O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta segunda-feira, 7, um inquérito civil para apurar denúncias de poluição atmosférica, sonora e descarte irregular de resíduos supostamente causados por uma usina de asfalto instalada no Distrito Industrial de Rio Branco. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 0036/2025, pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.
A investigação surge após uma representação apresentada por um morador da capital, que relata impactos à saúde e à qualidade de vida dos residentes da região. De acordo com o MP, os elementos coletados até o momento indicam a necessidade de aprofundamento das apurações. A denúncia já vinha sendo acompanhada por meio de uma Notícia de Fato instaurada há mais de quatro meses.
A portaria assinada pelo promotor Alekine Lopes dos Santos ressalta que o funcionamento de atividades industriais potencialmente poluidoras deve seguir rigorosamente a legislação ambiental, sobretudo no que diz respeito ao controle da emissão de poluentes atmosféricos e sonoros. O texto também cita a existência de uma possível invasão à Área de Preservação Permanente (APP) do Igarapé São Francisco.
Diante da gravidade dos fatos narrados, o Ministério Público determinou uma série de diligências a serem realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico do órgão, no prazo de até 30 dias. A equipe deverá realizar uma vistoria no local para verificar a existência de poluição sonora, descarte irregular de resíduos, ausência de filtros adequados na chaminé da usina e possíveis danos à área de preservação.
Também foi solicitada a elaboração de um cálculo de valoração do dano ambiental, que pode embasar uma eventual ação civil pública para reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente.
