Começa a ser pago nesta 6ª feira (15.mar.2024) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
BENEFÍCIO
Instituído pela lei 7.998/1990, o abono salarial equivale ao valor de no máximo 1 salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) a ser pago conforme o calendário anual estabelecido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
A origem dos recursos para pagamento é do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
QUEM TEM DIREITO
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até 2 salários mínimos (R$ 2.824). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.
Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
