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Por Aníbal Diniz – Banda C e 5G: a convivência pacífica é possível

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Quando o Conselho Diretor da Anatel, acertadamente, decidiu no início do ano colocar em consulta pública sua intenção de ampliar a largura da banda de espectro para a oferta de serviço móvel na tecnologia de 5ª Geração – o 5G – na faixa de 3.5 GHz, ampliando de 300 MHz para 400 MHz, o mercado respirou aliviado por entender que o regulador brasileiro havia chegado à equação possível para aquele momento. E realmente tinha chegado! Com 100 MHz a mais na faixa de 3.5 GHz, estava viabilizado projetar múltiplos cenários para atender às expectativas de todos os segmentos interessados, desde a indústria, passando pelas operadoras de grande porte de âmbito nacional, possíveis entrantes e também as prestadoras de pequeno porte, as PPPs, que prestam serviços de telecomunicações de forma eficiente a mais de 11 milhões de assinantes em todas as regiões do país. A soma dos lotes a serem ofertados nas faixas de 700 MHz, 2.3 GHz, 3.5 GHz, e 26 GHz faz deste leilão de espectro o maior da história da Anatel e coloca o Brasil na condição de primeiro país do mundo em quantidade de espectro destinado ao 5G neste momento.

No início de 2020 estávamos todos a comemorar a possibilidade de um entendimento a ser consolidado com os prestadores de serviço de TVRO (antenas parabólicas exclusivas para recepção de sinal de TV aberta no sistema analógico), que atualmente ocupa a faixa entre 3.8 GHz e 4.2 GHz. Os ensaios e testes realizados, ainda que não definitivos, apontavam para uma convivência harmoniosa entre a tecnologia de 5ª Geração (da faixa entre 3.3 GHz e 3.7. GHz) e a manutenção, ainda que ligeiramente comprimida, da Banda C (faixa entre 3.8 GHz e 4.2 GHz). Em caso de haver qualquer interferência prejudicial na fronteira entre as faixas 3.7 GHz e 3.8 GHz, seriam adotados filtros mitigadores para que nenhum usuário de televisão por satélite fosse prejudicado.

Havia um ambiente propício para uma solução contemporizadora, com a TV por satélite mantendo a banda de espectro necessária à sua operação, ao mesmo tempo em que era aberto o caminho para a licitação dos 400 MHz destinados aos serviços móveis em 5G. Estávamos diante de um autêntico jogo do ganha-ganha, em que os resultados tendiam a ser razoáveis para todos os segmentos.

Novas agendas

Sobreveio a força maior da Pandemia da Covid-19, que alterou a agenda mundial. A imposição do isolamento social afetou a vida das sociedades em todos os segmentos, com paralisações de atividades que provocaram milhões de desempregos. Segmentos como turismo, aviação, bares e restaurantes, hotelaria, etc. foram os que mais sentiram os impactos provocados pelo novo coronavírus, que já causou mais de meio milhão de mortes no mundo, sendo mais de 72 mil no Brasil, que vem registrando, há pelo menos um mês, a triste média de mil óbitos por dia causados pela doença.

Em meio à crise de tamanha gravidade, eis que o setor de telecomunicações se apresenta como o suporte essencial para enfrentá-la. O isolamento social aumentou consideravelmente a demanda por conectividade, tanto pela adoção forçada da estratégia do trabalho em casa, o home office, quanto pela necessidade das escolas e universidades suspenderem suas atividades presenciais. Milhões de alunos passaram a acompanhar suas atividades acadêmicas por plataformas de educação à distância. A infraestrutura de rede implantada na soma de esforços de grandes e pequenos operadores mostrou-se forte e resiliente para suportar um aumento entre 30% e 40% no tráfego de dados, que em poucas semanas saltou de 7 TB para mais de 11 TB.

Com a quase totalidade das escolas públicas e privadas paralisadas, veio à luz de forma intensa o enorme déficit de conectividade existente em nosso país. Essa situação levou o Congresso Nacional a impor que o MEC adiasse a realização do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, levando em consideração o prejuízo de milhões de alunos carentes de conectividade.

Autoridades públicas e planejadores de empreendimentos privados foram forçados a se darem conta de que o setor de telecomunicações é essencial para qualquer estratégia de retomada do crescimento da economia. Não há dúvida de que a crise motivou a antecipação de muitas tomadas de decisões que inevitavelmente aconteceriam, mas não necessariamente no primeiro semestre de 2020. Todas essas decisões, ou pelo menos a maior parte delas, dependem de alguma forma das tecnologias de informação e comunicação – TICs e de conectividade de alta velocidade para fazer frente às exigências atuais e das que virão no futuro.

