mauro Cid.
Antes de votar o mérito da ação, Moraes analisou as questões preliminares levantadas pelas defesas, entre elas a nulidade da delação de Cid. O ministro pontuou que a própria defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pontuou a voluntariedade do réu para a colaboração.
“Da mesma maneira, não deve prosperar a alegação e violação das cláusulas do acordo e nem existia qualquer nulidade”, afirmou Moraes.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
