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Por Aníbal Diniz – Banda C e 5G: a convivência pacífica é possível

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Quando o Conselho Diretor da Anatel, acertadamente, decidiu no início do ano colocar em consulta pública sua intenção de ampliar a largura da banda de espectro para a oferta de serviço móvel na tecnologia de 5ª Geração – o 5G – na faixa de 3.5 GHz, ampliando de 300 MHz para 400 MHz, o mercado respirou aliviado por entender que o regulador brasileiro havia chegado à equação possível para aquele momento. E realmente tinha chegado! Com 100 MHz a mais na faixa de 3.5 GHz, estava viabilizado projetar múltiplos cenários para atender às expectativas de todos os segmentos interessados, desde a indústria, passando pelas operadoras de grande porte de âmbito nacional, possíveis entrantes e também as prestadoras de pequeno porte, as PPPs, que prestam serviços de telecomunicações de forma eficiente a mais de 11 milhões de assinantes em todas as regiões do país. A soma dos lotes a serem ofertados nas faixas de 700 MHz, 2.3 GHz, 3.5 GHz, e 26 GHz faz deste leilão de espectro o maior da história da Anatel e coloca o Brasil na condição de primeiro país do mundo em quantidade de espectro destinado ao 5G neste momento.

No início de 2020 estávamos todos a comemorar a possibilidade de um entendimento a ser consolidado com os prestadores de serviço de TVRO (antenas parabólicas exclusivas para recepção de sinal de TV aberta no sistema analógico), que atualmente ocupa a faixa entre 3.8 GHz e 4.2 GHz. Os ensaios e testes realizados, ainda que não definitivos, apontavam para uma convivência harmoniosa entre a tecnologia de 5ª Geração (da faixa entre 3.3 GHz e 3.7. GHz) e a manutenção, ainda que ligeiramente comprimida, da Banda C (faixa entre 3.8 GHz e 4.2 GHz). Em caso de haver qualquer interferência prejudicial na fronteira entre as faixas 3.7 GHz e 3.8 GHz, seriam adotados filtros mitigadores para que nenhum usuário de televisão por satélite fosse prejudicado.

Havia um ambiente propício para uma solução contemporizadora, com a TV por satélite mantendo a banda de espectro necessária à sua operação, ao mesmo tempo em que era aberto o caminho para a licitação dos 400 MHz destinados aos serviços móveis em 5G. Estávamos diante de um autêntico jogo do ganha-ganha, em que os resultados tendiam a ser razoáveis para todos os segmentos.

Novas agendas

Sobreveio a força maior da Pandemia da Covid-19, que alterou a agenda mundial. A imposição do isolamento social afetou a vida das sociedades em todos os segmentos, com paralisações de atividades que provocaram milhões de desempregos. Segmentos como turismo, aviação, bares e restaurantes, hotelaria, etc. foram os que mais sentiram os impactos provocados pelo novo coronavírus, que já causou mais de meio milhão de mortes no mundo, sendo mais de 72 mil no Brasil, que vem registrando, há pelo menos um mês, a triste média de mil óbitos por dia causados pela doença.

Em meio à crise de tamanha gravidade, eis que o setor de telecomunicações se apresenta como o suporte essencial para enfrentá-la. O isolamento social aumentou consideravelmente a demanda por conectividade, tanto pela adoção forçada da estratégia do trabalho em casa, o home office, quanto pela necessidade das escolas e universidades suspenderem suas atividades presenciais. Milhões de alunos passaram a acompanhar suas atividades acadêmicas por plataformas de educação à distância. A infraestrutura de rede implantada na soma de esforços de grandes e pequenos operadores mostrou-se forte e resiliente para suportar um aumento entre 30% e 40% no tráfego de dados, que em poucas semanas saltou de 7 TB para mais de 11 TB.

Com a quase totalidade das escolas públicas e privadas paralisadas, veio à luz de forma intensa o enorme déficit de conectividade existente em nosso país. Essa situação levou o Congresso Nacional a impor que o MEC adiasse a realização do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, levando em consideração o prejuízo de milhões de alunos carentes de conectividade.

