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IOF: como o aumento de imposto pode afetar o seu bolso

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O aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) anunciado pelo governo para financiar o novo Bolsa Família vai encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica.

Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais imposto estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas (empresas) da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e valerá até 31 de dezembro. De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família.

Veja abaixo os impactos da medida na economia e simulações de como o aumento do IOF pode afetar o seu bolso.

NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF

Alíquota diária atual Alíquota anual atual Nova alíquota diária Nova alíquota anual
PESSOA JURÍDICA 0,0041% 1,50% 0,00559% 2,04%
PESSOA FÍSICA 0,0082% 3,0% 0,01118% 4,08%

Mais imposto = crédito mais caro

A elevação do IOF irá encarecer o custo de empréstimos e financiamentos. Isso porque, além das taxas de juros cobradas pelos bancos, o imposto cobrado pelo governo sobre as operações vai subir.

Veja abaixo o impacto do IOF nas principais modalidades de crédito, segundo simulações feitas pelo tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.

Simulações do IOF para operações de crédito de R$ 1 mil

Operação Prazo pagamento* IOF Até 19/09 (R$) IOF a partir de 20/09 (R$) % aumento efetivo
Crédito pessoal 12 meses 33,73 44,61 32,25%
Rotativo do cartão de crédito 2 meses 8,72 10,51 20,50%
Cheque especial pessoa física 3 meses 11,18 13,86 23,99%
Capital de giro para empresas 12 meses 18,77 24,2 28,98%
Cheque especial pessoa jurídica 3 meses 7,49 8,83 17,90%
Rotativo do cartão de crédito PJ 2 meses 6,26 7,15 14,28%

No crédito pessoal, por exemplo, além dos juros cobrados pelos bancos, o consumidor paga atualmente R$ 33,73 de IOF num empréstimo de R$ 1.000, com prazo de pagamento de 12 meses. Com a nova alíquota, passará a pagar R$ 44,61 – R$ 10,88 ou 32,25% a mais de imposto.

Para a pessoa jurídica, o IOF num empréstimo de R$ 10 mil para capital de giro para pagamento em 12 meses subirá de R$ 187 para R$ 242, uma alta de 28,98%, de acordo com a simulação.

Ribeiro explica que o aumento do IOF impactará não só novas contratações de crédito como também refinanciamentos, ou seja, rolagem de dívidas, e operações de antecipação de recebíveis.

“Os juros já estão subindo por conta a subida da Selic e agora temos o aumento do IOF. Ou seja, o custo Brasil se multiplica significativamente”, afirma o CEO da ROIT.

A taxa básica de juros, que no início do ano ainda estava na mínima histórica de 2% ao ano, já sofreu 4 elevações e está atualmente em 5,25% ao ano. Para os próximos meses são esperadas novas altas e parte o mercado já projeta uma taxa de 8% na virada do ano.

Mais pressão na inflação e no PIB

Economistas e tributaristas criticaram a solução encontrada pelo governo para elevar o benefício médio paga aos beneficiários do Bolsa Família. O governo prevê elevar o valor dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300.

“A solução é ruim pois dificulta mais o crescimento do país. Precisamos sim de políticas sociais como Bolsa Família ou Auxílio Brasil, mas que precisam ser perenes. Precisamos de planejamento na área social e não de medidas que funcionem por pouco tempo”, afirma Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais.
“Os mais afetados são as empresas que foram afetadas pela pandemia e que estavam descapitalizadas, e pessoas físicas sem trabalho e com dívidas”, acrescenta.

A alta do IOF também deve pressionar ainda mais a inflação – que chegou a 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto –, uma vez que as empresas que precisarem fazer financiamentos terão que pagar mais caro imposto e provavelmente repassarão esse aumento ao consumidor final.

“As empresas estão passando por dificuldades e, como se diz, empresa não paga imposto, empresa repassa. Isso certamente vai ter efeito no aumento valor de serviços, valor de mercadorias, leia-se inflação”, afirma a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia de Lewandowski Libertuci.

Febraban diz que alta do IOF dificulta retomada

Em nota, a Febraban afirmou que o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.

“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia. Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso”, destacou a federação dos bancos.
‘O certo era fazer corte de despesas’, diz Acrefi

A Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento) também criticou a solução encontrada pelo governo para bancar o seu novo programa social, destacando que o encarecimento do crédito acontece em meio a um cenário de inflação persistente e de piora das expectativas de crescimento para 2022.

“É mais um ônus. A essa altura, com o atual cenário econômico, e com uma carga tributária já elevada, o certo era fazer corte de despesas”, afirma Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi.

