A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, afirmou por meio de nota encaminhada ao ac24horas que não há nenhuma irregularidade na contratação de mediadores para atendimento às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), como defende o Ministério Público.
Por meio de despacho assinado nesta segunda-feira, 13, o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, requereu ao judiciário, entre outras medidas, o afastamento cautelar da secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia Nery de Lima, que é irmã da prefeita, Maria Lucinéia.
De acordo com denúncia anônima apresentada ao MP, a Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá estaria realizando de maneira irregular um processo seletivo para a contratação de mediadores para alunos autistas. Segundo o denunciante, contratações diretas estariam ocorrendo em desconformidade com a lei.
Maria Lucicléia argumenta na nota que a contratação dos mediadores foi realizada por empresa terceirizada contratada pela Prefeitura, “já que o Município se encontra impedido de realizar processo seletivo, em razão de uma ação do MPAC na Justiça, e impossibilitado de realizar concurso público efetivo por se estar acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
“Vale ressaltar que, 23 professores, entre os que estavam de licença e aposentadoria, retornaram para atuar como mediadores com as crianças que têm autismo. Além disso, não é verdade que mais de 20 escolas da zona rural estão sem professores, mas apenas 13 escolas que se encontram sem educadores. No entanto, a atual gestão já iniciou a convocação dos aprovados e aguarda também decisões judiciais para preenchimento de outras vagas”, diz a nota.
A titular da Secretaria de Educação de Tarauacá também afirmou que até a resolução dos problemas, os assessores pedagógicos do setor rural atenderão as crianças com aulas remotas e periódicas, ressaltando que todas as informações pertinentes serão prestadas ao Ministério Público do Acre (MPAC) para esclarecimento dos fatos. “A gestão se encontra disponível para prestar todas as informações aos órgãos fiscalizadores”, conclui o documento assinado pela secretária Maria Lucicléia.
Ainda com base na denúncia recebida pelo MP, a vereadora Neirimar Cornélia, que é da base de apoio político da prefeita, estaria se deslocando até a Secretaria de Educação para entregar currículos voltados para o novo concurso, processo que não foi divulgado oficialmente pela prefeitura, segundo o promotor.
A reportagem não conseguiu o contato da vereadora, mas reserva a ela o espaço para que possa se manifestar sobre a denúncia recebida pelo Ministério Público.