Autoridades públicas e planejadores de empreendimentos privados foram forçados a se darem conta de que o setor de telecomunicações é essencial para qualquer estratégia de retomada do crescimento da economia. Não há dúvida de que a crise motivou a antecipação de muitas tomadas de decisões que inevitavelmente aconteceriam, mas não necessariamente no primeiro semestre de 2020. Todas essas decisões, ou pelo menos a maior parte delas, dependem de alguma forma das tecnologias de informação e comunicação – TICs e de conectividade de alta velocidade para fazer frente às exigências atuais e das que virão no futuro.

Nesse sentido, todos os esforços devem ser empreendidos para que as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da tecnologia de 5ª geração, ou seja, os cabos de fibra óptica e a rede de acesso por radiofrequência, estejam o mais rapidamente possível disponíveis ao mercado. Os especialistas afirmam com segurança que num cenário de 5G a conectividade em banda larga deve ser tão acessível quanto é a energia elétrica nos dias atuais. Nada mais obvio: ou promovemos a conectividade com todo incentivo necessário à implantação de infraestrutura de redes em todas as regiões do país ou a tecnologia de 5ª geração chegará apenas para poucos e não exploraremos plenamente todas as suas potencialidades.

Escolha difícil

Aqui chegamos ao xis da questão. A proposta de migração da TVRO para a banda ku, em que pese possa ser defendida como uma solução definitiva, até porque liberaria pelo menos 400 MHz a mais para futuros leilões, não nos parece uma solução exequível neste momento. O custo desta operação seria incompatível com o espírito do leilão e com o interesse público que busca o menor custo para o contribuinte. A própria política pública aponta para que o leilão seja mais voltado a investimentos em cobertura e menos em arrecadação. Investimento em cobertura é sinônimo de maior abrangência dos benefícios da tecnologia para o maior número possível de beneficiários. Se no leilão do 5G for embutido o custo da migração da TVRO para a banda ku, muito possivelmente teremos menos investimentos em rede de 5G com o consequentemente encarecimento de cada lote.

A melhor solução para todos é a convivência mitigada a um custo compatível com as condições dos adquirentes das frequências. Na hipótese de os lotes regionalizados ficarem na faixa de 3.7 GHz, a mitigação de possíveis interferências ficará facilitada, uma vez que cada adquirente de lote se responsabilizará pela coordenação na sua área de abrangência. A solução virá. Seja instalando filtros individualizados para cada usuário de parabólica quando o número for pequeno, seja modulando a potência de irradiação de suas antenas ou estações rádio base quando o número for maior.

A Anatel precisa manter seu protagonismo, continuar aberta a sugestões de melhoria e aperfeiçoamento e garantir que o edital seja definido, submetido à apreciação do TCU e publicado o quanto antes possível. É importante que o Brasil possa emergir acelerado no ambiente pós-pandemia como um mercado atrativo aos investidores. Aí vale uma sabedoria amazônica. “Quem chega primeiro à fonte, bebe água limpa”. Quanto antes o Brasil puder se habilitar à tecnologia 5G, maiores serão as possibilidades de atrair investimentos para o setor. E, para que isso aconteça, há que se promover uma grande concertação entre todos os atores e segmentos envolvidos para que todos estejam no mesmo barco e remando para o mesmo lado, em defesa do melhor para o país e para o seu povo, com liberdade tecnológica que contemple também a indústria nacional, um tanto afastada dos principais debates sobre o tema.

Torçamos para que a Anatel persista em sua intenção de disponibilizar lotes de abrangência nacional e um lote de 100 MHz dividido em áreas geográficas, como está na consulta pública, de forma a atrair entrantes e prestadores de pequeno porte.

Há muitas conversas a serem feitas, o que está inteiramente dentro da normalidade, porque a complexidade do tema exige mesmo que o verbo conversar seja cada vez mais conjugado para encontrarmos o ponto ótimo de entendimento. O mais importante é que estejamos imbuídos do propósito de defender o que for melhor para garantir mais conectividade para os brasileiros e maior competitividade econômica para o Brasil no pós-pandemia. Não é tarefa simples, mas é necessária!


