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Desembargadora nega pedido do MDB para impugnar pesquisa Ipec

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A desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, negou pedido de liminar feito pela coligação “A esperança de um Acre melhor começa agora!”, formada pelos partidos políticos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Cristão (PSC), Republicanos, Partido Liberal (PL), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que tem como candidata ao Palácio Rio Branco a deputada federal Mara Rocha, que pleiteava a impugnação da última pesquisa de opinião para o governo do Acre, realizada pela empresa Inteligência em Pesquisa e Consultoria Ltda (IPEC) e divulgada no último dia 29 de agosto dando ampla vantagem ao candidato à reeleição, Gladson Cameli (Progressistas).

A pesquisa, que foi encomendada pela Rádio TV do Amazonas Ltda/ Rede Amazônica Rádio e Televisão, foi questionada por apresentar supostas irregularidades que indicam a existência de fraude por não haver no plano amostral ponderação da densidade demográfica de cada município que foi escolhido, para se chegar ao resultado da pesquisa eleitoral, o que é obrigatório por lei, de acordo com o entendimento dos advogados da coligação adversária de Cameli.

“É de rigor instaurar-se o contraditório e ampla defesa, nesta seara cível eleitoral, pois, numa análise perfunctória, não há nos autos elementos que justifiquem, neste momento processual, o deferimento liminar para que seja efetuada a suspensão da divulgação do resultado da pesquisa e a proibição de sua veiculação. Friso que a informação de dados ainda que considerados incorretos não descaracteriza a validade do registro das informações. Ademais, impende ressaltar, que se o método da pesquisa estiver de acordo com as regras, como parecem estar, é irrelevante ter excluído esse ou aquele município sendo que essa exclusão deve estar no plano de execução da pesquisa de campo e isso já é o esclarecimento da pesquisa realizada”, argumentou a magistrada ao indeferir o pedido dos advogados da coligação de Mara Rocha.

Bonfim enfatizou ainda que opiniões contra a pesquisa são irrelevantes e que a pesquisa faz parte do jogo eleitoral. “E tem valor como pesquisa que é, inclusive pelas suas credibilidade históricas a ser analisada por cada cidadão a quem a pesquisa possa interessar. Em assim sendo, indefiro a liminar pleiteada e em atenção ao art. 16, da Resolução TSE nº 23.600/2019, citem-se os Representados para, querendo, apresentarem defesa, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo acima, ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer, no prazo regulamentar. Ao final, voltem-se conclusos, com brevidade”, despachou.

Acre

Juiz Gilberto Matos é eleito como presidente da Asmac

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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Acre

Falha no atendimento a presos monitorados vira alvo de inquérito

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30.

Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações.

Talles ressaltou que considerando o elevado número de situações que demandam a atuação das equipes de fiscalização da UMEP diariamente e que a dificuldade de comunicação com a unidade vem ocasionando diversos prejuízos aos monitorados, que por muitas vezes acabam sendo presos em razão das violações, mesmo estando em comprovado estado de necessidade, como por exemplo, nas ocasiões em que são vítimas de tentativa de homicídio.

Visando a necessidade de regularização da problemática, sobretudo evitar prejuízos aos monitorados que demonstram interesse em cumprir a pena nos moldes estabelecidos, a promotoria do órgão controlador decidiu uma investigação. “Resolve instaurar inquérito civil com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, e no art. 23, caput, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de verificar a procedência das alegações de possível deficiência no serviço de fiscalização e assistência aos presos sob monitoração eletrônica pela Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos em Rio Branco”, diz trecho do documento.

Ao fim do despacho, o promotor determinou a expedição de ofício ao Diretor Presidente do IAPEN e ao Diretor da UMEP, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o modo de funcionamento das linhas telefônicas destinadas ao atendimento dos reeducandos monitorados e, se estão disponíveis 24 horas por dia e quantos servidores são lotados no setor.

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Acre

Nicolau Júnior parabeniza José Ribamar novo presidente do TCE

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O deputado estadual reeleito, Nicolau Junior ( PP), presidente da Assembleia Legislativa parabenizou o conselheiro José Ribamar, aclamado nesta quinta-feira, para presidir o Tribunal de Contas do Estado.

Nicolau destacou o trabalho realizado pelo então presidente Ronald Polanco e disse que o TCE estará em boas mãos na gestão de Ribamar, o mais novo conselheiro da corte.

José Ribamar foi o único candidato do pleito e acabou aclamado por unanimidade. Ele foi empossado no cargo logo após a sessão, que ocorreu de forma virtual.

A nova composição ficou assim: Presidente da Corte para o próximo biênio, Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, como Vice-Presidente, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e como Corregedora, a Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

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Acre

Motociclista colide contra muro e vai parar no Pronto-Socorro

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Um acidente trânsito envolvendo uma motocicleta deixou Valdeonor Pereira da Silva, de 40 anos, ferido na noite desta quinta-feira, 1°, no ramal São João, no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco.

Segundo informações de populares que presenciaram o acidente, Valdeonor trafegava em uma motocicleta modelo Yamaha YBR 125, de cor prata, placa MZT-2291, no sentido centro-bairro quando perdeu o controle da moto, invadiu a pista contraria, subiu na calçada e colidiu contra um muro. Com o impacto, Valdeonor bateu a cabeça e desmaiou.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o motociclista ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável, com sinais de embriaguez alcoólica.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito não foram acionados.

A moto foi removida do local por terceiros.

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