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Procuradora do MPT diz que PL que incorpora 900 servidores à Sesacre é inconstitucional

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A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marielle Cardoso, afirmou que o Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Gladson Cameli (Progressistas) que incorpora mais de 900 trabalhadores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) é inconstitucional.

Marielle Cardoso destacou que o Projeto de Lei fere a Constituição Federal e ressaltou que os trabalhadores do Igesac não passaram por concurso público.

“Eu entendo que essa lei padece de inconstitucionalidade e ela fere a Constituição Federal porque se for proposta da forma como foi noticiado, essa incorporação dos trabalhadores do Igesac pela Sesacre não está de acordo com o que determina a Constituição Federal, porque essas pessoas não realizaram concurso público. É uma situação vexatória para esses trabalhadores que estão desde 2013 nessa indefinição jurídica”, afirmou.

Segundo a procuradora, o MPT não pretende expedir nenhuma recomendação acerca do Projeto de Lei (PL) devido ter um acordo judicial com o Estado até setembro deste ano, mas salientou que caso o projeto passe pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o PL deverá ser derrubado pela justiça.

O acordo se trata de uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho em que o antigo Pró-Saúde, atual Igesac, se comprometeu a não fornecer mão de obra para as unidades de saúde do Estado e do município, ou seja, caso esse PL passe, o governo descumpre o acordo.

“A gente não pensa por ora em expedir recomendação porque estamos no prazo do acordo, esse acordo está no prazo até setembro para cumprimento e com a edição da Lei aí pode ser que seja o caso de provocar o judiciário devido ao descumprimento do acordo. Então, por ora, é uma situação de insegurança para o trabalhador, mas o MPT não tem o que fazer porque estamos dentro do prazo do acordo para o cumprimento e é uma situação que coloca o trabalhador em situação de insegurança”, afirmou.

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Imagem mostra jabutis acasalando no Parque Chico Mendes

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Foto: Altino Machado/Reprodução

Imagens registradas pelo jornalista, Altino Machado, compartilhadas em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 22, mostram um casal de jabuti acasalando no Parque Chico Mendes, em Rio Branco. O fato ocorreu na tarde desta quinta-feira (21)..

O Parque Chico Mendes, voltou às atividades e está de portões abertos desde o dia 7 de setembro. A entrada é gratuita, sendo cobrado apenas R$ 5,00 para estacionamento de automóveis.

As atividades foram retomadas no local depois de dois anos fechado para reformas, porém, três espaços do parque continuam isolados porque as obras ainda não foram concluídas.

Entre os espaços que não estão disponíveis um é o mirante que não foi recuperado, o centro de memória de Chico Mendes e o espaço de gastronomia que estava sendo construído.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Normando Sales, as empresas que venceram a licitação não conseguiram concluir a obra por falta de recursos.

Com colaboração de Altino Machado.

 

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Comércio vê chance de mais emprego com redução da tarifa de ônibus em Rio Branco

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O diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio) e presidente do Sindicato do Comércio de Peças e Acessórios de Veículos do Estado do Acre (Sincopeças), Valdemir Alves Nascimento, avaliou nesta quarta-feira (20) o decreto que permite a redução da tarifa de ônibus de R$ 4,00 para R$ 3,50 assinado na última segunda-feira (18) pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

Segundo Nascimento, a diminuição das passagens sempre foi uma pauta da Fecomércio.

Bocalom informa que a redução da tarifa ocorreu devido a uma lei elaborada pelo executivo e que prevê o repasse de R$2,4 milhões às empresas de ônibus para subsidiar integralmente as gratuidades previstas em lei.

De seu lado, Valdemir Nascimento reforçou que este é o resultado de uma grande luta, realizada também pela Fecomércio, e que a medida deve gerar benefícios tanto para a sociedade quanto para o empresariado local.

