O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), é uma iniciativa governamental que oferece acesso a crédito facilitado às empresas. Criado em 2022, o programa foi introduzido pelo governo durante o contexto da pandemia de Covid-19 e se estenderá até o dia 31 de dezembro deste ano.
No Acre, existe uma vasta parcela dos empreendedores que desconhecem as facilidades do programa para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A taxa de juros aplicada é de 6% ao ano acrescido da taxa Selic, o prazo máximo para quitação do empréstimo é de 48 meses e o empreendedor ainda conta a possibilidade de carência de até 11 meses para começar a pagar.
O PRONAMPE está disponível tanto para Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto para proprietários de empresas de pequeno e médio porte, respeitando os limites de ganho anual de cada categoria.
TABELA DE LIMITE DE GANHOS ANUAIS EM CADA CATEGORIA
*MEIs (Microempreendedores Individuais) R$ 81 mil;
*Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
*Pequenas empresas, cujo faturamento anual situa-se entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
*Empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Para ter acesso ao empréstimo empresarial via PRONAMPE, o empreendedor deverá acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), fazer o login com seus dados, clicar na opção Autorizar Compartilhamento de Dados, selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021.
O próximo passo é procurar o banco onde sua empresa tem conta e solicitar o empréstimo pelo programa.
Edinho Levi (estagiário) sob supervisão de Leônidas Badaró
