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Secretário do Acre e empresário são alvos de operação da PF

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O secretário da Fazenda do Estado, Rômulo Grandidier, é um dos alvos da Operação Rounds Mundi, desencadeada pela Polícia Federal nas primeiras horas desta quinta-feira, 12, que apura fraudes na contratação de empresas responsáveis por fornecimento de combustível à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC e outros entes municipais. A ação cumpre cumpre 29 mandados judiciais, sendo dezenove mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Guajará (AM) e Manaus (AM), 08 mandados de sequestro de bens, e oito mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD. A Polícia Federal realizou a prisão em flagrante contra um dos alvos por posse de arma de fogo sem registro. Os trabalhos contam com a participação de mais de 50 policiais federais.

O ac24horas apurou que o escritório de contabilidade de Rômulo, na cidade de Cruzeiro do Sul, foi alvo da ação da PF. Informações extraoficiais apontam também que sua residência em Rio Branco também recebeu a visita dos federais. Antes de ser secretário de Estado, Grandidier era o contador dos principais empresários do Juruá. Entre os empresários alvos da operação, estão os membros da família Cordeiro, o sobrinho e Marcos Cordeiro, donos de postos de combustíveis em Cruzeiro do Sul.

De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa (art.333), corrupção passiva (art. 317), peculato (art. 312) do Código Penal, além dos crimes dos artigos 89, 90 e 96, incisos I e IV, da Lei 8.666/93 – lei de licitação, lavagem de dinheiro (art. 1°, caput e seguintes Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/13).

A investigação teve início em 2017, após denúncia anônima narrar que no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, Acre, os contratos de compra e venda de combustíveis foram firmados mediante fraude e posteriormente executados com superfaturamento de preços.

Uma vez iniciada as investigações, a Polícia Federal em Cruzeiro do Sul se deparou com inúmeras irregularidades envolvendo o pregão n º 24/2016 tanto na etapa prévia à contratação, quanto na etapa de execução contratual, como superfaturamento dos preços e fornecimento fictício de combustível.

O município de Cruzeiro do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66.244.367,84. Desse total, R$ 2.864.393,64 foram investidos na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda a maior despesa realizada com os recursos recebidos.

Do valor supracitado, foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde 301.570,25 litros de diesel S10 nos exercícios financeiros de 2016 e 2017. Destaca-se que o respectivo órgão, à época, possuía tão somente 6 (seis) veículos com aptidão para usar combustível dessa natureza, chegando-se, dessa forma, a uma média de 50.261,70 litros para cada veículo. Com essa quantidade de combustível, de acordo com a CGU, seria possível ir de Cruzeiro do Sul a Rio Branco 629 vezes (distância entre os Municípios é de aproximadamente 635,2 km) ou dar nove voltas completas ao mundo, daí o nome em latim da operação ROUNDS MUNDI (VOLTAS AO MUNDO).

Com o aprofundamento das investigações que contou com o apoio e parceria da Controladoria Geral da União (CGU), constatou-se que o mesmo grupo empresarial continuou contratando com as administrações municipais do Vale do Juruá, violando a ordem econômica e a ordem pública da região através de procedimentos licitatórios com indícios de superfaturamento nas medições de combustível e pagamentos de combustíveis com valores maiores que os contratados. Também foi verificado o repasse, diretamente e sem motivo lícito aparente que justificasse tais transferência, verbas a inúmeros agentes públicos municipais, dentre eles: prefeitos, pregoeiros, secretário de finanças, assistentes administrativos e procuradores municipais.

Impacto social

A atuação da organização criminosa já proporcionou ao grupo empresarial envolvido nas investigações, ao menos nos últimos 4 (quatro) anos, uma vantagem de aproximadamente R$ 76.953.568,70 milhões, em razão dos contratos firmados com os municípios da região, causando, um prejuízo considerável ao erário, bem como aos diversos empreendedores da região do Vale do Juruá, que se veem tolhidos do direito de concorrer e eventualmente firmar contratos com a Administração Pública local.

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Eleições para a reitoria da Ufac acontecem nesta quarta-feira

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A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre (UFAC), escolhe nesta quarta-feira, 18, os ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor, que estarão a frente da entidade durante os anos de 2022 a 2026.

Este ano a votação será no formato on-line, das 8h às 21h, no Portal de Eleições da Ufac. A apuração dos votos ocorre logo em seguida e será divulgada após às 21h.

Mais de 17 mil pessoas poderão participar da inciativa, sendo 914 docentes, 16 mil discentes de graduação e pós-graduação e 695 técnico-administrativos.

As eleições contam com uma única chapa inscrita, composta pela professora Guida Aquino, para a reitoria, e pelo professor Josimar Batista, para vice. Os representantes estão na administração superior desde 2018 e visa à reeleição.

