Giovanni Casseb é absolvido em processo de venda de anabolizantes
Decisão do juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, da 3ª Vara Criminal, datada desta quarta-feira, 11 de janeiro, absolveu o médico Giovanni Casseb da acusação por comercialização ilegal de anabolizantes em Rio Branco. Na mesma sentença, o magistrado condenou o ex-namorado de Casseb, Wendhel Rodrigues, a 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto.
Com base no Código Penal, Whendel faz jus à substituição da pena de reclusão por duas penas restritiva de direito, que são a prestação de serviços à comunidade de oito horas semanais, pelo tempo da pena privativa de liberdade, e prestação pecuniária de 10 salários-mínimos vigentes, destinada a uma instituição beneficente. O réu poderá recorrer em liberdade.
Na decisão, o juiz considerou que Giovanni Casseb não praticou o crime previsto no art. 273, § 1º, § 1ºB, do Código Penal, imposto a quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
Para o magistrado, a conduta de Casseb de prescrever em papel não timbrado os medicamentos para seus pacientes e indicar para que fossem adquiridos com o acusado Wendhel, não tipifica o crime narrado na denúncia do Ministério Público. Já no caso de Wendhel, o juiz reconheceu a prática do delito, uma vez que ele comprava os produtos em nome de sua mãe e os recebia em casa.
O juiz Raimundo Nonato da Costa Maia também não reconheceu a alegação da defesa dos dois acusados de que Wendhel teria sido prejudicado em seu direito de defesa em razão de prova ilícita produzida na fase inquisitorial, com a quebra indevida e inoportuna do sigilo de dados contidos no celular mediante ardil e ameaça por parte do delegado do caso, Pedro Resende.
De acordo com o magistrado, já havia sido autorizada a busca e apreensão domiciliar, assim como o acesso aos aparelhos telefônicos encontrados nos endereços discriminados pela autoridade policial. “Ou seja, embora não tivesse sido
produzido o laudo pericial, o acesso às informações encontradas no aparelho telefônico do investigado não foi ilegal, eis que havia sido autorizado judicialmente”, diz o juiz na sentença.
Nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, um motociclista sofreu um acidente ao cair de moto de uma ponte de pedestres no Parque São Francisco, no Bairro Raimundo Melo, que teve parte da estrutura levada pela enchente do Igarapé São Francisco. Este trecho do Parque, que fica na Rua 11, do Raimundo Melo, foi o primeiro da localidade, a ser atingido pela enxurrada do Igarapé São Francisco, na quinta-feira, 23.
A ponte é de pedestres e usada apenas por viaturas policiais e do Serviço Móvel de Urgência- Samu, mas muitas motos passam pelo local. No local não há placas de aviso de que a ponte está apenas com um lado.
Em um vídeo, uma moradora conta como aconteceu o acidente.
“Gente a ponte aqui do Parque São Francisco caiu e acabou de acontecer o primeiro acidente. O rapaz não sabia que tinha caído tudo aqui e olha o tanto que ele voou e bateu aqui”, contou.
Nas imagens o motociclista, que caiu de uma altura de cerca de dois metros, aparece próximo da moto, já em pé, logo depois do acidente.
O bairro Raimundo Melo teve grande parte das ruas atingidos pelas águas do Igarapé São Francisco. O Parque São Francisco, de responsabilidade da prefeitura de Rio Branco, liga as Pontes das Avenidas Antônio da Rocha Viana e Getúlio Vargas, e vai até a Praça do Relógio.
VEJA O VÍDEO:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) notificou alerta laranja, que sinaliza o perigo de chuvas intensas para todas as cidades do Acre, nesta terça-feira, 28. O aviso é indicado a partir das 10h e deve durar todo o dia.
Pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos fortes de 60 a 100 Km/h. Existe ainda o alto risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Na última medição do nível do Rio Acre, divulgada às 15 horas, o manancial atingiu 16,88 metros, o que indica que até a madrugada da quarta-feira, 29, poderá alcançar os 17 metros.
Em casos de emergência, é indicado entrar em contato com a Defesa Civil, no telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros, no 193.
O drama aumenta com o passar das horas em Xapuri com a contínua elevação do Rio Acre, que superou os 15 metros na tarde desta terça-feira, 28.
As águas do igarapé Santa Rosa atingiram o nível da ponte que liga o bairro Braga Sobrinho, também conhecido como Bolívia, isolando a comunidade da parte central da cidade.
Desde a manhã desta terça-feira, os moradores precisa do apoio de barcos ou de veículos de grande porte para fazer a travessia. O bairro é um dos mais atingidos pela enchente em Xapuri.
Na tarde desta terça-feira, o hospital Epaminondas Jácome foi transferido para as instalações da UFAC no município. Parte da estrutura da unidade de saúde vai funcionar no Centro de Saúde Félix Bestene, que fica em frente ao núcleo da universidade federal.
Por volta das 13 horas desta terça-feira, 28, o Rio Acre ultrapassou os 15 metros em Xapuri se aproximando muito das instalações do hospital Epaminondas Jácome, que já foi transferido para o Núcleo da UFAC no município.
O Quartel da Polícia Militar onde estava instalada a Sala de Situação da Defesa Civil também está próximo de ser atingido pelas águas e com a necessidade de ser interrompido o fornecimento de energia na região, a estrutura também teve que ser remanejada para outro local
Desde a tarde desta terça-feira, a estrutura da Defesa Civil foi transferida para a escola estadual Divina Providência, localizada em local mais alto, mesmo que na área central da cidade.
Os dados mais atualizados apontam que 32 famílias estão desabrigadas e 150 desalojadas na cidade. O número de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas soma 552 até o meio da tarde desta terça-feira.
O prefeito Bira Vasconcelos baixou decreto de Estado de Emergência no município no último domingo, 26, e aguarda o reconhecimento pelo governo federal. Dois agentes da Defesa Civil Nacional estão na cidade orientando os procedimentos.
A coordenação da Defesa Civil Municipal prevê que o nível atinja os 15,50 metros na cidade nas próximas horas, se aproximando muito da enchente de 2012, uma das maiores que já atingiram o município.
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