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Abre nesta terça-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda

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A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2023 estará disponível para consulta. No Acre, 325 contribuintes receberão R$929.621,00.

Na 2ª Região Fiscal, que além do Acre é composta por Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima são 6.510 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 15.074.214,99.

O crédito bancário para 136.565 contribuintes em todo o País será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 368.017.854,27. Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Militares dizem que quem não seguir disciplina em Colégio Militar que procure outra escola

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Depois do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, de forma conjunta, que os Colégios Militares do Acre não podem intervir no comportamento e definir padrões estéticos para os alunos, a Associação dos Militares do Acre (AMEAC) publicou uma nota onde declara apoio a metodologia das instituições de ensino.

No documento, divulgado nas redes sociais, a associação afirma que os colégios militares são exemplo de sucesso de ensino e tem se destacado entre as instituições de ensino no estado e no Brasil, sua metodologia e regimento próprio garantiu notas acima da média nacional no IDEB, e a maior nota dentre as demais instituições de ensino do Estado.

Na nota, a AMEAC relembra ainda as conquistas na área do ensino e do esporte. “Esses motivos leva a nos posicionarmos em apoio aos Colégios Militares para que o nosso povo possa seguir contando com o sucesso pedagógico, afinal em time que está ganhando não se mexe, a não ser que o desejo dos que almejam alterar seja o insucesso”, diz a instituição.

No final da nota, a Associação dos Militares, diz que quem discorda da disciplina pode escolher outra unidade de ensino. “Quem não desejar sujeitar-se à disciplina castrense tem centenas de outras opções, dentro das inúmeras renomadas instituições de ensino do Estado”, diz.

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Portaria do MJ obriga cadastramento de armas a partir desta quarta, 1º de fevereiro

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Publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União, a portaria 299 do Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a partir deste mês de fevereiro e em até 60 dias.

“A partir de 1º de fevereiro de 2023, todas as armas de uso permitido e de uso restrito após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, em meio eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal, ainda que já registradas em outros sistemas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023”, diz o artigo 1º da portaria.

Segundo a medida, o cadastro não deve ser confundido com a comprovação de requisitos para obtenção de posse ou porte de arma, nem com o cumprimento de outras medidas previstas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

O não cadastramento das armas sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa e o deixará sujeito à apuração de responsabilidade pelo cometimento de irregularidades.

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Divulgado o resultado preliminar das provas do concurso de servidores do TRT-14

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O resultado preliminar das provas do concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi divulgado nesta terça-feira (31/01) no Diário Oficial da União. Os candidatos que fizeram as provas objetivas e discursivas do TRT-14 em dezembro de 2022 poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso.

>> Acesse o resultado preliminar:  https://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt14122/index.html

O certame contou com mais de 15 mil inscritos, e visa o provimento de cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista (nível superior). O prazo para a interposição de recurso é de dois dias úteis subsequentes à publicação do resultado e pode ser feito, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora, conforme instruções constantes na página do Concurso Público.

As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio da FCC, não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias. Vale destacar que a vista da folha de respostas das provas objetivas e discursivas estará disponível durante o período recursal no site da FCC.

Os cargos constantes de nível superior para possível preenchimento são: Analista Judiciário – Área Judiciária (graduação em Direito), Analista Judiciário – Área Administrativa (graduação em qualquer área), Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (graduação em Informática ou em qualquer outro curso superior, acrescido de curso de pós-graduação na área de informática) e para Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador (graduação em Direito). Com exceção deste último, cuja remuneração inicial é de R$14.271,70 (incluída a GAE – Gratificação de Atividade Externa), a remuneração inicial dos demais cargos de analista é de R$12.455,30.

Quanto aos cargos de nível médio, as oportunidades são para Técnico Judiciário – Área Administrativa, que exige apenas o ensino médio completo, e para Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, que é a única vaga imediata e que exige, além do ensino médio, curso de programação com no mínimo 120 horas/aula ou ter concluído curso técnico na área de informática. Ambos os cargos possuem remuneração inicial de R$ 7.591,37.

A validade do certame é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do TRT-14. As inscrições para o certame foram realizadas no período de 3 a 27 de outubro de 2022. É ofertada uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para outras que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do certame.

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Tchê é exonerado da Produção para que possa ser empossado como deputado estadual

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O governador Gladson Cameli publicou na edição desta terça-feira, 31, a exoneração do Secretário de Produção e Agronegócio (Seprod), Luis Tchê.

A saída do deputado pedetista é provisória e só deve durar, no máximo, dois dias. A exoneração, a pedido do próprio Tchê, tem como justificativa a posse para mais um mandato de deputado estadual, que ocorre nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro. Tchê foi reeleito na eleição de outubro do ano passado para com 7.390 votos.

O parlamentar toma posse, participa da eleição da mesa diretora que ocorre no mesmo dia, e deve pedir afastamento do mandato no dia seguinte e retornar ao comando da produção acreana. Sua vaga, enquanto estiver como secretário de estado, vai ser ocupada pelo seu suplente, Marcus Cavalcante, também do PDT.

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