Para votar, o eleitor deve ter acesso a usuário e senha do IdUfac, plataforma que fornece uma credencial de acesso único.

Para informações de como participar do pleito, a comissão eleitoral disponibilizou uma página no site da Ufac, com informações gerais sobre as eleições, material de apoio com tutoriais de como votar pela internet e como fazer o primeiro acesso ou recuperação de senha do IdUfac.

Além disso, a fim de tirar dúvidas e promover o acesso ao sistema IdUfac, há pontos estratégicos no campus-sede, em Rio Branco, e no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. Também há um canal de atendimento via WhatsApp para mais esclarecimentos.

“É tempo de continuar. Estamos nos colocando à disposição da nossa instituição, pois acreditamos que não é o tempo de recuar, mas de entornar a luta, unidos por um único propósito: trabalhar por uma universidade que seja cada vez mais plural, equânime e que zele sempre pelo bem comum do nosso povo acreano”, disse Guida Aquino.

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Teletrabalho é regulamentado pelo governo na administração pública

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O governo federal anunciou nesta semana que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

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Hatsue, ex-ficante de Ícaro, confessa que suposta “traição” ocasionou discussão antes do acidente

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A jovem Hatsue Said Tanaka, ex-ficante de Ícaro Pinto, acusado de atropelar e matar a a trabalhadora Jonhliane de Souza, de 30 anos, em agosto de 2020, prestou depoimento na tarde desta terça-feira, 17, no julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. Ela afirmou que antes do trágico acidente teve uma discussão com o motorista motivada por “ciúmes”.

Said confessou ao juiz do caso, Alesson Braz, que na madrugada de 6 de agosto de 2020, ela e Ícaro estavam curtindo uma festa quando em determinado momento, um homem, também na resenha, lhe deu um “selinho”, motivando em seguida uma discussão. “Estávamos em uma festa, bebendo. Eu bebo bastante e teve um momento que parei e houve desentendimento. Um amigo que estava bêbado e se aproximou de mim e ficou brincando, todos eram amigos e ele me deu um selinho. Ele não gostou e reclamou e eu fiquei sentada cerca de uma hora antes do acidente”, declarou.

Said negou que tivesse relacionamento com Ícaro na época dos fatos e, categoricamente, também descartou a hipótese de um racha entre Ícaro e Alan Araújo antes do impacto que vitimou Jonhliane. Segundo ela, após o acidente, os dois resolveram dormir em uma fazenda e, posteriormente, viajaram para Fortaleza. “Quando saímos do carro, fomos andando e eu fui para minha casa. Quando acordamos fomos dormir em uma fazenda de um amigo. Ele comprou passagem e alegou que a mãe dele estava doente. Na verdade, não tinha data para voltar, ele disse que precisava ir ver a mãe dele. Eu não vi competição entre os veículos”, afirmou, dizendo que sentiu arrependimento por parte de Ícaro.

“Jamais iria para outro lugar se eu não tivesse visto arrependimento dele no que havia acontecido. Ele foi preso na Tucandeira e não reagiu à prisão”, ressaltou.

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Segurança do Acre pode perder R$ 14 milhões, alerta Petecão

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O coordenador da bancada federal do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), alertou o governo estadual, nesta segunda-feira, 16, sobre a possibilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) perder quase R$ 14,8 milhões em verbas, vindas do Ministério da Justiça, para o aparelhamento das forças de Segurança Pública do Estado.

A verba faz parte de emenda da bancada federal, no valor de R$ 20 milhões, destinada a aquisição de veículos, viaturas, aparelhos de informática, armamento e munições, dentre outros itens para equipar as forças policiais e o Corpo de Bombeiros do Acre.

De acordo com o ofício enviado pelo Ministério da Justiça, grande parte dos recursos viabilizados pela bancada federal em 2019 está sem processos licitatórios e pode ser cancelado em 31 de dezembro deste ano, caso o governo do Estado não cumpra o cronograma estabelecido pelo órgão.

Petecão voltou a fazer duras críticas ao governo estadual pela demora nos processos de licitação. De acordo com o parlamentar, a bancada destinou verbas para a Segurança Pública no Acre, em 2017, no valor de R$ 39 milhões e 2019, no valor de R$ 20 milhões, e boa parte não foi licitada.

“Do valor que a bancada destinou em 2017 para a segurança pública do Acre, quase 9 milhões de reais estavam praticamente perdidos por falta de licitação, conseguimos contornar a situação no Ministério. Agora, há a possibilidade de perder outros R$ 14 milhões de 2019 pelo mesmo motivo, falta de licitação”, afirmou Petecão.

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