“Com certeza, haverá a chance de gerar mais empregos, não imediatamente, mas é um processo que já começou uma discussão voltada a um interesse social. A desoneração do passe de ônibus sempre foi uma bandeira para nossa entidade e, agora, estamos colhendo esses benefícios”, avaliou.

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Acre teve 158 mortes violentas entre janeiro e setembro de 2021

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Um levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp) revelou nesta semana que foram registrados, em todo o estado, 158 mortes violentas entre os meses de janeiro e setembro deste ano.

No entanto, os números destacam que em setembro houve uma redução nesses índices, ou seja, o número de casos foi 55% menor do que o registrado em agosto. Somente em setembro, houve 8 mortes violentas, sendo 7 vítimas de homicídio doloso e uma de feminicídio.

O secretário de segurança pública, coronel Paulo César, declarou em entrevista na Rede Amazônica que os números de mortes vêm apresentando uma redução significativa desde o início da gestão, porém, as maiores reduções começaram a partir do segundo semestre de 2020. “Essa redução a gente atribui a três fatores, dentre eles, o fortalecimento do sistema penitenciário, a integração dos serviços de inteligência”, ressaltou.

De acordo com o levantamento, em janeiro ocorreram 17 mortes, fevereiro 18, março 28, abril 19, maio 18, junho 20, julho 12 e em agosto houve 18 óbitos.

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Em Brasília, Gladson pede que Sudam acelere análises pendentes de obras ao Estado

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O governador Gladson Cameli esteve em Brasília na tarde desta terça-feira, 19, com a chefe da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Louise Low, para pedir agilidade na análise de vários projetos a serem executados por meio da instituição com emendas parlamentares.

Também participaram da reunião o deputado federal Alan Rick e a deputada federal Vanda Milani, autores de indicações de obras de vulto com emenda de bancada, cujos prazos estão se extinguindo e que precisam da análise final do órgão.

O governador apresentou à superintendente planilhas com várias obras pendentes de parecer pela Sudam, porém, como pleitos principais e imediatos, devido ao tempo para início da execução, estão o viaduto a ser construído na Avenida Ceará e a Orla do Bairro 15, ambos em Rio Branco.

Para o início da construção do viaduto na Avenida Ceará, o deputado federal Alan Rick destinou por meio de emenda de bancada o valor de R$ 18 milhões. A obra está prevista para fazer a ligação da Avenida Ceará com a Getúlio Vargas.

Alan Rick explicou à superintendente da Sudam que o tráfego de veículos naquela área está se tornando precário a cada dia. “Temos o escoamento diário da população de vários bairros para o centro da cidade, através da Avenida Ceará, que já tem seu limite de fluxo comprometido. Com o viaduto, o fluxo será normalizado e os engarrafamentos sofrerão extrema redução. O custo total da obra será de R$ 80 milhões, porém, já temos como iniciá-la, dependendo somente do parecer da Sudam”, disse Alan Rick.

Já com relação à construção da Orla do Bairro 15, a deputada federal Vanda Milani disse que: “Essa obra representa um grande valor histórico e turístico para Rio Branco, já que naquele pedaço da cidade, foi onde começou a colonização da capital com as embarcações chegando de Manaus e Belém”.

A Superintendente da SUDAM, Louise Caroline Low já visitou Rio Branco em junho deste ano e conheceu a orla do Bairro 15, onde o complexo será construído. “A nossa meta é executar, tirando do papel, os projetos que irão alavancar o desenvolvimento da Amazônia. Essa obra em especial vai possibilitar a geração de emprego e renda, se tornando um potencial turístico relevante para a cidade”, disse Louise.

Cameli agradeceu a visita de Louise Low e reiterou seu pedido de um olhar diferenciado para o Acre. “Somos uma população carente, como você mesmo conhece. O que são pequenas obras para outros estados, para nós é de suma importância para o desenvolvimento do estado. Com essas obras, centenas de empregos serão gerados e a economia também toma um impulso desejado por todos” frisou Gladson Cameli.

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