A secretária de Empreendedorismo e Turismo do Acre, Eliane Sinhasique, fez intensa defesa do restaurante Tardezinha, ameaçado de fechamento por descumprir normas sanitárias de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Rio Branco. O pronunciamento foi feito em sua página no Facebook durante uma transmissão ao vivo.
“Eu fico muito preocupada porque há aí uma desproporcionalidade”, disse, completando não achar razoável a multa proposta pelos Ministério Público Federal e Estadual que é cerca de R$ 2,4 milhões.
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“Os empreendedores precisam dos clientes para fazer aos custos de seus negócios. O MP está certo? Está. Tardezinha, está certo? Também está. Não tem ninguém errado, mas tem de ter razoabilidade”, considera a secretária.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram recentemente uma ação civil pública pedindo o fechamento imediato do estabelecimento “Tardezinha – Churrasco Cerveja Music” e autorização de abertura somente na fase verde, além de imposição de multa de R$2,4 milhões por danos morais coletivos.
Na ação, o promotor Glaucio Oshiro, e o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias justificam o pedido diante de violações reiteradas do proprietário do estabelecimento às condições e protocolos sanitários no contexto da Covid-19, além da insistência e persistência em desdenhar dos cuidados associados à saúde coletiva.
“No registro mais recente do descumprimento dos regramentos sanitários pelo estabelecimento, ocorrido no último fim de semana de maio, conforme noticiado na imprensa com vídeos do local, é possível observar, além da aglomeração que indica uso da capacidade máxima e ausência de distanciamento, que os clientes não faziam uso de máscara e a circulação de pessoas ocorreu sem nenhuma restrição”, relatam os MPs.
O dono da Tardezinha chegou a firmar termo de ajustamento de conduta, mas dizem os MPs, não cumpriu o combinar. O empresário esteve presente em reuniões promovidas pelo MPAC onde foram dadas orientações sobre o funcionamento dos estabelecimentos diante das medidas restritivas, antes da tomada de qualquer medida judicial, além de ter recebido notificações por parte da Vigilância Sanitária Municipal de Rio Branco, “o que demonstra o seu inequívoco conhecimento sobre as condições e protocolos sanitários da Covid-19″.
“Com esse tipo de atitude a gente estará contribuindo para a falência de muitos espaços e a diminuição de muitos empregos”, disse Eliane, alegando que o consumidor deve ser orientado e responsabilizado. “Não é fechando mais uma empresa com uma multa pesadíssima que nós vamos conseguir resolver o problema da conscientização coletiva, que precisa se autoprecaver”, concluiu.
