A Assembleia Legislativa do Acre debateu em audiência pública nesta quinta-feira, 7, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 de quase R$ 11 bilhões (R$ 10.788.871.605,98), valor que supera em quase R$ 2 bilhões o orçamento deste ano, que foi de R$ 8.897.834.351,30. O encontro, que foi proposto pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF), também discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As leis serão votadas em plenário na semana que vem, antes do recesso parlamentar de fim de ano. Antes disso, o mesmo será apreciado na Comissão de Orçamento da Aleac.
O deputado Pedro Longo (PDT), que hoje respondia interinamente pela presidência da Aleac, ressaltou a importância do debate sobre a destinação dos recursos públicos, utilizando como referência a peça orçamentária inicial enviada pelo governo, enfatizando o costume de aprimoramento anual deste instrumento. Ele convocou a participação coletiva, visando enriquecer o processo e assegurar que a Comissão de Orçamento apresente uma versão final robusta para apreciação pelo plenário. “Que esse momento se caracterize por uma escuta atenta e ativa de todas as contribuições presentes, pois a colaboração de cada um de vocês é fundamental para o refinamento do processo orçamentário. Enfatizo ainda a transparência e a democracia inerentes ao processo, reforçando o comprometimento da Casa em refletir os anseios e necessidades da sociedade no documento que será submetido ao plenário para aprovação”, disse.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da COF, destacou a importância do cumprimento da determinação legal. Ele anunciou que a Casa votará na próxima semana essa lei crucial e ressaltou o objetivo da audiência em ouvir as diferentes perspectivas.
Hassem assegurou ainda que todos terão a oportunidade de se expressar, mencionando a exibição de um vídeo produzido pelo governo e a abertura para inscrições de falas. “Como líder da Comissão, reitero o compromisso de dar voz aos representantes das categorias, enfatizando a responsabilidade na abordagem do PPA para os próximos quatro anos”. O deputado garantiu que cada área beneficiada receberá a devida atenção, destacando o compromisso da comissão em debater as matérias com seriedade e responsabilidade.
Já o Secretário de Estado de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, destacou o processo participativo adotado pela Seplag, incluindo uma série de reuniões programadas, visando a coleta de dados e informações dos órgãos públicos para embasar a formulação do orçamento. “Com satisfação enfatizo que o projeto foi estruturado em seis eixos, direcionando-se para a agenda de desenvolvimento estadual. Compartilho aqui números significativos, que revelam a abrangência das atividades, onde 242 pessoas participaram de escutas qualificadas, 548 foram ouvidas em oficinas, 500 contribuíram online, e 1.102 participaram de audiências públicas”, destacou Brandão.
Quanto às emendas parlamentares, cada deputado estadual apresentará individualmente, dentro da lei orçamentária, o valor de R$ 3,2 milhões, tendo a liberdade para escolher onde alocar esse recurso. Parte desses recursos devem ser obrigatoriamente aplicados nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura. As emendas dos deputados estaduais obtiveram um aumento significativo. Este ano cada parlamentar teve direito a R$ 2 milhões. Em 2022, R$ 1 milhão e em 2020 e 2021, R$ 500 mil.
PPA
Instrumento de planejamento orçamentário para o governo, o PPA estabelece as metas para os próximos quatro anos da atual gestão e abrange uma análise da realidade socioeconômica do estado do Acre. O plano levanta ainda diretrizes e objetivos estratégicos que devem ser utilizados para alcançar metas e ações estabelecidas.
Para elaboração do PPA, foram realizadas plenárias entre os meses de junho e agosto. A população pôde opinar em seis eixos de discussão. A partir do PPA, são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conferindo solidez à execução do orçamento estadual. Uma vez aprovado pela Aleac, o plano se torna o principal instrumento de planejamento e gestão do governo estadual, direcionando a alocação dos recursos públicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos quatro anos de sua vigência.
Para o diretor de Planejamento da Seplan, Wagner Sena, a plenária é a validação de todo o processo de construção do PPA: “Essa audiência é para encerrar o ano com chave de ouro. O governador Gladson Cameli nos desafiou a visitar os 22 municípios e, a partir de um trabalho conjunto com as outras secretarias de Estado, fizemos a escuta da população. A audiência pública é um momento de mostrarmos o resultado dessa escuta à sociedade, num processo de construção do planejamento e como é que isso vai se refletir no orçamento do ano de 2024”.
O plano é totalmente voltado para desenvolvimento sustentável e ambiental do Acre, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O princípio básico do PPA foi a integração de todos os instrumentos de planejamento de governo, como a Agenda Acre 10 anos, o Plano Estratégico de Governo e os planos setoriais das principais das áreas de gestão.
Principais pontos temáticos do PPA
– Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação (R$ 11.134.815,00)
– Cultura e Turismo (R$ 47.619.597,97)
– Desenvolvimento Social e Segurança Pública (R$ 1.465.675.220,85)
– Gestão Institucional e Governança (R$ 426.287.302,97)
– Infraestrutura (R$ 571.956.434,42)
– Produção, Meio Ambiente, e Povos Indígenas. (R$ 107.086.041,97)
Total Geral (R$ 10.788.871.605,98)