Nesse sentido, todos os esforços devem ser empreendidos para que as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da tecnologia de 5ª geração, ou seja, os cabos de fibra óptica e a rede de acesso por radiofrequência, estejam o mais rapidamente possível disponíveis ao mercado. Os especialistas afirmam com segurança que num cenário de 5G a conectividade em banda larga deve ser tão acessível quanto é a energia elétrica nos dias atuais. Nada mais obvio: ou promovemos a conectividade com todo incentivo necessário à implantação de infraestrutura de redes em todas as regiões do país ou a tecnologia de 5ª geração chegará apenas para poucos e não exploraremos plenamente todas as suas potencialidades.

Escolha difícil

Aqui chegamos ao xis da questão. A proposta de migração da TVRO para a banda ku, em que pese possa ser defendida como uma solução definitiva, até porque liberaria pelo menos 400 MHz a mais para futuros leilões, não nos parece uma solução exequível neste momento. O custo desta operação seria incompatível com o espírito do leilão e com o interesse público que busca o menor custo para o contribuinte. A própria política pública aponta para que o leilão seja mais voltado a investimentos em cobertura e menos em arrecadação. Investimento em cobertura é sinônimo de maior abrangência dos benefícios da tecnologia para o maior número possível de beneficiários. Se no leilão do 5G for embutido o custo da migração da TVRO para a banda ku, muito possivelmente teremos menos investimentos em rede de 5G com o consequentemente encarecimento de cada lote.

A melhor solução para todos é a convivência mitigada a um custo compatível com as condições dos adquirentes das frequências. Na hipótese de os lotes regionalizados ficarem na faixa de 3.7 GHz, a mitigação de possíveis interferências ficará facilitada, uma vez que cada adquirente de lote se responsabilizará pela coordenação na sua área de abrangência. A solução virá. Seja instalando filtros individualizados para cada usuário de parabólica quando o número for pequeno, seja modulando a potência de irradiação de suas antenas ou estações rádio base quando o número for maior.

A Anatel precisa manter seu protagonismo, continuar aberta a sugestões de melhoria e aperfeiçoamento e garantir que o edital seja definido, submetido à apreciação do TCU e publicado o quanto antes possível. É importante que o Brasil possa emergir acelerado no ambiente pós-pandemia como um mercado atrativo aos investidores. Aí vale uma sabedoria amazônica. “Quem chega primeiro à fonte, bebe água limpa”. Quanto antes o Brasil puder se habilitar à tecnologia 5G, maiores serão as possibilidades de atrair investimentos para o setor. E, para que isso aconteça, há que se promover uma grande concertação entre todos os atores e segmentos envolvidos para que todos estejam no mesmo barco e remando para o mesmo lado, em defesa do melhor para o país e para o seu povo, com liberdade tecnológica que contemple também a indústria nacional, um tanto afastada dos principais debates sobre o tema.

Torçamos para que a Anatel persista em sua intenção de disponibilizar lotes de abrangência nacional e um lote de 100 MHz dividido em áreas geográficas, como está na consulta pública, de forma a atrair entrantes e prestadores de pequeno porte.

Há muitas conversas a serem feitas, o que está inteiramente dentro da normalidade, porque a complexidade do tema exige mesmo que o verbo conversar seja cada vez mais conjugado para encontrarmos o ponto ótimo de entendimento. O mais importante é que estejamos imbuídos do propósito de defender o que for melhor para garantir mais conectividade para os brasileiros e maior competitividade econômica para o Brasil no pós-pandemia. Não é tarefa simples, mas é necessária!


Sobre o autor: Aníbal Diniz, 57, é graduado em História pela UFAC. Atuou no jornalismo (1984- 1992), foi assessor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), secretário de comunicação do Governo do Acre (1999-2010), senador da República PT-AC (2011 e 2014) e conselheiro da Anatel (2015 – 2019).

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Cidades

Prefeitura impõe novas medidas contra aglomerações no município de Xapuri

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Durante ato de abertura da vacinação contra o coronavírus no município, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 21, o prefeito Ubiracy Vasconcelos assinou um novo decreto (045/2021) com medidas de prevenção no combate à Covid-19, que vem se agravando na cidade.

Nas últimas duas semanas, Xapuri voltou a apresentar números altos de novas contaminações, registrando recordes de confirmações diárias de novos infectados desde o início da pandemia, que fez os primeiros casos no município em 27 de abril do ano passado.

Com mais de 2 mil casos confirmados e 16 mortos, a cidade não tem contido as aglomerações desde a campanha eleitoral passada. Eventos em bares que promovem som ao vivo, entre outras atividades, têm causado ajuntamentos constantes de pessoas em espaços mínimos.