Sem impacto nas operações de câmbio

O especialista em direito tributário e econômico Gabriel Quintanilha explica o aumento do IOF atinge apenas operações de crédito, sem efeitos em operações de câmbio.

“Não há nenhum impacto no mercado internacional, pois o câmbio não foi afetado pelo aumento do IOF. É uma medida que demonstra a necessidade do governo em aumentar a arrecadação para que possa financiar um programa social com possíveis reflexos nas eleições do próximo ano”, diz.

Onde é cobrado? Quais operações são isentas?

O IOF é cobrado em operações de crédito, como empréstimos, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos ou valores mobiliários. O valor da alíquota varia de acordo com a operação. O imposto é recolhido pelos bancos e repassado ao governo.

O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.

Estão isentas de IOF operações de financiamento imobiliário residencial, empréstimos em moeda estrangeira entre duas pessoas físicas e pagamento de dividendos a um investidor internacional.

Levantamento da tributarista Elisabeth Libertuci mostra que o aumento do IOF anunciado pelo governo afetará as seguintes operações:

– empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito

– operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo: base de cálculo é o valor líquido obtido

– adiantamento a depositante: base de cálculo é o somatório dos saldos devedores diários, apurado no último dia de cada mês empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado: base de cálculo é o valor do principal de cada liberação

– excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido

– financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física

Destaque 6

Aluno Soldado testa positivo para Covid-19 e curso de formação da PM é suspenso no Acre

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As aulas do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar estão suspensas. O motivo é que um aluno testou positivo para Covid-19, o que fez com que a coordenação do curso suspendesse as aulas.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, outros 8 alunos apresentaram sintomas gripais e foram levados ontem ao INTO para fazerem o teste da Covid-19.

A Polícia Militar informa ainda que no início da próxima semana, com os resultados em mãos, a corporação fará uma avaliação para deliberar sobre o retorno das aulas.

No último dia 1º de setembro, 198 alunos deram início ao Curso de Formação de Soldados que tem previsão para durar 9 meses.

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Destaque 2

Secretário Rômulo Grandidier deve comandar a Casa Civil

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O SECRETÁRIO da Fazenda, Rômulo Grandidier, deverá ser o novo chefe da Casa Civil. Este é o propósito do governador Gladson Cameli, já manifestado a amigos.

UM CANDIDATO E UMA RESERVA DE LUXO

GERALMENTE, quando um gestor público, seja prefeito ou governador deixa o poder; na maioria dos casos é esquecido pelo eleitorado. A regra não se aplica aos ex-prefeitos Marcus Alexandre (PT) e Socorro Neri (sem partido). Ambos, deixaram o poder muito bem avaliados. 

O Marcus é um dos nomes a deputado estadual comentado com muita simpatia pela população. Continua filando o café nos bairros; e, com uma boa conversa, pavimenta o seu caminho para chegar na ALEAC. Não é preciso ter bola de cristal para se prever que, ele tende a ser eleito com boa votação. 

A ex-prefeita Socorro Neri encena um cenário interessante: perdeu a eleição, mas continuou com boa popularidade; e, por incrível que possa parecer, a sua aceitação popular aumentou depois que deixou a prefeitura. 

O que sustenta isso é a sua administração ser comparada com a atual, que ainda não decolou na popularidade. Não é incomum encontrar pessoas lamentando por ela não ter sido eleita a um novo mandato. E, muitos se dizendo arrependidos por não terem votado nela. Para a eleição de 2022, teremos os dois ex-prefeitos em situações políticas diferentes. O Marcus entrou no jogo como candidato a deputado estadual; e, a Socorro Neri, como uma reserva política de luxo. 

ESPAÇO ABERTO

A CANDIDATA à reeleição, deputada federal Jéssica Sales (MDB); se não disputar o Senado, é um nome forte para a reeleição. Mas, no segmento de adversários do grupo do ex-prefeito Vagner Sales, cabe uma outra candidatura a Federal. Há votos suficientes no Juruá para eleger dois.

VÃO TER QUE SE ENQUADRAR

O PSDB e o PDT terão que se enquadrar no estado na composição de uma frente anti-Bolsonaro. O PSDB deverá ter o Dória como candidato a presidente. E o PDT, Ciro Gomes. Quem pisar fora do caco pode cometer crime eleitoral por infidelidade partidária. E, ter a cabeça cortada.

