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Terceirizadas alegam que queda de 50% em recursos contribuiu para atraso de pagamento

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O Sindicato das Empresas Terceirizadas do Acre emitiu uma nota nesta quinta-feira (15), repudiando a nota da Secretaria de Educação que afirmou que a responsabilidade do pagamento dos servidores era de responsabilidade das empresas e que não havia pendências a serem resolvidas.

Segundo a secretária de educação do governo, nos meses de janeiro e fevereiro, houve redução nos contratos de 50%, mas, para a o sindicato, essa medida deveria ter sido comunicada antes. “As empresas deveriam ser comunicadas com o mínimo de antecedência (30 dias), sobre a redução de seus contratos nos períodos de janeiro e fevereiro que seus contratos seriam reduzidos em 50% em cada mês, documento este que não foi enviado às empresas terceirizadas”, disse.

 

Com isso, a categoria alega que não tendo sido comunicada a redução de contratos, as empresas acabaram não realizando a diminuição de trabalhadores.

“O contingente de trabalhadores permaneceu em 100% pois não poderíamos agir de outra forma sem autorização da SEE (autorização formal), ainda assim a SEE informou que só pagaria os 50% dos meses citados preteritamente, o que gerou um transtorno pois como pagaríamos 100% recebendo 50%”, informou.

Em meio a redução, as terceirizadas fizeram manifestação desfavorável das empresas sobre a maneira que seria paga essas notas, pois ainda em meados de janeiro foi cogitada a possibilidade de dar as férias, porem a secretária de educação manifestou-se que as férias deveriam ser retroativas o que literalmente ilegal de ser feito, pois a mesma persistia que só pagaria os 50%, o que seria por demais danoso as empresas.

“As empresas juntamente com seu sindicato SEAC, buscou soluções em reuniões formais com a SEE na presença de todos que faziam parte da análise dos processos, estiveram nessa reunião o então Secretário Mauro, Diretora Financeira Andreia bem como o controle interno e a Terceirização na Pessoa do S.r. Kleber. Onde ficou acordado que seriam tratados com mais celeridade, e que seriam cobrados das empresas documentos relevantes para pagamentos e que fariam os pagamentos pelo menos os mais atrasados de forma emergencial, e a bem da verdade nada disso foi feito”, explicou.

A categoria alegou que uma reunião foi feita em meados de fevereiro e tratava ainda da questão dos empenhos (se seria pago 50 ou 100%) ou seja ainda nesse período as empresas estavam sem empenho e não conseguiam emitir suas notas fiscais, os empenhos em sua maioria foram liberados após a autorização da Procuradoria Geral do Estado – PGE que liberou o pagamento de 100% dos trabalhadores, sendo assim só foram liberados muitos deles no final de março e para algumas empresas no início de abril.

*O que prejudicou ainda mais as empresas prestadoras de serviço a esta secretaria, pois após a emissão das notas ficais com quase dois meses e meio de seus respectivos vencimentos, tem que passar por todo o processo de conferência o que seria normal, porem é um caso que foge a normalidade e como dito antes houve uma promessa de celeridade e de cobrança de documentos relevantes bem como o pagamento emergencial das mais atrasadas (o que na realidade não acontece) em nota aos jornais locais a SEE não esclarece em um todo esses fatos que são de responsabilidade dela, fazendo com que as empresas sejam mal vistas entendemos que algumas tem problemas mas ela age com irresponsabilidade quando omite esses fatos”.

O setor de terceirização destacou que vem sofrendo com mudanças de colaboradores, o que no ponto de vista das empresas foi o que mais afetou a falta de comunicação e iniciativa das pessoas que estavam a época. “Os maiores problemas identificados pelas empresas é quando as notas fiscais já encaminhadas da terceirização para setores como controle interno e diretoria financeira a um total negligência na celeridade e ainda a falta de boa vontade em resolver os processos. Peço a esta SEE que tenha mais empatia não com as empresas ou empresários, mas com as pessoas que limpam suas salas e suas escolas são pais e mães de famílias que não merecem essa falta de empatia e cuidado”, encerrou.

