Chega ao fim a gestão de Gabriela Câmara à frente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Apesar de ter ficado no cargo por apenas 15 meses, os resultados da jovem na condução da política de regularização fundiária impressionam.
A regularização fundiária é muito mais que um título. O processo, tanto na zona urbana como rural, é uma importante ferramenta para cidadania, moradia digna e segurança jurídica das comunidades.
A regularização consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação dos ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tendo a consciência do quanto o título definitivo é capaz de mudar a realidade das pessoas, Gabriela Câmara deu início à sua trajetória no comando da autarquia em dezembro de 2021. O objetivo não era fazer “mais do mesmo”, a jovem conta que queria inovar.
“Quando o governador Gladson Cameli me convidou, eu sabia que ele esperava mais de mim do que o normal e eu não poderia, de forma alguma, deixar de corresponder às expectativas em um cargo tão estratégico para todos os municípios acreanos”, conta Gabriela.
Entendendo que era preciso sair da “casinha”, Gabriela apostou na criação de um novo programa que colocasse a Regularização Fundiária como uma política pública permanente no Estado. Com esse viés, foi criado o “Minha Terra de Papel Passado”, o maior programa do gênero já criado. A missão era transformar o Acre em um estado de “proprietários”.
Um dos principais desafios é a complexidade para a entrega de um título definitivo. Um dos entraves sempre foi relacionado aos cartórios, que fazia com que o processo para o “parto” do documento fosse muito demorado. O gargalo foi resolvido com uma parceria com o Tribunal de Justiça, que fez com que os títulos fossem registrados em um prazo de menos de 40 dias, o que nunca havia acontecido.
“Tenho profunda gratidão e admiração ao Tribunal de Justiça na pessoa da desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJ, uma mulher com um discurso inspirador para todas nós mulheres e o desembargador Samoel Evangelista, corregedor do Tribunal, por possibilitarem a desburocratização da regularização fundiária, facilitando os entendimentos com os cartórios”, explica.
Graças à parceria, o Acre é o único Estado da Amazônia Legal que entrega títulos rurais registrados em cartório sem nenhum custo para os contemplados.
Mais de 7 mil títulos em 15 meses
O sucesso do Minha Terra de Papel Passado pode ser comprovado em números. Em apenas um ano e três meses de gestão, foram entregues mais de sete mil títulos definitivos em todas as cinco regionais do Acre.
O mais importante, o programa não se ateve apenas à zona urbana, moradores de comunidades rurais espalhadas pelo interior do estado também foram contemplados. “Na zona rural, a época de esperar vinte anos por um título é apenas uma triste lembrança do passado, conseguimos mudar essa realidade”, diz Gabriela.
Para quem esperava há anos, receber o título definitivo é realização de um sonho. “Para mim é um momento muito importante, eu esperei mais de cinco anos, agora eu posso fazer a tão sonhada reforma da minha casa. Eu não podia pegar crédito simplesmente porque não tinha como comprovar o que já era meu. Agora eu posso dizer que tenho um imóvel, estou muito feliz”, afirma Recleude Marques, moradora do bairro Montanhês, na capital acreana.
O trabalho para a entrega de um título definitivo é lembrado por Gabriela que só é possível graças ao empenho de uma equipe de profissionais que passaram, no último ano, mais tempo fora de seus lares, fazendo levantamento de comunidades tanto nas cidades, quanto em áreas rurais dos municípios acreanos. “Eu jamais teria conseguido todo esse resultado sem a minha equipe. Uma verdadeira líder precisa reconhecer o quanto bons profissionais são essenciais para o sucesso de uma missão. Os servidores do Iteracre entenderam que não poderíamos apenas nos comportar como funcionários públicos, mas que tínhamos uma missão de promover cidadania por meio do nosso trabalho”, afirma.
Gabriela lembra ainda que foi em sua gestão, que a autarquia deu um passo importante no respeito ao público que precisa de atendimento especial. O “Iteracre na sua casa” atende beneficiários que sofrem de comorbidades, idosos e pessoas com deficiência que possuam algum tipo de dificuldade de locomoção. Nesses casos, uma equipe do instituto vai até a casa das pessoas para fazer o atendimento.
Programa Igreja Legal inova ao regularizar terrenos das entidades religiosas
Outro diferencial na gestão de Gabriela no Iteracre também é marcado pelo ineditismo, com a criação do programa Igreja Legal. Pela primeira vez, foi pensada uma política pública para regularizar a situação fundiária dos terrenos das entidades religiosas.
O programa começou a ser executado este ano, mas já realizou mais de 200 processos e foi inserido no Plano Plurianual do governo e se torna, a partir de agora, uma política pública.
O pastor Sérgio Sá, da Igreja Quadrangular do Areal, é um dos líderes religiosos já contemplados. “É uma satisfação imensa! Temos que agradecer primeiramente a Deus e depois ao governo por se preocupar com as igrejas, com as instituições religiosas que hoje nós retiramos muitas vidas do mundo do crime, das drogas e muitas vezes onde o Estado não chega, nós estamos trabalhando e com esse título nos sentimos valorizados”, agradeceu o pastor.
O avanço da regularização fundiária como forma de instrumento social é considerado por Gabriela o diferencial para a mudança da imagem do Iteracre entre a população. “A consolidação do trabalho do Iteracre fez com que, hoje, nossa média de atendimento seja de mais de cem pessoas por dia. A população passou a nos procurar por acreditar em nossa gestão dentro do governo”, diz Gabriela.
A ex-gestora da autarquia, que deixou o cargo na última sexta-feira (5), por força da legislação eleitoral, já que é pré-candidata à vereadora nas próximas eleições, declarou gratidão ao governador Gladson Cameli por ter tido a oportunidade de conduzir o Iteracre. “Ao governador Gladson Cameli minha eterna gratidão por ter me convidado para integrar seu time com objetivo de resolver a situação da regularização fundiária do Acre, uma importante missão que realiza sonhos. A partir da nossa gestão, o estado se tornou referência de regularização fundiária, o governador viabilizou todos os recursos necessários para que executássemos com recursos próprios e transformou a regularização fundiária”, conta.
Por fim, Gabriela faz um balanço de como deixa a autarquia após um ano e três meses de gestão. “Eu saio de cabeça erguida do Iteracre, com a certeza que cumpri o meu papel institucional, entregando o órgão muito melhor do que recebi, com setores organizados e técnicos capacitados, honrando todos os compromissos assumidos com os fornecedores, servidores comissionados, terceirizados, provisórios e efetivos, e principalmente com os beneficiários que esperam há 20, 30 e até 40 anos para conquistar o seu título definitivo. Trabalhei todos os dias para realizar sonhos de uma família inteira, a alegria deles a cada entrega me renovava para buscar fazer melhor cada vez mais”, enfatiza.
