Projeto de lei de Arnaldo Barros inviabiliza passaporte da vacina em Rio Branco
O vereador Arnaldo Barros (Podemos) protocolou na Câmara de Rio Branco nesta terça-feira, 14, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em Rio Branco (AC).
Na prática, se aprovada pelo Legislativo e depois sancionada pelo prefeito, a nova regra vai impedir a cobrança do chamado “passaporte da vacina”, já adotado pelo Governo do Acre como uma maneira de evitar que a doença se espalhe ainda mais.
O PL prevê a proibição de exigir comprovante de vacinação contra covid-19 de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, empresas privadas bem como condição para o desempenho de suas funções.
Na justificativa, o parlamentar argumentou que o Governo do Acre usa de métodos coercitivos para obrigar o cidadão acreano a se vacinar, como também o menor de idade, sendo que, quanto a eles, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinaram seus filhos contra covid-19, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas.
“Destaca-se, a princípio, que nenhum subscritor é contrário à vacinação. Pois as mesmas reduziram consideravelmente o número de mortes em nosso Estado. Consideram, todavia, que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. Antes, porém, de adentrar a questão da imposição de vacinação contra a covid-19, é preciso fazer um histórico da elaboração dos princípios éticos em experimentos com seres humanos”, escreveu.
Para as pessoas que ainda não responderam ao Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está disponibilizando o disque-censo, canal com agendamento para a realização da atividade.
O atendimento ocorre por meio do número 137, das 06h às 19h30, para o cidadão responder o questionário novamente em formato presencial.
O morador escolhe o melhor horário para participar da pesquisa, que deve ser feita até o final de janeiro. Será necessário informar telefone, e-mail, endereço, nome do informante e ponto de referência. O sigilo das informações prestadas é garantido por lei.
Com a confirmação de que nenhum recenseador tenha visitado a moradia, uma nova data será marcada para a presença do IBGE na localidade.
O Censo constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional.
Uma nova previsão climatológica para os próximos dias foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Governo do Estado, mostrando que até o próximo dia 5 de fevereiro o prognóstico é de chuva com volume acumulado de 20 a 100 milímetros, “com indicativo de anomalia negativa” nos Vales do Juruá, Purus, Alto Acre e Baixo Acre, onde as chuvas deverão estar abaixo do esperado para o período.
“Há indicativo de anomalia positiva nas localidades dos municípios de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus e Marechal Thaumaturgo, onde as chuvas deverão estar acima do esperado para o período”, relata a Secretaria de Meio Ambiente do Acre, que utiliza dados de diferentes agências para o prognóstico.
Segundo o informe repassado nesta segunda-feira ao Governo do Acre pela Agência Nacional de Águas (ANA), houve registro significativo de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, onde choveu 48,2 mm; Brasiléia (40,4 mm), Capixaba (29,6 mm), Assis Brasil (25,4 mm), Espalha (21,0 mm) e Xapuri (18,4 mm).
Essas chuvas elevou o nível do Rio Acre em várias regiões, incluindo Rio Branco, que chegou à tarde desta segunda medindo 5,96 metros -longe de trazer algum risco de transbordamento.
Em uma nota assinada por suas principais lideranças, o Partido Progressista repudiou, nesta segunda-feira, 30, a tentativa de agressão sofrida pela vereadora Eliane Rosita na última sexta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Bujari.
A vereadora teria sido agredida verbalmente e ameaçada de agressão física por um colega de parlamento, o vereador Gilvan de Souza (PCdoB). De acordo com relato da parlamentar, um outro vereador teria contido Gilvan, impedindo que a agressão se consumasse.
Eliane foi nesta segunda-feira, 30, à delegacia do município onde registrou uma queixa contra Gilvan.
Na nota, assinada pelo governador Gladson Cameli e pela vice Mailza de Assis, além dos deputados estaduais e federais, o Partido Progressista lembra que Gilvan já tem outras acusações parecidas e afirma que conta com o posicionamento do PCdoB e da presidência da Câmara Municipal de Bujari em relação às medidas que serão adotadas.
Confira a nota
NOTA DE REPÚDIO
Nós, do partido Progressistas do estado do Acre, vimos a público repudiar as declarações do vereador Gilvan de Souza (PCdoB) da cidade de Bujari que ameaçou e agrediu verbalmente a vereadora Eliane Rosita (PP).
No momento em que todos lutamos para livrar-nos da incômoda e vergonhosa posição entre os estados com os maiores índices de agressão e desrespeito às mulheres, a postura do vereador evidencia seu despreparo para representar homens e mulheres de sua comunidade.
O agressor é reincidente, tendo acumulado outros 2 Boletins de Ocorrência por agressão a mesma vereadora e uma assessora da Câmara Municipal de Bujari.
O partido Progressistas declara que oferecerá a vereadora Eliane Rosita todo o apoio inclusive com assessoria jurídica para dar ao infeliz acontecimento a punição justa e necessária.
Essa é uma agressão a todas as mulheres acreanas.
Aguardamos e confiamos no posicionamento do partido ao qual o agressor faz parte bem como da Câmara Municipal do Bujari a respeito das medidas que serão tomadas diante da absoluta falta de decoro político e parlamentar.
GLADSON DE LIMA CAMELI
Presidente Estadual Progressistas
MAILZA ASSIS DA SILVA
Presidente de Honra
Socorro Neri – Deputada Federal
Zezinho Babary – Deputado Federal
Gerlen Diniz – Deputado Federal
Maria Antônia – Deputada Estadual
Manoel Moraes – Deputado Estadual
Nicolau Junior – Deputado Estadual
José Bestene – Deputado Estadual
O ICMBio publicou neste fim de janeiro mais uma chamada com servidores do concurso de 2022. Serão sete técnicos ambientais convocados para atuar no Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.
Os novos servidores vão atuar nos Núcleos de Gestão Integrada (NGI) Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus, no Acre; Reserva Biológica do Abufari, no Amazonas; NGI Trombetas, no Pará; NGI Porto Velho, Base Avançada Porto Velho e NGI Guajará-Mirim, em Rondônia.
Eles terão até o dia 22 de fevereiro para tomar posse e, depois desta, 15 dias para entrada em exercício.
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