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Apoiador de Mailza, N. Lima diz que muitas candidaturas ao Senado favorecem volta de JV

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O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (Progressistas), em entrevista ao Boa Conversa, exibida pelo ac24horas, na noite desta quinta-feira, 9, comentou as articulações políticas envolvendo as eleições de 2022.

Na entrevista, o parlamentar falou da situação do Senado Federal, onde cinco aliados do governador Gladson Cameli (Progressistas) disputam a única vaga de 2022.

Para N. Lima cabe a senadora Mailza Gomes decidir se vai disputar à reeleição ou não, na minha opinião dele, ela tem o total direito de disputar o pleito.

“A política é dinâmica e só ela pode dizer se será candidata ou não. Ela tem direito de ser candidata à senadora e ela tem trabalhado por esse estado e os outros têm que entender isso. Eu sou Mailza, Gladson e eu sou partidário”, afirmou.

“Se continuar com esse tanto de candidatos para o Senado, estão dando a oportunidade do PT voltar pelo Jorge Viana e ele não tem coragem de disputar o governo contra o Gladson e o Petecão”, acrescentou N. Lima.

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IBGE prevê resultado do Censo 2022 somente para abril; Acre pode perder recursos do FPM

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O levantamento do Censo 2022 terá seus resultados divulgados em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, até o momento, cerca de 89 milhões de domicílios foram visitados e mais de 184 milhões de pessoas recenseadas.

Inicialmente, a previsão de conclusão do recenseamento era em outubro de 2022. Mas o prazo foi adiado para dezembro do mesmo ano. No entanto, ao divulgar o quarto balanço do levantamento ainda em dezembro, o instituto estimou que só seria possível concluir o Censo 2022 em janeiro de 2023.

“Em fevereiro e março, permanecerá em andamento o processo de revisão, controle de qualidade e apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, revisitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, informou o IBGE em nota.

Segundo o especialista em orçamento público César Lima, o atraso do Censo impacta o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. “Nós temos municípios que nesse período tiveram um aumento significativo na sua população e não estão recebendo devidamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os estados também podem estar perdendo em relação ao fundo de participação dos estados e aqueles municípios que tiveram uma diminuição significativa podem estar recebendo indevidamente”, explica.

No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.

No Acre, a previsão divulgada pelo instituto mostra que os municípios de Acrelândia, Marechal Thaumaturgo, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Sena Madureira teriam redução no repasse do FPM se o novo coeficiente populacional já fosse aplicado.

Com a decisão do STF “os municípios que receberam a menos terão que ser ressarcidos. Isso indica que aqueles municípios que receberam a mais, também terão que ter seus valores diminuídos”, aponta César Lima.

De acordo com o instituto, a falta de pessoas, especialmente para a coleta de dados, foi um dos motivos para a demora da pesquisa, o que causou o prolongamento do período da pesquisa.

Além da falta de mão de obra, o IBGE destaca entre os problemas: muitos domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança. “A previsão é de que o IBGE divulgue os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios em abril de 2023”, enfatizou o instituto.

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Receita Federal paga restituições do Imposto e Renda na próxima terça-feira; fique por dentro

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A Receita Federal vai restituir um total de R$ 368.017.854,27 na próxima terça-feira (31). A consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já está liberada desde a última terça-feira (24). Ao todo, 136.565 contribuintes terão direito à devolução do dinheiro descontado pelo Imposto de Renda.

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Segundo ele, o contribuinte precisa prestar muita atenção na hora de fazer a declaração – para não se esquecer de informar algum rendimento que ele teve, no período declarado.

“É muito comum uma pessoa ter um emprego regular, e na hora de fazer declaração ela só se lembra desse emprego e esquece de declarar outras rendas eventuais que teve, os chamados ‘bicos’, que também devem ser declarados”, explicou.

Problemas comuns

José Carlos Fonseca observa que outro problema muito comum, identificado na malha fiscal da Receita, acontece quando as despesas médicas do contribuinte não são declaradas da maneira correta, ou o contribuinte inclui um (ou mais de um) dependente na declaração e se esquece de informar os rendimentos desse dependente.

“O filho pode ter trabalhado e recebido uma remuneração, que também tem que ser declarada, esclareceu. “Outro aspecto que também retém muitas declarações pela malha são as despesas médicas inconsistentes, onde o contribuinte declara ter pago, mas a outra parte não declara ter recebido, acrescentou o supervisor: “Nesse caso, a declaração fica retida, pra que haja a comprovação”.

