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Bolsonaro assina decreto e eleva alíquota do IOF para custear novo Bolsa Família

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. O dinheiro arrecadado será usado para custear o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.

A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Ao definir a mudança por decreto, Bolsonaro evita que o tema seja analisado pelo Congresso Nacional.

Segundo o governo, a alta do IOF valerá para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e o dia 31 de dezembro.

O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.

De acordo com informações do Ministério da Economia, as novas alíquotas serão as seguintes:

NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF

Alíquota diária atual Alíquota anual atual Nova alíquota diária Nova alíquota anual
PESSOA JURÍDICA 0,0041% 1,50% 0,00559% 2,04%
PESSOA FÍSICA 0,0082% 3,0% 0,01118% 4,08%

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto da nota.

Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.

Motivos

Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida de elevar o IOF compensará o acréscimo de R$ 1,62 bilhão previsto com a criação do Auxílio Brasil.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto da nota.

Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.

“A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPq, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou a Economia.

Auxílio Brasil

De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família. Bolsonaro já enviou uma medida provisória sobre o novo programa ao Congresso, mas ainda não divulgou qual será o valor das parcelas pagas aos beneficiários.

A implementação do Auxílio Brasil em 2021, no entanto, deve custar mais que os R$ 2,14 bilhões a serem arrecadados com o IOF. Em agosto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, projetou custo adicional de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões para o programa em 2022 – entre R$ 2,17 e R$ 2,33 bilhões mensais.

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

IOF zerado em 2020

Entre abril e dezembro de 2020, motivado pelo impacto inicial da pandemia de Covid na economia brasileira, o governo zerou a alíquota do IOF até o fim do ano.

Desde 1º de janeiro deste ano, no entanto, a cobrança foi retomada – o que encarece a tomada de empréstimos.

Cotidiano

Polícia apreende três adolescentes que faziam arrastão no Segundo Distrito de Rio Branco

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Uma ação dos Policiais Militares do 2° Batalhão resultou na apreensão de três adolescentes, todos de 17 anos, pelo crime de roubo. As apreensões aconteceram na tarde dessa quarta-feira, 20, na Travessa Mateus, situada no bairro Santa Inês, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

A guarnição policial recebeu informações via COPOM na rede de rádio de que dois bandidos em uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor vermelha, placa MZZ-8456, estavam fazendo arrastão pelo bairro Belo Jardim I. Os criminosos estavam com uma arma de fogo e abordaram duas vítimas em via pública, roubando seus pertences.

Durante patrulhamento na rua da Sanacre no bairro Santa Inês, a guarnição policial visualizou os dois assaltantes com as mesmas características repassadas pelo COPOM. Os criminosos tentaram fugir na moto entrando na travessa Mateus, vindo a cair.

Durante abordagem, foi encontrado um simulacro e dois celulares com os suspeitos. Os adolescentes confessaram ser os autores dos roubos no bairro Belo Jardim e que a moto que estavam havia sido roubada há alguns dias no Ramal da Usina na região do Belo Jardim III.

Os assaltantes ainda disseram aos policiais que os demais pertences de uma das vítimas estaria na casa de um outro comparsa no bairro Taquari. Os policiais se deslocaram até ao local, prenderam o outro bandido que estava em posse documentos pessoais e cartão bancário da vítima. Diante dos fatos, foi dada voz de apreensão e os criminosos, juntamente com a moto roubada foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Rio Branco também é goleado em plena Arena da Floresta e dá adeus à Copa Verde

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Foto: Manoel Façanha

Depois do Galvez ser goleado pelo Remo na noite de terça-feira por 9 a 0 em Belém, as esperanças do torcedor acreano se voltaram para o Rio Branco que enfrentou na tarde desta quarta-feira, 20, o Nova Mutum, do Mato Grosso do Sul.

O recém campeão acreano deu mais uma demonstração de que o futebol local anda bem abaixo dos adversários de outros estados. O time sul-mato-grossense abriu 3 a 0 apenas na primeira etapa, com 2 gols de Romário e um de Leonardo.

Na segunda etapa, o Estrelão pressionou e chegou a desperdiçar dois pênaltis que foram defendidos pelo goleiro Gabriel. Wandinho marcou o quarto para os visitantes e o zagueiro Martony fez o gol de honra do Rio Branco. Com a derrota, o Estrelão se junta ao Galvez e é mais um eliminado na Copa Verde.

A última esperança de classificação é o Atlético, que joga nesta quinta-feira, 21, também na Arena da Floresta e tem como adversário o Aquidauanense (MS).

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Cotidiano

Sejusp capacita policiais brasileiros e bolivianos no combate a fraudes veiculares 

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A Secretaria de Justiça  e Segurança Pública do Acre (Sejusp), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, com o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia, promove, nos dias 20 e 21 deste mês, a 1ª Oficina sobre enfrentamento às fraudes veiculares na cidade de Epitaciolândia

O objetivo do evento é capacitar profissionais da segurança pública na região do Alto Acre no que diz respeito à adulteração de veículos, no intuito de recuperar os veículos que são furtados e roubados.

Participam da oficina integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Gefron e agentes da Polícia Boliviana

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Cotidiano

Motoristas de aplicativo fecham ponte cobrando informações de colega desaparecido

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Dezenas de motoristas de aplicativo fecharam no final da tarde desta quarta-feira, 20, a Ponte Metálica, em Rio Branco, cobrando das forças de segurança notícias acerca do paradeiro de Macicley Ferreira, desaparecido desde a noite da última segunda-feira (18).

Segundo informações dos próprios colegas, Macicley Ferreira, foi visto pela última vez às 21 horas da última segunda, na Vila Acre, localizada no Segundo Distrito da capital.

As forças de segurança vêm investigando o caso, mas até o momento, ainda não se sabe o paradeiro do motorista de aplicativo. O carro de Macicley é um Polo Cinza com a placa QXS3G21.

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Bombando

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