Após reação negativa do mercado com as declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a série de conversas realizadas em Brasília pelos representantes do petista com o Congresso, a equipe de transição de governo decidiu adiar para a próxima quarta-feira (16) a apresentação da versão final da PEC da Transição. A ideia inicial era apresentar o texto na segunda-feira.
“Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula. Desde o início encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento”, disse o senador eleito Wellington Dias em manifestação distribuída a sua rede de contatos. Ele foi designado por Lula para liderar as negociações.
“Assim acertamos seguir dialogando e na quarta feira, após o feriado, um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária [será apresentado ao] relator, senador Marcelo Castro”.
De acordo com ele, “todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”.
Wellington Dias também disse que “as duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social”.
O desenho inicial da PEC da Transição, conforme revelou a CNN nesta segunda, debatido pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.
É a conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já no valor de R$ 600 com outros adicionais, como a promessa de campanha de Lula de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade, segundo informações de interlocutores próximos a Alckmin.
Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso, ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.
No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família – ainda sob o nome de Auxílio Brasil – em 2023 e remanejá-los em outros programas. Conforme revelou a CNN, Lula concorda com os valores e com a apresentação do texto na semana que vem.
Na prática, a PEC garantiria mais recursos para o Bolsa Família e permitiria que os recursos que já constam no Orçamento de 2023 para o programa sejam realocados para outras promessas de campanha. Dentre elas estão, por exemplo, o programa Desenrola, que prevê ajuda para pagamento de dívidas.
Para tanto, bastaria fazer o remanejamento por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