Como pesquisar

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda lembra ainda que, se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode fazer a retificação e corrigir as informações que porventura estejam equivocadas: “Para saber se a sua declaração está na malha fiscal, você deve entrar na página oficial da Receita Federal – que é ‘gov.br/receitafederal’ – acessar o Portal do e-CAC com a sua conta Gov.br e, lá dentro, procurar o serviço do ‘meu imposto de renda’”, detalhou.

Segundo José Carlos Fonseca, o portal da Receita Federal possui todos os serviços relacionados ao imposto de renda e oferece, para pesquisas, a cópia da declaração feita pelo contribuinte – inclusive as pendências. “Também é possível fazer essa pesquisa através do App ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para Android e IOS, onde o contribuinte vai entrar também com a conta Gov.br e lá poderá, além de tirar cópia das declarações, visualizar as declarações todas, além de identificar também se há alguma pendência de malha”, acrescentou.

Orientações

Para saber se a restituição está disponível, ou se a declaração está retida na malha fina, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal pela internet e clicar no item “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é só acessar o ícone “Consultar a Restituição”. A página apresenta várias orientações e prestações de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa a respeito da situação das declarações.

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Ministro do STF suspende decisão do TCU e Acre pode se livrar de diminuição do FPM

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. Como o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não foi finalizado, o ministro determinou que sejam utilizados como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do exercício de 2018.

A decisão pode beneficiar 7 municípios acreanos onde a prévia do censo do IBGE mostra que há uma diminuição no número de habitantes. Acrelândia, Marechal Thaumaturgo, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Sena Madureira teriam redução no repasse do FPM se o novo coeficiente populacional já fosse aplicado.

Na liminar monocrática, que ainda será submetida ao voto dos demais ministros, Lewandowski destacou que o ato do TCU está em discordância com a legislação de janeiro de 2019, que determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico, buscando salvaguardar os municípios que tiverem redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, avalia a decisão do Supremo como uma grande vitória para os municípios. “Até porque eles não tiveram tempo hábil para colocar em seus orçamentos, quer seja a diminuição, quer seja o aumento dessas receitas, eles teriam que fazer todos aí, claro, leis modificativas das suas peças orçamentárias. Mas com certeza aqueles que perderam, e são 15% dos municípios brasileiros – no total de 863 municípios –, teriam sérios problemas para na sua gestão”, afirma o especialista.

O ministro Lewandowski determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados nos próximos pagamentos. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para esses municípios.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, 21 municípios de 12 estados diferentes estão com recursos do FPM bloqueados devido a pendências com a Secretaria da Receita Federal.

O FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa aos municípios, a cada dez dias, 22,5% daquilo que arrecada com os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. Nos dois primeiros pagamentos de 2023, R$ 5,2 bilhões foram repassados às prefeituras.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, a partir do número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. Brasília e as demais capitais recebem 10% do FPM, enquanto 86,4% do fundo é dividido pelos demais municípios – considerados como interior –, e aqueles que possuem população superior a 142.633 habitantes, os municípios de reserva, recebem uma cota adicional de 3,6%.

A CNM ainda tem atuado também junto ao Legislativo para aprovar uma lei que estabelece uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. Dados da entidade mostram que 863 municípios podem perder R$ 3 bilhões com a adoção da nova metodologia do Tribunal de Contas. A proposição dilui esse impacto em dez anos, levando a uma perda de R$ 300 milhões por ano para esses municípios.

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Mesmo com chegada do 5G, sinal de internet no Acre segue entre os piores do País

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Tendo a Oi como principal operadora, o sinal da internet fixa no Acre chega a 2023 entre os três piores do País, segundo o ranking Melhor Escolha. A velocidade de download não passa dos 76 mega, só maior que a do Amapá (72 mega) e de Roraima (70).

A internet no Acre é 20% menor que a média nacional (79 mega). Pela ordem, Oi, Sem Fronteiras, Claro e Unonet apresentam o melhor download no Acre.

O ranking considerou milhões de testes de velocidade para determinar a internet fixa mais rápida do Brasil. Em nível nacional, a Vivo Internet foi a operadora que se destacou entre todas as outras. Ela teve a melhor média de download, alcançando uma velocidade de 101 mega, superando todas as outras operadoras com cobertura nacional.

Dentre as maiores cidades do Brasil, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro tiveram destaque ao registrarem velocidades de internet maiores que a média nacional, que é de 79 mega.

A má posição do Acre indica que a internet 5G ainda não se consolidou nem mesmo nos pontos sinalizados de Rio Branco. Queixas envolvendo a péssima qualidade do sinal são frequentes na maior cidade do Acre e apagões são relatados no interior.

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