Em outros espaços, como supermercados ou mesmo locais públicos, o rigor com medidas consideradas como essenciais pelas autoridades em saúde para a prevenção de contaminações, como o uso de máscaras e o afastamento social, tem sido flagrantemente deixados de lado pela população.

Com as novas medidas, o funcionamento de atividade econômicas segue sendo regido pelo que dispõe o Pacto Acre sem Covid, mas lanchonetes, bares, restaurantes e distribuidoras poderão funcionar apenas até às 21 horas, sob pena de multa de R$ 250 em caso de desobediência.

Outra determinação importante é a proibição da permanência de pessoas em locais públicos, como ruas, praças e calçadas, entre às 10 horas da noite e às 5 horas da manhã seguinte. Fora desses horários, aglomerações com mais de 5 pessoas deverão ser dispersas pela polícia ou agentes de saúde.

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Fernanda Hassem recebe técnicos da Amac para ajustes em projeto de urbanização

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Uma equipe da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) composta pela coordenadora de projetos Micaelle Maia e pela arquiteta Thaís Paz esteve em Brasiléia nesta quarta-feira, 20, para fazer ajustes em um projeto de urbanização do município, que será encaminhado ao Ministério do Turismo.

O projeto, segundo a prefeita Fernanda Hassem, prevê três etapas que consistem na urbanização da rotatória de entrada da cidade, para quem vem de Assis Brasil, até o residencial Jatobá, com pavimentação, iluminação e paisagismo.

Do residencial Jatobá até o Hospital Regional, será construído um passeio público, com pavimentação, bancos e luminárias. O projeto prevê ainda uma pista de caminhada e uma ciclovia, com iluminação e paisagismo, na BR-317, sentido a Assis Brasil, até o km 4, nas proximidades do santuário de São Francisco de Assis.

Fernanda Hassem informou que a deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) é parceira do município na viabilização dos recursos para o projeto.

“Estamos bastante otimistas com esse projeto. A previsão é que as obras iniciem ainda esse ano de 2021”, disse a prefeita em sua página do Facebook.

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Cidades

Prefeito de Assis Brasil tem telefone clonado e golpistas pedem dinheiro a contatos

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A Assessoria de Comunicação do prefeito Jerry Correia, de Assis Brasil, alertou a familiares, amigos e imprensa, na manhã desta quinta-feira, 21, que golpistas estariam fazendo pedidos de dinheiro por meio do WhatsApp se passando pelo gestor municipal.

De acordo com a informação, vários contatos da lista telefônica do prefeito teriam recebido mensagens com pedido de dinheiro. O caso foi levado à polícia para investigações.

“Já estamos tomando as devidas providências e as autoridades policiais farão a investigação do caso”, disse Jerry Correia.

Essa não é a primeira vez que pessoas mal-intencionadas se passam por autoridades no Acre para dar golpes.

Em abril do ano passado, um servidor da saúde em Cruzeiro do Sul foi preso depois de ter criado um perfil falso nas redes sociais onde se passava pelo governador Gladson Cameli.

Se passando pelo governante, o golpista pedia dinheiro a senhoras com idade mais avançada e vulneráveis, preferencialmente. Depois de preso, ele confessou o crime.

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Senador Guiomard recebe primeiro lote e inicia vacinação contra a Covid-19

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O município de Senador Guiomard recebeu o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19, do governo do Estado. Nesta primeira remessa foram repassadas 89 doses que serão utilizadas na imunização dos profissionais ativos da área de saúde.

A secretária Municipal de Saúde, Dayane Reis. pede que a população tenha paciência pois todos serão vacinados. “A demanda da vacina é muito grande neste momento. Assim como o Acre, todos os demais estados brasileiros precisam, mas por enquanto essa foi a quantidade repassada. O governador Gladson tem acompanhado o processo desde o início e garantido que o nosso estado fosse um dos primeiros a receber, e assim continuará. Toda semana o estado vai receber mais doses e vai repassar aos municípios e assim iremos vacinar os grupos prioritários e depois toda a população”, disse.

As próximas pessoas a serem imunizadas são os demais profissionais de saúde, idosos acima de 80 anos e pessoas acima de 60 anos que moram em instituições que abrigam idosos, como asilos.

A Prefeitura de Senador Guiomard mantém a Academia Intermediária de Saúde, que é a unidade de referência da Covid-19, com toda equipe especializada para atender casos suspeitos ou confirmados, da doença.

“Preciso agradecer ao governador que foi rápido e ágil em trazer a vacina. Esse ano de 2020 foi muito turbulento e perdemos muitas vidas por conta dessa doença, mas agora temos a vacina como uma garantia que tudo será superado, mesmo assim precisamos continuar nos cuidando e tendo atenção. Nossas equipes estão trabalhando e preparadas para começar a vacinação”, ressaltou a prefeita Rosana Gomes.

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