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Passagens aéreas de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul por apenas R$ 496

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Os outros destaques são as passagens aéreas de Rio Branco para Manaus vendidas nesta promoção por R$ 648,75 em voo da companhia Gol 

Depois de vários meses sem incluir o Acre nas promoções, nesta quarta-feira (23/06), as companhias Gol e LATAM estão vendendo passagens aéreas com descontos especiais nos voos do estado. Em voo direto da Gol é possível comprar os bilhetes de ida e volta por R$ 496,06 (Veja detalhes na imagem abaixo) para viajar de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. Essa promoção inclui todas as taxas e também vale para quem pretende viajar de Cruzeiro do Sul para a capital acreana.

Os outros destaques são as passagens aéreas de Rio Branco para Manaus vendidas nesta promoção por R$ 648,75 em voo da companhia Gol. Da capital acreana para Brasília a nossa equipe encontrou passagens aéreas por R$ 758,40. Quem está na capital federal também encontra voos mesmo valor para Rio Branco. Basta usar o link que se encontra no final deste post para economizar.

De Rio Branco para São Paulo (Guarulhos) há opções de compra das passagens aéreas por R$ 764,77, valor com todas as taxas incluídas. Uma das formas de economizar nos voos do Acre é garantir a compra dos bilhetes aéreos com pelo menos 30 dias antes da data da viagem.

Nos voos de Rio Branco para Vitória você viaja de avião pagando pela ida e volta o valor de R$ 1.097,54. Para a cidade do Rio de Janeiro há opções de compra das passagens por R$ 1.180,94. Todas  as passagens são de ida e volta e incluem as taxas de embarques. Os menores valores são para viagens nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano.

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Abastecimento de água será suspenso na capital para ativação de nova subestação da ETA

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Nesta quinta-feira, 23, o governo realiza os procedimentos para ativar a nova subestação de captação da estrutura de água e esgoto, a ETA II. O investimento na obra é de R$ 6 milhões.

A empresa de fornecimento de energia irá ao local para fazer a ligação da energia e deixar a nova subestação pronta para funcionar. Logo após a realização do serviço serão iniciados os testes dos quadros de comando, inversores de frequência e transformadores. Será o momento em que, simultaneamente, as equipes do Depasa desligarão algumas bombas dos flutuantes, desligando da subestação antiga e religando na nova subestação, e então prosseguirão os testes para verificar se todo o sistema funciona corretamente.

Já na sexta-feira, 25, quando será desligada a bomba KSB (que transporta água da captação para a ETA II) e parado o sistema da ETA II.

Durante os dias de preparativos e realização de transferência da subestação, a logística de distribuição de água na capital busca manter o abastecimento o maior tempo possível e evitar transtornos aos cidadãos.

Na quinta-feira, 24, o abastecimento de água da região central, Calafate, Portal da Amazônia e parte alta da cidade será reduzido. Na sexta-feira, o sistema estará totalmente parado, com interrupção do abastecimento em todos os bairros da capital.

“É uma operação rápida, mas delicada, porque é o momento em que vamos retirar os quadros elétricos da estação que está caindo e levar para acionar já pela nova subestação”, explica o secretário adjunto de Infraestrutura, Jamerson Lima.

A assessoria destaca que durante os dias de preparativos e realização de transferência da subestação, a logística de distribuição de água na capital busca manter o abastecimento o maior tempo possível e evitar transtornos aos cidadãos.

Entenda o problema

Em maio de 2020, devido às chuvas fortes, uma grande movimentação de terra abalou a estrutura da subestação da captação, momento em que o governo do Estado, por meio da Seinfra, iniciou a construção da nova subestação e as intervenções de segurança, para que a captação ficasse protegida.

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MPF pede retirada de PL que fragiliza direitos indígenas da pauta na Câmara dos Deputados

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A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, divulgou nesta terça-feira (22) nota pública contrária ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, pautado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL, assim como diversas propostas a ele apensadas, busca alterar o regime jurídico das terras indígenas, inclusive quanto ao processo de demarcação.

No documento, o órgão afirma que, entre outras restrições ilegais, a proposta estabelece o chamado “marco temporal” como condição para o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas assegurados na Constituição.

