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TJ mantém condenação de ex-comissionado por abuso sexual de enteada de 13 anos

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A Câmara Criminal decidiu na manhã desta quinta-feira, 28, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância do ex-chefe do Departamento de Ações Primárias (DAP) da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e servidor do Ministério da Saúde, Hilder Halley Oliveira Dias.


A defesa de Halley havia recorrido da sentença de 12 anos aplicada pelo juiz José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. Na denúncia do Ministério Público, consta que em uma noite do mês de janeiro de 2019, o acusado foi até o quarto da menor, então com 13 anos, e passou a mão nos seios e bumbum por dentro da roupa da jovem. Na manhã seguinte, se aproveitando da ausência da mãe da menor, teria repetido a conduta.


A decisão em manter a sentença de 12 anos foi unânime por parte dos desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista e Denise Bonfim, que compõem a Câmara Criminal.

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Apesar da manutenção da sentença e ter sido condenado em regime fechado, Halley ainda pode recorrer em liberdade.


Hilder Halley também é acusado de abuso sexual contra uma outra ex-enteada, irmã da primeira vítima, que na época do suposto crime tinha apenas 6 anos de idade. Denunciado em novembro de 2018, a justiça deve marcar a primeira audiência de instrução que deve ocorrer ainda este ano.


Por conta do primeiro processo, Halley não é mais considerado réu primário, o que pode aumentar a pena em caso de uma segunda condenação.


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