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Ação no CNJ quer suspender desinstalação de comarcas no Acre

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Acre, Isaac Ronaltti Sarah da Costa, entrou com um pedido de medida liminar, nesta segunda-feira, 30, junto ao Conselho Nacional de Justiça, que visa pedir a suspensão do pedido de desinstalação das comarcas de Porto Acre, Manoel Urbano e Rodrigues Alves – ambas no interior do Acre.

Ronaltti resolveu chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça para o que ele considera como um ato que deve comprometer “a fruição de direitos e acesso à justiça de mais de 52 mil acreanos”. Segundo o sindicalista, o prejuízo é incalculável. “Os prejuízos à advocacia local são grandiosos, sem falar no acúmulo de processos em cidades vizinhas maiores, saturando núcleos, servidores e juízes”, declarou.

Isaac lembrou ainda que o Tribunal de Justiça não realiza concursos há quase uma década – sendo que o último ocorreu em 2012. De acordo com os dados de Ronaltti, mais de 400 servidores aposentaram nos últimos 4 anos – sendo que 19 magistrados aguardam nomeação do órgão judiciário.

O objetivo da medida é garantir, junto ao conselho, a imediata suspensão das instalações das comarcas. “Considerando os impactos da medida que propõe a reorganização judiciária proposta pelo Tribunal de Justiça, evitando por momento maiores impactos a população destas comunidades, solicito ao Conselho Nacional de Justiça, em sede liminar, que suspenda qualquer processo de Desinstalação de Comarcas até que comissão que envolva membros de prefeituras e suas procuradorias jurídicas, Ministério Público, Defensoria Pública e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Acre participem dialogicamente da construção de alternativas que aliem economicidade sem que para isso o direito primordial de acesso à justiça destas comunidades seja preservado sem sofrer precarização”, diz trecho da medida cautelar.

O Tribunal de Justiça decidiu, na última semana, pela desinstalação das três comarcas no Acre. Com as desinstalações, o órgão decidiu agregar essas comarcas às regiões de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, respectivamente. O assunto já gerou descontentamento dos deputados da Assembleia Legislativa, da prefeitura de Rodrigues Alves e do sindicato dos trabalhadores rurais em Manoel Urbano.

Para tomar a decisão de extinguir as comarcas, o tribunal levou em conta critérios técnicos, como o alto custo da manutenção das comarcas nos últimos anos – chegando há mais de R$ 2 milhões. A decisão se baseia na Resolução CNJ nº 184/2013, que estabelece critérios para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou comarcas. Outra razão para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.

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Gladson e Márcio se encontram no Palácio da Alvorada e trocam gargalhadas

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As principais lideranças do Acre estão esta semana em Brasília viabilizando politicamente e financeiramente suas campanhas para as eleições de 2022, tanto que algumas agendas com o presidente Jair Bolsonaro já foram expostas pelas assessorias dos candidatos nas redes sociais, como foi o caso Márcio Bittar (União Brasil), que esteve na quarta-feira, 10, com o chefe da nação junto com a sua ex-esposa, a candidata ao senado Márcia Bittar.

Ocorre que enquanto o “casal” Bittar estava reunido com o presidente, a poucos metros dali o governador Gladson Cameli também estava em reunião, mas com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o General Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Quando os Bittar deixavam a sala do presidente, Cameli também se despedia dos ministros e foi quando os ex-aliados se encontraram na antessala do Palácio da Alvorada. A reação de ambos foi de gargalhadas. Eles se cumprimentaram e se despediram como se não tivessem travando uma guerra fria no Acre pelo poder. Quem presenciou a cena, afirmou ao ac24horas que assessores do Palácio do Planalto que estão por dentro dos últimos acontecimentos no Acre, ficaram perplexos com a frieza de ambos.

O ac24horas apurou que no encontro entre Bittar e Bolsonaro, Cameli foi colocado como um candidato que tivesse em conluio com o ex-senador Jorge Viana. Nesta quinta-feira, 11, ao tomar café com Gladson, o presidente o questionou sobre essa informação e o governador teria respondido: “mas como se o Jorge Viana é o meu adversário , candidato a governador no Acre?”. Após a resposta de Cameli, Bolsonaro fez uma cara de reprovação e continuou a reunião com demais candidatos que estavam à mesa.

