Os vereadores Adailton Cruz (PSB), Lene Petecão (PSD) Ismael Machado e Emerson Jarude (MDB) divergiram na sessão online desta terça-feira, 06, acerca do Projeto de Lei (PL) que prevê a redução do preço da passagem de R$ 4,00 a R$ 3,50. O PL ainda não deu entrada na Casa Legislativa, mas suscitou debates nesta terça (06).
Atualmente, R$ 4,00 do preço do transporte coletivo, R$ 0,50 centavos, são de gratuidades destinadas ao público de idosos, pessoas com deficiências, policiais militares e presidentes comunitários, que são bancados por àqueles que pagam a tarifa cheia, ou seja, o trabalhador assalariado.
Com esse PL, a prefeitura bancará as gratuidades citadas acima com um repasse mensal, que vem sendo estipulado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Anizio informou que o montante ainda se encontra em fase de estudos .
O primeiro a falar sobre a situação do transportes coletivo foi o vereador Adailton Cruz (PSB) que cobrou o envio do PL. Para o vereador que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto não trata de repassar dinheiro para as empresas de transporte coletivo.
“Já tivemos reunião com a RBtrans e eles se comprometeram a enviar esse PL que será um paliativo para o transporte público. A gente precisa que a prefeitura se imponha e eu não vejo outro caminho se não a prefeitura assumir o transporte público, mas de imediato é necessário uma intervenção para ampliar o número de ônibus que circulam na capital. Dia 30 agora, encerrou o apoio que o Governo Federal dava aos trabalhadores do transporte coletivo e a prefeitura precisa atuar. Se o PL vier aos moldes que foi apresentado na RBtrans, eu vou apoiar porque o PL não é para beneficiar as empresas e sim o transporte público”, afirmou.
O vereador Ismael Machado (PSDB) afirmou que as empresas de transporte coletivo vem sofrendo com a crise causada pela Covid-19. Ele lembrou que cidades como Porto Velho vem dando subsídios para as empresas com o intuito de não colapsar.
“Nós sabemos que o transporte público passa por uma crise no país todo. Todas as cidades vêm tomando medidas para garantir ao menos uma frota mínima, por exemplo, Porto Velho e a gente precisa ver o que é melhor para a nossa população. Iremos colocar requisitos como: o pagamento dos trabalhadores do transporte coletivo em dia, frota mínima circulando tudo no Termo de Ajustamento de Conduta do (TAC), que iremos fazer junto com o MP para esse PL que fará subsídios mensais. Caso o PL não venha nesses moldes, a gente reprova”, afirmou.
A vereadora Lene Petecão (PSD) afirmou que o PL não se trata de aporte nas empresas de transporte coletivo e sim de manutenção de empregos. “Esse PL é bom pela redução do preço. Essa legislatura terá o prazer de ser a primeira a votar a favor da redução de preço do transporte coletivo e não o aumento. E esse aporte será fiscalizado junto ao Ministério Público do Acre”, afirmou.
O vereador Emerson Jarude (MDB) lamentou a decisão do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) em enviar um PL com esse intuito. Na sessão, o parlamentar expôs uma entrevista do prefeito onde Bocalom afirmava categoricamente que na sua gestão não repassaria dinheiro para as empresas de transporte coletivo.
“Não vejo com bons olhos esse projeto que vem nessa modalidade com uma nova roupagem. Lamento muito, o prefeito Tião Bocalom em elaborar um PL nesse sentido. Temos que ir pra cima dessas empresas de transporte. A solução não é fazer repasse a essas empresas e sim abrir licitações para novas empresas”, afirmou.
