O deputado Emerson Jarude (Novo) usou a tribuna da sessão desta quarta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para denunciar o que chamou de farra com dinheiro público pela Casa Civil no valor de mais de R$ 520 mil em dois lotes homologados pelo governo do estado.
No cardápio, estão pratos de luxo como filé de frango ao molho de champagne, filé mignon com molho de vinho com cogumelos laminados e ceviche de salmão.
“Infelizmente, a Casa Civil continua a fazer farra e luxo com dinheiro público. A média de gasto por pessoa de um jantar desses sai por R$ 120, enquanto o governo paga R$ 40 para que uma pessoa em Tratamento Fora de Domicílio recebe R$ 40 para jantar, almoçar e jantar em outro estado”, disse.
O termo de homologação foi assinado com as empresas Amazônia Palace Hotel LTDA. e a APC GUIMARÃES EIRELLI – ME e assinado pelo secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni.
A reportagem procurou o governo do estado que se pronunciou por meio de uma nota da Casa Civil. Conforme o governo, a secretaria executa ações relativas ao cerimonial do Governo do Estado, e é responsável pela recepção de autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário e autoridades militares, garantindo as medidas logísticas que assegurem sua execução. Na nota, a Casa Civil não responde aos questionamentos sobre os valores e a demora no pagamento das diárias do TFD.
Leia abaixa nota da Casa Civil
Assunto: Nota Explicativa – Termo de Homologação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 529/2023.
Quanto ao questionamento realizado na sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre de 07 de fevereiro de 2024, informamos que: a Casa Civil do Governo do Estado do Acre é o órgão competente para assistir diretamente o Governador do Estado do Acre no desempenho de suas atribuições, especialmente na gestão dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual e na coordenação, integração, monitoramento e avaliação das ações governamentais. Cabe ao órgão coordenar, articular e fomentar políticas públicas necessárias e estratégicas, bem como, as articulações Interfederativas do Estado.
Com efeito, a Casa Civil também executa ações relativas ao cerimonial do Governo do Estado, o qual tem função de desenvolver atividades relacionadas com a preparação e direção da recepção de visitantes oficiais, elaborando a lista de convidados, providenciando a preparação e expedição de convites, além das demais providências e atos necessários à organização e execução de cerimônias oficiais e sociais do Governo do Estado do Acre, recepção de autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário e autoridades militares, garantindo as medidas logísticas que assegurem sua execução.
Além disso, de acordo com o DECRETO Nº 11.378, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, em seu Art. 1°, parágrafo XII, a Casa Civil tem por função suprir, em caráter subsidiário, obrigações dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo, no caso de inexistência de contrato administrativo em vigor ou de insuficiência de saldo contratual, especialmente para fretamento de aeronaves, aquisição de passagens aéreas e realização de eventos.
Frente ao exposto, o Pregão para registros de preços n° 529/2023, homologado em 06 de fevereiro de 2024, no valor de 526.479,65, tem como função garantir o desenvolvimento das atribuições inerentes à Casa Civil acima mencionadas. Vale ressaltar que o valor global no sistema de registro de preços é uma referência e não obriga o órgão a contratar, sendo as despesas executadas de acordo com as necessidades do órgão.
Vale enfatizar que, o serviço de “Empresa especializada para prestação de serviços de Buffet, jantar, coffe break e coquetel” é um tipo de contrato presente em todas os órgãos equivalentes à Casa Civil dos Estados da nossa federação, inclusive, se trata de serviço contratado pelas Assembleias Legislativas dos Estados e com referências de valores bastante superiores ao Registro em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração, bem como, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
JONATHAN XAVIER DONADONI
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
