Com o Voto de Minerva do deputado Manoel Moraes (PP), a Comissão de Constituição e Justiça manteve o veto da vice-governadora Mailza Assis ao PL 29/2023 que garante alterações no plano de carreiras dos servidores públicos. Mailza alega que a emenda eleva despesas, algo que confronta a Constituição Federal e as regras de responsabilidade fiscal.
O veto, segundo o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) desvaloriza o relatório da Líder do Governo, deputada Michele Melo (PDT), de parecer favorável ao PL. Ele até pediu aos colegas para derrubarem o veto visando valorizar a liderança governamental.
“Eu como Líder tenho certeza que o governador se estivesse aqui manteria o acordo”, disse Michele Melo. O deputado Adailton Cruz (PSB) pediu a palavra, mas o presidente da Comissão, Manoel Moraes, negou alegando que não havia tempo suficiente uma vez que a sessão ordinária estava para começar.
Na votação, houve empate em 2 a 2 e deu-se início a um embate entre o presidente Manoel Moraes e Edvaldo Magalhães. “Vossa Excelência não pode cassar a palavra de um deputado”, disse. “É um excelente governista mas não pode ser um ditador”. Manoel Moraes retrucou Edvaldo encerrando a reunião da Comissão.
Já na tribuna da Aleac, Edvaldo disse ter testemunhado várias conversas e a única exigência feita à Mesa Diretora foi a garantia do cumprimento do regimento da Casa. “Ainda a pouco o presidente da Comissão Especial cortou a palavra de um deputado, em nome da pressa, em nome do tempo”, disse. “Quando se trata da vida das pessoas a gente arranja tempo”.
”Não dá para atravessar goela abaixo alguns projetos sem sequer ouvir as categorias”, declarou o deputado do PCdoB, citando a reforma administrativa em que falou-se que nela seriam ouvidas as categorias. “Não é verdade. Entrou no projeto que mexe com plantão da saúde e não foi ouvido o sindicato”.
Já o deputado Adailton Cruz disse na tribuna que foi com orgulho presidente da CCJ na Câmara de Vereadores de Rio Branco e que nunca, na condição de presidente da Comissão de Saúde, irá cercear a palavra de nenhum colega. “Todos serão bem-vindos e terão direito a voz. Estamos aqui não é para ser subordinado a nossos pares”, afirmou, criticando o colega Manoel Moraes, que o impediu de falar na Comissão Especial de Análise de Veto. “O senhor não tem que pedir desculpas para mim, tem que pedir para desculpas a sociedades”.
Cruz fez críticas à ausência de categorias nos PLs que promovem ajustes salariais para os servidores.