Sobre o autor: Aníbal Diniz, 57, é graduado em História pela UFAC. Atuou no jornalismo (1984- 1992), foi assessor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), secretário de comunicação do Governo do Acre (1999-2010), senador da República PT-AC (2011 e 2014) e conselheiro da Anatel (2015 – 2019).

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Cidades

MP em Xapuri pede transparência sobre vacinação e ações contra Covid-19 e dengue

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O promotor de justiça Juleandro Martins, da Unidade Ministerial de Xapuri, pediu informações aos representantes município sobre o funcionamento da Unidade de Referência para o atendimento dos pacientes suspeitos de Covid-19 nos feriados e fins de semana, além do plano de vacinação contra o novo coronavírus e as ações de combate ao surto de dengue que o município enfrenta.

Em reunião com o promotor, ocorrida ainda na semana passada, o prefeito Ubiracy Vasconcelos disse que sobre a transparência do plano de vacinação contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) enviará ao MP, toda sexta-feira, a relação das pessoas que receberam os imunizantes no município.

No caso das unidades de referência para o atendimento da Covid-19, o promotor lembrou que em outra reunião, realizada em janeiro passado, foi feito um acordo entre o município e o representante do Hospital Epaminondas Jácome para a dispensação de medicamentos para o coronavírus nos feriados e fins de semana, mantendo aberta a farmácia básica no período de 10h às 12h.

Quanto à realização de exames para Covid-19, o gerente do hospital Epaminondas Jácome, Josimar dos Santos, informou que a unidade não possui os testes swab (RT-PCR), ficando ajustado que o município encaminharia testes rápidos, de modo que não houvesse interrupção no atendimento da população durante os fins de semana.

O prefeito Ubiracy Vasconcelos e o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes, garantiram que nos feriados prolongados, manterão aberta pelo menos um dia a unidade de saúde de referência para atendimento dos casos suspeitos de Covid-19.

Em relação ao surto de dengue, o secretário de Saúde informou que “estão sendo realizadas campanhas de conscientização à população por meio de mensagem publicitária, e, ainda, vistorias por parte de agentes de Saúde em cada residência”.

CAPS Xapuri

O prefeito de Xapuri também informou que já foi enviado para o Ministério da Saúde o projeto para implantação do Centro de Apoio Psicossocial do município (CAPS), e que está buscando uma parceria com os demais prefeitos do Alto Acre para fazer um convênio/consórcio.

Além dessas medidas, ficou acordado que o município deverá ter uma equipe de referência técnica em saúde mental para atendimento contínuo dos pacientes acometidos de transtornos mentais. Para isso, será criada uma comissão para fazer um levantamento da composição ideal dessa equipe e de que servidores do município dispõe nessa área.

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Cidades

Nível do Rio Iaco baixa quase meio metro nas últimas 24 horas, em Sena Madureira

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Aos poucos, mesmo em ritmo lento, os rios acreanos que provocam enchentes em 10 municípios do estado vão apresentando diminuição em seus níveis. Além do Rio Acre, em Rio Branco, o volume da água do Rio Iaco que faz com que a população de Sena Madureira enfrente a segunda maior cheia de sua história, apresenta vazante na manhã desta quarta-feira, 24. A enchente chegou a 17 bairros do município.

O manancial amanheceu com um nível de 17,66 metros, mas ainda bem acima da cota de transbordamento que é de 15,20 metros. A redução é de 34 centímetros, já que na terça, no mesmo horário, a medição apontava 18 metros. Ainda assim, o volume de água do rio é muito alto e a enchente ainda está longe de chegar ao fim para que as famílias desabrigadas possam voltar para suas casas.

Em Sena Madureira, existem 299 famílias desabrigadas, sendo 1.558 pessoas distribuídas em 47 abrigos montados pela prefeitura. Outras 1,7 mil famílias estão desalojadas, o que soma mais de 5 mil pessoas. No total, mais de 27 mil famílias estão atingidas pela cheia histórica.