O MPF ressalta que a tese do marco temporal – segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – contraria a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O mesmo vale para outras propostas incorporadas ao PL 490, aponta a nota pública, que também receberam parecer pela aprovação do relator da matéria da CCJ, deputado Arthur Maia (DEM/BA), na forma de um substitutivo.

O projeto de lei é considerado como mais uma entre as diversas “iniciativas legislativas e administrativas que visam suprimir ou reduzir os direitos indígenas”. Entre elas, cita a tentativa de atribuir ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019), por exemplo.

A nota pública lembra que a Câmara de Populações Indígenas do MPF (6CCR) tem se posicionado reiteradamente pela inconstitucionalidade de quaisquer medidas que enfraqueçam a proteção às terras indígenas prevista no art. 231 da CF, e afirma que as propostas legislativas discutidas no PL 490/2007 padecem dos mesmos problemas apontados em manifestações anteriores.

No documento, a 6CCR reitera seu entendimento quanto à inconstitucionalidade e inconvencionalidade do projeto de lei em discussão na CCJ e espera que ele seja definitivamente arquivado.

Com informações do MPF

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Oposição propõe criação da CPI da Saúde para que deputados da base sejam atendidos

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Como as reclamações públicas de deputados ligados a base governista na Assembleia Legislativa não vem sendo atendidas pelo governo do Acre, o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) aproveitou seu tempo no grande expediente durante a sessão virtual desta terça-feira, 22, para propor a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde.

A proposição do parlamentar comunista foi exposta após o deputado Marcos Cavalcante (PTB), que é da base do governo, reclamar que suas demandas não tem sido atendidas e citou como exemplo as chamadas para os 190, quando a população de Feijó precisa acionar a Polícia Militar e as chamadas serão direcionadas para Rio Branco, que informa a demanda par Tarauacá, que só depois repassa o atendimento para autoridades do município. Cavalcante chegou a afirmar que mesmo sendo da base não seria “bajulador”.

O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), também da base e que tem reduto eleitoral em Feijó, cobrou do governo a reforma do Hospital de Feijó. ‘Houve compromisso de se garantir duas ambulâncias para a cidade, mas ainda não se efetivou. “Fica até chato a gente da base de governo ficar batendo na mesma tecla”, disse.

Magalhães prestou “solidariedade” aos deputados Marcos Cavalcante e Cadmiel Bonfim, pois “ambos estão há muito tempo pedindo a mesma coisa ao governo, melhoria na saúde e mudanças no telefone de emergência da polícia”.

“Todos são amigos do governador e o governador é amigo do presidente da República. Vamos completar 3 anos e não se resolve o problema de nascimento das crianças, em que pese Feijó ter a melhor maternidade do Acre”, disse.

Edvaldo ressaltou que os deputados levantam as questões, mas estão desprestigiados. “Não é só problema da saúde, mas da segurança. É mais fácil gritar da praça de Feijó pela polícia ou corpo de bombeiros do que usar o telefone”, ironizou opositor sugerindo a apresentação de um pedido de CPI. “vamos apresentar um pedido de CPI na Saúde com as assinaturas do Cadmiel e do Marcos e na semana seguinte o governador chama os deputados para resolver”.

A proposta de Magalhães foi vista com bom humor por alguns deputados que soltaram risadas durante a sessão.

Percebendo que a situação poderia ganhar corpo, o líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), tratou de responder alguns questionamentos feitos na saúde. Ele respondeu uma demanda de que a empresa que presta serviços terceirizados Maia Pimentel já tria recebido repasses da Sesacre e se os trabalhadores não estão recebendo, é de responsabilidade da empresa resolver essa questão.

“Em relação a Feijó, o projeto de reforma do Hospital já está em andamento, já está na parte técnica para concluir a parte estrutural e também uma ambulância já foi devolvida ao município. É importante a gente fazer esses registros a tempo para que não passe para opinião pública qualquer tipo de falta de consideração do governo em relação a esses temas que são tão importantes”, argumentou o líder sem citar resolução para a situação do 190 de Feijó.

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