FORA DA ALIANÇA

A ENTRADA do MDB na aliança de partidos formada pelo senador Márcio Bittar, para apoiar a candidatura da Márcia Bittar ao Senado, foi vetada pelo presidente e deputado federal Flaviano Melo (MDB). O MDB terá o Gladson como candidato à reeleição, mas não se definiu ao Senado. A cúpula quer impor o Flaviano como o vice.

NEM A PAU, JUVENAL!

O PP acena com uma chapa composta por seis deputados estaduais (podendo chegar a 7) para a eleição do próximo ano, e com o delírio de que pode eleger sete parlamentares. Se fizerem quatro, mandem rezar uma missa em ação de graça. O resto é passageiro da balsa.

DE CARA, TRÊS PESOS PESADOS

ATÉ PORQUE, quem entrar para ser candidato a deputado estadual pelo PP, vai pegar de cara três pesos pesados, bem articulados, como os deputados José Bestene, Nicolau Junior e Gerlen Diniz. Não vão ter moleza.

NÃO SE ADMIREM

O VICE-GOVERNADOR Rocha continua filiado ao PSL, e  vai se filiar no partido que resultar da fusão PSL-DEM. Ninguém se admire se for candidato a deputado federal. Tem bom trânsito com o futuro presidente da fusão, o deputado federal Luciano Bivar, com quem já conversou.

PETECÃO ENTUSIASMADO

O senador Sérgio Petecão (PSD) está entusiasmado com a filiação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ser candidato a presidente da República, porque acha que deve decolar como a terceira via ao longo da campanha.

NEM DISCUTIR

OS PRINCIPAIS assessores do senador Petecão (PSD) não aceitam nem discutir a possibilidade de uma aliança que teria o senador de candidato ao governo e o Jorge Viana ao Senado. Acham que isso seria como carimbar o desgaste do PT na capital, na testa do Petecão.

CANDIDATO PRÓPRIO

UM OUTRO argumento rebatido pelos assessores do senador Petecão (PSD) é de que não deveria ter candidato ao Senado na chapa, para fazer dobradinha com vários candidatos em regiões pontuais. Defendem que a chapa seja completa, com candidato ao Senado.

EM TODOS OS CENÁRIOS

É ENGANO os que acham que alguma pesquisa que sair este ano vai mudar a decisão da Márcia Bittar de disputar o Senado.  A aposta dela é na tese de que, a eleição se ganha em campanha, e não com pesquisa longe do dia da votação. Será candidata em qualquer cenário de 2022.

DE IRMÃO PARA IRMÃO

O DEPUTADO Jonas Lima (PT) não será candidato à reeleição, vai trabalhar pela candidatura do irmão e ex-deputado Taumaturgo Filho, para mais um mandato na ALEAC. Seu principal reduto é Mâncio Lima.

CADA UM PARA SEU LADO

ANDERSON HASSEM, filho do ex-prefeito Luizinho Hassem; mandou gravação sobre nota no BLOG, dizendo que, ele; a irmã Adriana Hassem; e o ex-vereador Samuel Hassem, não seguirão o Luizinho é nem o irmão e ex-prefeito André Hassem, no apoio à candidatura do deputado Nicolau Júnior (PP). E, que vão apoiar o deputado estadual o primo Tadeu Hassem. Ponto.

PULAM FORA

SE CHEGAR ao fim de março e o PSDB não tiver uma chapa competitiva pronta para deputado estadual, os deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Cadmiel Bonfim (PSDB), pela lógica, devem tomar o rumo de outro partido. É questão de sobrevivência política de ambos. Ora, pois!

AFUNDA DE VEZ

FALA-SE no Pastor Silas Malafaia, um extremista de direita rancoroso, para ser o vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro. Se acontecer, o Bolsonaro afunda de vez.

APOSTAS ABERTAS

O governador Gladson Cameli não está errado em querer matar até o fim de dezembro esta questão das escolhas dos candidatos ao Senado e a vice da sua chapa. A cada mês que passa o desgaste pelo impasse aumenta.

PODE ENTRAR EM OUTRA ROUBADA

NA QUESTÃO do vice, está correto ao falar que, o nome quem escolhe é ele. Foi aceitar indicação partidária e deu na confusão com seu vice que todos conhecem. Se aceitar indicação partidária, ele pode entrar em outra roubada.

FRASE MARCANTE

“Quando estás no meio de uma tempestade, reza, mas não deixes de remar para a margem”. 

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Em Xapuri, população reclama de condição de ruas em bairros

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Quando foi executado em Xapuri, entre os anos de 2010 e 2011, o programa Ruas do Povo, uma das principais obras de alcance estadual do ex-governador Sebastião Viana, abriu e pavimentou em tijolos maciços mais de 10 quilômetros de vias urbanas no município, chegando a lugares onde havia apenas “caminhos”.