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Cidades

Reajuste irregular de salários em Epitaciolândia já rendeu multas milionárias a prefeitos

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Logo no primeiro mês de mandato para o qual foi eleito no ano passado, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, se deparou com um problema espinhoso para qualquer administrador. Diante de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele resolveu interromper uma irregularidade que vinha ocorrendo há cinco anos.

Ocorre que essa decisão incorreu em retirar dos salários de trabalhadores da categoria um reajuste de 10% concedido em 2016 pelo então prefeito André Hassem, que foi tornado nulo por um acórdão do TCE publicado no mesmo ano. Além da decretação da nulidade da lei que concedeu o aumento, Hassem foi multado em mais de R$ 14 mil.

O ato do Tribunal se deu pelo fato de, na época da concessão do reajuste, o município estar com as despesas de pagamento de pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seguida, o ex-prefeito foi orientado a fazer a redução das despesas ao limite legal, o que não ocorreu.

Os pagamentos do reajuste tornado nulo seguiram sendo feitos no restante do mandato de André Hassem e também durante a gestão de seu sucessor, Tião Flores. O resultado disso foi que, em 2019, o TCE condenou Hassem e Flores a devolverem aos cofres municipais a quantia de R$ 1,047 milhão e 2,7 milhões, respectivamente, além de aplicar multas em ambos.

Alheios à questão que envolve a irregularidade do reajuste, os trabalhadores protestam contra a medida de Sérgio Lopes e pressionam a prefeitura por uma solução. A ex-candidata a prefeita pelo município, professora Neide Lopes, postou em sua página no Facebook que a Educação de Epitaciolândia está pedindo socorro.

“Nunca imaginei participar de movimento pedindo devolução de salários. A nossa luta foi sempre por melhoria salarial. Já era o pior salário do estado. Para acabar de completar, a atual gestão reduziu 10% nos vencimentos. Uma atitude criminosa que não podemos aceitar. Tem funcionários recebendo apenas R$ 500 e professores tiveram seus salários reduzidos em até R$ 800”, protestou.

Nesta segunda-feira, 22, o prefeito Sérgio Lopes disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.

A lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, em razão da pandemia, conceder, até o fim deste ano, aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda parecer da Justiça sobre um mandado de segurança impetrado pela categoria.

“Se houver uma decisão judicial favorável à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores”, afirmou Lopes.

O prefeito disse ainda que o movimento realizado em frente à prefeitura na manhã de segunda-feira teve cunho político, por ter entre os componentes pessoas que perderam a eleição, como a professora Neide Lopes. Ele foi acusado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, de agir como delegado e não como prefeito.

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Comerciante e desportista Ismael da Farinha, morre vítima de acidente

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Um acidente de carro no início da noite desta segunda-feira, 22, tirou a vida do comerciante Ismael da Farinha, como é bastante conhecido na cidade de Sena Madureira. Ele conduzia uma caminhonete de cor branca ao lado da esposa quando perdeu controle e capotou o veículo nas proximidades do quilômetro 58 da BR-364, saindo de Rio Branco e a caminho de Sena Madureira.

Conhecidos do comerciante informaram que ele costumava fazer esse trajeto devido ao trabalho. A esposa, chamada Marcilene e conhecida na cidade como ‘Lourinha’, lamentou a tragédia ao lado do corpo do marido, à beira da rodovia.

“Ele era muito querido na cidade. As pessoas estão tristes pela partida dele. Comerciante conhecido, trabalhador, pai de família”, disseram as pessoas que presenciaram o acidente.

Ismael havia se deslocado até Rio Branco para fazer compras e, na volta, aconteceu o acidente. A esposa sofreu apenas escoriações leves pelo corpo. O comerciante deixa um jovem casal de filhos.

O comércio do casal fica localizando na rua Newton Prado, na antiga Feira Livre dos Colonos, no município. “Além de comerciante, ele era desportista. Participou de inúmeros campeonatos no município. A cidade toda está em choque e lamentando”, disse o assessor de comunicação na cidade, Ricardo Amaral.

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