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Empresários da cerâmica visitam maior feira do setor da América

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Empresários do setor cerâmico do estado do Acre participam, no período de 10 a 12 de agosto, da maior feira da indústria cerâmica da América Latina, a Anfamec Expo 2022, realizada na Expo Dom Pedro, em Campinas (SP). Com apoio da FIEAC, do Sebrae e do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Estado do Acre (Sindicer), a comitiva, formada por empresários e representantes das instituições, espera gerar oportunidades de negócios, bem como se atualizar em novas tendências e no que há de mais moderno em máquinas e equipamentos do mercado.

De acordo com o assessor de Relações Institucionais da FIEAC, Mozani Mariano, o evento é realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Máquinas e Equipamentos para Indústria Cerâmica (Anfamec), e reúne fabricantes, ceramistas, fornecedores, estudantes e profissionais renomados de diversas partes do país e do mundo.

“Os empresários acreanos estão tendo oportunidade de acompanhar os lançamentos de máquinas e equipamentos, das principais empresas do setor e as melhores soluções do mercado, e também participando de capacitações e especializações promovidas pelas empresas presentes no evento, com técnicas e conteúdos exclusivos e com excelente oportunidade de se criar uma rede de contatos com os melhores fornecedores e profissionais do meio, para negócios e parcerias”, explica ele.

Segundo informações oficiais, ao todo, o evento conta com cerca de 100 expositores distribuídos em uma área de 7 mil metros quadrados. Esta é a terceira edição, marcando a retomada da construção civil no país.

Com informações do site oficial da Anfamec

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Rio Branco registra deflação e custo de vida recua em julho

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho foi -0,92% em Rio Branco em julho em comparação ao resultado de junho (0,81%). Apesar da deflação de julho, a inflação acumulada em 2022 é de 4,20% e de 9,61% nos últimos doze meses.

O item Alimentação segue em alta em Rio Branco, especialmente o leite e seus derivados, frutas e produtos panificados. Passagens aéreas, óleo diesel e outros produtos não alimentícios mantém trajetória de inflação.

Por outro lado, gasolina, etanol, energia elétrica e outros bens cujos impostos tem sido alvo de ações do poder público, contribuíram para deflacionar o custo de vida.

No País, a inflação recuou 0,68%, ante 0,67% em junho. Foi a menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 1980. No ano, o IPCA acumula alta de 4,77% e, nos últimos 12 meses, de 10,07%, abaixo dos 11,89% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2021, a variação havia sido de 0,96%

Em nível nacional, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, dois apresentaram deflação em julho, enquanto os outros sete tiveram alta de preços. O resultado do mês foi influenciado principalmente pelo grupo dos Transportes que teve a queda mais intensa (-4,51%), e contribuiu com o maior impacto negativo (-1,00 ponto percentual) no índice de julho.

Além disso, também houve recuo nos preços do grupo Habitação (-1,05%), com impacto de -0,16 p.p. A maior variação positiva, por sua vez, veio de Alimentação e bebidas (1,30%), que acelerou em relação a junho (0,80%), contribuindo com 0,28 p.p. Vestuário (0,58%) e Saúde e cuidados pessoais (0,49%) seguiram movimento inverso, desacelerando em relação ao mês anterior (quando registraram 1,67% e 1,24%, respectivamente).

Os demais grupos ficaram entre o 0,06% de Educação e o 1,13% de Despesas pessoais, segunda maior variação positiva em julho. O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 30 de junho a 28 de julho de 2022 (referência) com os preços vigentes no período de 28 de maio a 29 de junho de 2022 (base).

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Aliados de Bittar são exonerados de seus cargos no governo

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Com a confirmação da candidatura do senador licenciado Márcio Bittar ao governo do Acre pelo União Brasil, cargos comissionados de sua indicação começam a ser exonerados do governo do estado.

No Diário Oficial desta terça-feira, 9, Luiz Felipe Aragão Werklaenhg, que ocupava o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Regional do Acre (SEDUR) desde fevereiro do ano passado, indicado por Bittar foi exonerado.

Além de Luiz Felipe, foram exonerados ainda o diretor Marcelo Augusto Alves Freire, os chefes de departamento Eduardo Queiroz Yarzon e Robson Diego Vidal Barros, e ainda Paula Lauandra Guimarães Oliveira, que era nomeada em uma CEC-5.

O governo não anunciou quem será o substituto de Luiz Felipe no cargo de secretário e os demais substitutos dos cargos exonerados.

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