Passados mais de dez anos, parte da população da cidade localizada a 182 quilômetros de Rio Branco se ressente de o programa governamental não ter se antecipado a um problema que viria no futuro: os alagamentos do período de verão amazônico que já destruíram grande parte das ruas que foram calçadas.

Um dos exemplos dessa situação é o bairro Cageacre, que tem esse nome por estar o entorno de onde se localiza a sede da Companhia de Armazéns de Entrepostos do Acre no município. Naquela localidade, os moradores enfrentam há muitos anos os problemas com as chuvas, que inviabilizam as ruas.

Uma das moradoras, que pede para ter o nome mantido em sigilo, diz que os problemas começaram logo com as primeiras chuvas após a pavimentação das ruas. A região, que já era alagadiça antes das obras, teve a situação agravada por conta dos aterros feitos para a pavimentação do programa Ruas do Povo.

“Todos os anos é esse sofrimento. Nós sempre pedimos para o pessoal da prefeitura vir aqui nos socorrer, mas nada tem sido feito. É uma situação muito difícil, pois sabemos que a solução para isso aqui só é possível com a realização de uma obra grande e não temos esperança disso”, diz.

Procurado, o secretário municipal de Infraestrutura, Josué Ferreira, informou que a prefeitura já está trabalhando no local com o objetivo de desobstruir as passagens de água para, posteriormente, resolver o problema com a utilização de uma camada de piçarramento para amenizar a situação no bairro.

Canal do Ginásio Coberto

Situação parecida ocorre também na região de influência de um córrego que passa ao lado do ginásio de esportes da cidade, mas ali há o agravante de os moradores ano a ano fazerem aterros de seus terrenos e quintais, o que vem provocando o represamento das águas que muitas vezes invadem as casas.

A propósito, é nessa área que a população de Xapuri anseia pela construção de uma estrutura como a que foi feita no Canal da Maternidade, em Rio Branco, resguardadas as proporções, com áreas de lazer, ciclovias e espaço para a prática de atividades físicas, entre outros benefícios.

O córrego em questão representa desde sempre uma grande dor de cabeça para moradores e governantes municipais. Em toda a sua extensão é destino lixo e esgotos domésticos, além de ser habitat de insetos e cobras venenosas. No período chuvoso, provoca inundações de quintais, facilitando a ocorrência dos mais básicos problemas de saúde.

O curso natural, que foi sufocado pela povoação desordenada, começa nos fundos das residências localizadas na rua Pio Nazário, e passa ao lado do ginásio de esportes até desaguar no Rio Acre, após atravessar a rua 24 de Janeiro, entre os bairros Pantanal e Constantino Melo Sarkis.

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Petecão recebe propostas para destinação de emendas em 2022

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O senador Sérgio Petecão (PSD) e pré-candidato ao governo do Acre, recebeu nesta terça-feira, 20, do representante do governo do Acre em Brasília, Ricardo França, um documento com as 80 iniciativas definidas pelo governo do Acre como prioritárias para a indicação de recursos, por meio de emendas parlamentares, ao Orçamento Geral da União de 2022.

Para o Orçamento de 2022 cada deputado e senador conta com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais e acima de R$ 212 milhões para emendas de bancada.

As propostas para as quais o governo reivindica recursos por meio de emendas parlamentares abrangem desde a construção de moradias populares em todos os municípios do estado à construção e melhoria de hospitais, escolas, aparelhamento e modernização em estruturas de segurança, entre outros.

Ricardo França explicou que o documento está sendo entregue para todos os senadores e deputados federais do Acre. As propostas, esclareceu, “têm por base as necessidades do governo para levar benefícios à população” e que “o objetivo é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão sobre para quais ações irão destinar recursos”.

França recebeu de Sérgio Petecão a garantia de que ele irá reunir os integrantes da bancada parlamentar acreana para tratar do assunto. “Vamos sentar com os colegas, apresentar as propostas e ver o que fazer”, disse o senador, que elogiou o documento, destacando o seu aprimoramento, e a iniciativa do governo de fazer a respectiva entrega para todos os parlamentares.

A avaliação do coordenador da bancada é que essa entrega facilita o trabalho, pois permite que “todos vejam, analisem as demandas do Estado dentro do leque de propostas que estão sendo apresentadas e tomem suas decisões”. Assim, completou, “ninguém vai poder dizer que desconhece” essas demandas.

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