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Medida Provisória pode viabilizar renegociação de dívidas de produtores do Acre

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O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, senador Alan Rick (União Brasil), presidiu na tarde desta quarta-feira, 27, a Audiência Pública para debater a necessidade de prorrogação dos créditos em razão da crise da pecuária no país e, especialmente, no Acre, tema debatido recentemente na federação da agricultura com produtores rurais.


Rick afirmou que o intuito do encontro era tratar sobre o projeto de Lei 4507/2023, que aborda exatamente o tema, prorrogando prazo de pagamento em até 36 meses e também permite a renegociação de dívidas e o crédito especial para o produtor rural.

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Para ele, o PL visa ajudar o pecuarista acreano, o pecuarista brasileiro que sofre com a queda do preço da arroba. “Quem comprou o bezerro de R$ 3 mil, hoje não consegue nem vender o seu gado já gordo, o chamado boi gordo para o abate, por este preço, mesmo preço. Um verdadeiro absurdo. Então eles precisam de ajuda”, declarou.


O parlamentar disse ainda que o senador Mourão pegou a relatória do projeto e o governo tem em mãos uma proposta, onde pode apresentar como medida provisória. “Foi isso também que eu sugeri ao governo, para que seja editada uma Medida Provisória neste sentido, que terá validade imediata. Precisamos salvar o produtor rural”, avaliou.


Wilson Vaz, do Ministério da Agricultura e Pecuária, fez um discurso dizendo que o governo já admite uma prorrogação de dívidas mediante uma série de fatores. “Até 8% os bancos podem fazer essa prorrogação de dívidas. O primeiro sinal é ver como os brancos estão conduzindo essas operações nas suas respectivas instituições”, explicou.


O consultor de gestão em agronegócio, Luciano Vacari, revelou que os produtores vêm enfrentando uma série de dificuldades. Além disso, o consultor destacou que para os produtores fazer investimentos é necessário ter renda. “Se não ele de endivida cada vez mais, podem colocar as linhas que forem, eles vão tomar os créditos, fazer os investimentos e ficar endividados”.


Roberto Martins de Paula, diretor de crédito do Banco da Amazônia, disse que não dá para colocar todos os produtores na mesma situação. Para ele, é preciso diferenciar o médio do grande produtor e uma estrutura de geração de renda para que não haja problemas no futuro. “Hoje as taxas para os pequenos produtores têm prazos maiores. O pequeno acaba tendo mais condições”, ressaltou.


A audiência pública contou com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, representantes do Ministério da Fazenda e dos bancos de fomento, como, Sicoob, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.


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