Conecte-se agora

Após prefeitura sinalizar repasse de R$ 7,9 milhões à Ricco, MP abre investigação sobre contrato emergencial

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco Transporte pela prefeitura de Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 29.

A investigação ocorre em meio ao polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita na Câmara Municipal de Rio Branco, onde a prefeitura pretende repassar R$ 7,9 milhões à empresa Rico.

De acordo com o promotora Laura Cristina de Almeida Miranda, o órgão recebeu denúncias de possíveis irregularidades na condução do processo de Contratação Emergencial para transporte coletivo urbano – o qual culminou na contratação pública da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda, no âmbito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS.

O órgão controlador relatou que com base no relatório de análise Técnica n. 101/2022, elaborado pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro – LAB-LD, foi concluído, em suma, pela existência de violação aos ordenamentos da Lei de Concessões n. 8.987/95 e aos princípios da competitividade, impessoalidade e igualdade na escolha da referida empresa no certame supra mencionado. “Resolve instaurar o presente Inquérito Civil, a fim de coletar subsídios necessários à atuação do Ministério Público, seja perante a Justiça Estadual, seja em vista da propositura de medidas cabíveis em relação aos ilícitos de natureza não criminal”, diz trecho do procedimento.

Destaque 4

Festival Gift de Músicas Acreanas, na Usina de Arte, reúne cantores e compositores locais

Publicado

em

Valorizando a cultura e artistas locais, o ‘Festival Gift de Músicas Acreanas’, reúne neste sábado, 13, às 16h, na Usina de Arte João Donato, diversos cantores e compositores, trazendo o melhor da música do cenário atual.

Além de palco aberto para quem deseja mostrar seu talento, o evento conta com apresentações de Ana Kássia, Cássia Arruda, Dito Bruzugu, Duda Modesto, Gigliane Oliveira e Pedro Arco.

Durante a festividade haverá também uma feira com empreendedores do Estado, unindo arte, moda, gastronomia, cerveja artesanal e variedades.

Um estande organizado para o recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas para destinação adequada estará disposto no Festival, com a presença de instituições que atuam na esfera ambiental, abordando a importância dos cuidados com o meio ambiente.

“O Festival Gift de Músicas Acreanas vem para fomentar e fortalecer a cena musical acreana. Precisamos oportunizar as bandas e artistas autorais, levando arte e cultura para o cidadão”, disse Hycaro Mattos, um dos responsável pela realização.

O projeto é contemplado pelo Fundo Municipal de Cultura, da Prefeitura de Rio Branco, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e realizado pela Gift Talentos.

A empresa atua na área cultural, com ênfase nas ações relacionadas à música, oferecendo portfólios de artistas, facilitando o processo de contratação, com agilidade, praticidade e segurança.

Continuar lendo

Destaque 4

Acreano tem de trabalhar 4 dias ao mês para comprar sacolão, aponta pesquisa

Publicado

em

Todas as pesquisas confirmam que o acreano tem de trabalhar muito para bancar poucos itens de sobrevivência e tem de ralar muito para pagar impostos. Este ano, por exemplo, são necessários 149 dias de trabalho dedicados exclusivamente para o pagamento de impostos e segundo os últimos dados do governo do Acre, em junho deste ano, o número de horas de trabalho necessário para um trabalhador adquirir os produtos da cesta básica alimentar foi de aproximadamente 89 horas e 20 minutos. Ou seja: o acreano precisou de trabalhar praticamente quatro dias do mês visando apenas comprar um sacolão de alimentos.

Para efeito de cálculo das horas de trabalho necessárias para a aquisição da cesta básica, considerou-se um trabalhador assalariado, com
carga horária de 220 horas ao mês e remuneração mensal de um salário mínimo vigente de R$ 1.212,00.

Apresentado em maio deste ano, o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que o brasileiro compromete 40,82% do rendimento médio apenas com o pagamento de tributos. Isso significa que é necessário trabalhar 149 dias do ano para quitar as obrigações.

O cenário piora a depender do salário. O IBPT projeta que uma renda de R$ 3 mil leve 141 dias para atingir o objetivo. Para um faturamento de R$ 10 mil, são necessários 150 dias de trabalho.
Quem ganha de R$ 3 mil a R$ 10 mil, contudo, pode levar 157 dias. Isso porque mudam as alíquotas sobre renda, patrimônio e consumo.

O IBPT constata ainda que entre 2003 e 2022, houve um crescimento percentual quase constante do valor gasto pelos contribuintes com a tributação sobre rendimentos. Assim, o mesmo aconteceu com os dias de trabalho comprometidos com tributos.

Continuar lendo

Destaque 4

Acre começa a semana com 745 novos casos de Covid e 19 internados com a doença

Publicado

em

O estado do Acre confirmou 745 novos casos de coronavírus nesta segunda, 8, de agosto. O número de infectados notificados é de 146.233 em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi notificado nesta segunda, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.021 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 352.057 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.795 casos foram descartados e 29 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 128.882 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 19 continuavam internados até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município

Continuar lendo

Destaque 4

Servidores da Câmara de Cruzeiro do Sul são condenados por improbidade administrativa

Os atos causaram lesão ao erário e violaram os princípios da Administração Pública

Publicado

em

Nove servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul devem devolver R$ 55.261,00 aos cofres públicos. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela comarca, os réus foram condenados por danos ao erário, e terão suspensos os direitos políticos por seis anos, além do pagamento de multa civil.

A decisão também determinou a proibição aos réus de contratar com o Poder Público, receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Os demandados na ação de improbidade administrativa são: Francisco Ribeiro da Silva, Nicolau Alves de Freitas, Franco Severiano de Melo Gomes, Armando José de Oliveira, Romário Tavares Dávila, Paulo Soriano da Silva, Altemar Virgínio da Silva, Edvaldo Gomes de Oliveira, Raimundo Luís de Souza.

De acordo com os autos, a condenação se refere a irregularidades nas prestações de contas do ano de 2009 da Câmara Municipal. A análise comprovou a utilização indevida de verba de gabinete para o pagamento de “ajuda de custo” e celebração de contratos com valores superiores a R$ 8 mil, sem o devido processo licitatório.

O juiz de Direito Marlon Machado confirmou a ilegalidade perante a ausência de comprovação dos gastos. “Os demandados, por má-fé ou por displicência injustificável, liberaram a verba pública em flagrante descumprimento às normas pertinentes”, afirmou o magistrado.

Um décimo réu já é falecido, contudo, a sanção foi transferida para os herdeiros, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) prevê que “os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estão sujeitos às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

A decisão está disponível na edição n° 7.117 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 95), da última terça-feira, dia 2. (Processo n° 0002644-86.2012.8.01.0002).

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!