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Por Aníbal Diniz – Banda C e 5G: a convivência pacífica é possível

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Quando o Conselho Diretor da Anatel, acertadamente, decidiu no início do ano colocar em consulta pública sua intenção de ampliar a largura da banda de espectro para a oferta de serviço móvel na tecnologia de 5ª Geração – o 5G – na faixa de 3.5 GHz, ampliando de 300 MHz para 400 MHz, o mercado respirou aliviado por entender que o regulador brasileiro havia chegado à equação possível para aquele momento. E realmente tinha chegado! Com 100 MHz a mais na faixa de 3.5 GHz, estava viabilizado projetar múltiplos cenários para atender às expectativas de todos os segmentos interessados, desde a indústria, passando pelas operadoras de grande porte de âmbito nacional, possíveis entrantes e também as prestadoras de pequeno porte, as PPPs, que prestam serviços de telecomunicações de forma eficiente a mais de 11 milhões de assinantes em todas as regiões do país. A soma dos lotes a serem ofertados nas faixas de 700 MHz, 2.3 GHz, 3.5 GHz, e 26 GHz faz deste leilão de espectro o maior da história da Anatel e coloca o Brasil na condição de primeiro país do mundo em quantidade de espectro destinado ao 5G neste momento.

No início de 2020 estávamos todos a comemorar a possibilidade de um entendimento a ser consolidado com os prestadores de serviço de TVRO (antenas parabólicas exclusivas para recepção de sinal de TV aberta no sistema analógico), que atualmente ocupa a faixa entre 3.8 GHz e 4.2 GHz. Os ensaios e testes realizados, ainda que não definitivos, apontavam para uma convivência harmoniosa entre a tecnologia de 5ª Geração (da faixa entre 3.3 GHz e 3.7. GHz) e a manutenção, ainda que ligeiramente comprimida, da Banda C (faixa entre 3.8 GHz e 4.2 GHz). Em caso de haver qualquer interferência prejudicial na fronteira entre as faixas 3.7 GHz e 3.8 GHz, seriam adotados filtros mitigadores para que nenhum usuário de televisão por satélite fosse prejudicado.

Havia um ambiente propício para uma solução contemporizadora, com a TV por satélite mantendo a banda de espectro necessária à sua operação, ao mesmo tempo em que era aberto o caminho para a licitação dos 400 MHz destinados aos serviços móveis em 5G. Estávamos diante de um autêntico jogo do ganha-ganha, em que os resultados tendiam a ser razoáveis para todos os segmentos.

Novas agendas

Sobreveio a força maior da Pandemia da Covid-19, que alterou a agenda mundial. A imposição do isolamento social afetou a vida das sociedades em todos os segmentos, com paralisações de atividades que provocaram milhões de desempregos. Segmentos como turismo, aviação, bares e restaurantes, hotelaria, etc. foram os que mais sentiram os impactos provocados pelo novo coronavírus, que já causou mais de meio milhão de mortes no mundo, sendo mais de 72 mil no Brasil, que vem registrando, há pelo menos um mês, a triste média de mil óbitos por dia causados pela doença.

Em meio à crise de tamanha gravidade, eis que o setor de telecomunicações se apresenta como o suporte essencial para enfrentá-la. O isolamento social aumentou consideravelmente a demanda por conectividade, tanto pela adoção forçada da estratégia do trabalho em casa, o home office, quanto pela necessidade das escolas e universidades suspenderem suas atividades presenciais. Milhões de alunos passaram a acompanhar suas atividades acadêmicas por plataformas de educação à distância. A infraestrutura de rede implantada na soma de esforços de grandes e pequenos operadores mostrou-se forte e resiliente para suportar um aumento entre 30% e 40% no tráfego de dados, que em poucas semanas saltou de 7 TB para mais de 11 TB.

Com a quase totalidade das escolas públicas e privadas paralisadas, veio à luz de forma intensa o enorme déficit de conectividade existente em nosso país. Essa situação levou o Congresso Nacional a impor que o MEC adiasse a realização do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, levando em consideração o prejuízo de milhões de alunos carentes de conectividade.

Autoridades públicas e planejadores de empreendimentos privados foram forçados a se darem conta de que o setor de telecomunicações é essencial para qualquer estratégia de retomada do crescimento da economia. Não há dúvida de que a crise motivou a antecipação de muitas tomadas de decisões que inevitavelmente aconteceriam, mas não necessariamente no primeiro semestre de 2020. Todas essas decisões, ou pelo menos a maior parte delas, dependem de alguma forma das tecnologias de informação e comunicação – TICs e de conectividade de alta velocidade para fazer frente às exigências atuais e das que virão no futuro.

Nesse sentido, todos os esforços devem ser empreendidos para que as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da tecnologia de 5ª geração, ou seja, os cabos de fibra óptica e a rede de acesso por radiofrequência, estejam o mais rapidamente possível disponíveis ao mercado. Os especialistas afirmam com segurança que num cenário de 5G a conectividade em banda larga deve ser tão acessível quanto é a energia elétrica nos dias atuais. Nada mais obvio: ou promovemos a conectividade com todo incentivo necessário à implantação de infraestrutura de redes em todas as regiões do país ou a tecnologia de 5ª geração chegará apenas para poucos e não exploraremos plenamente todas as suas potencialidades.

Escolha difícil

Aqui chegamos ao xis da questão. A proposta de migração da TVRO para a banda ku, em que pese possa ser defendida como uma solução definitiva, até porque liberaria pelo menos 400 MHz a mais para futuros leilões, não nos parece uma solução exequível neste momento. O custo desta operação seria incompatível com o espírito do leilão e com o interesse público que busca o menor custo para o contribuinte. A própria política pública aponta para que o leilão seja mais voltado a investimentos em cobertura e menos em arrecadação. Investimento em cobertura é sinônimo de maior abrangência dos benefícios da tecnologia para o maior número possível de beneficiários. Se no leilão do 5G for embutido o custo da migração da TVRO para a banda ku, muito possivelmente teremos menos investimentos em rede de 5G com o consequentemente encarecimento de cada lote.

A melhor solução para todos é a convivência mitigada a um custo compatível com as condições dos adquirentes das frequências. Na hipótese de os lotes regionalizados ficarem na faixa de 3.7 GHz, a mitigação de possíveis interferências ficará facilitada, uma vez que cada adquirente de lote se responsabilizará pela coordenação na sua área de abrangência. A solução virá. Seja instalando filtros individualizados para cada usuário de parabólica quando o número for pequeno, seja modulando a potência de irradiação de suas antenas ou estações rádio base quando o número for maior.

A Anatel precisa manter seu protagonismo, continuar aberta a sugestões de melhoria e aperfeiçoamento e garantir que o edital seja definido, submetido à apreciação do TCU e publicado o quanto antes possível. É importante que o Brasil possa emergir acelerado no ambiente pós-pandemia como um mercado atrativo aos investidores. Aí vale uma sabedoria amazônica. “Quem chega primeiro à fonte, bebe água limpa”. Quanto antes o Brasil puder se habilitar à tecnologia 5G, maiores serão as possibilidades de atrair investimentos para o setor. E, para que isso aconteça, há que se promover uma grande concertação entre todos os atores e segmentos envolvidos para que todos estejam no mesmo barco e remando para o mesmo lado, em defesa do melhor para o país e para o seu povo, com liberdade tecnológica que contemple também a indústria nacional, um tanto afastada dos principais debates sobre o tema.

Torçamos para que a Anatel persista em sua intenção de disponibilizar lotes de abrangência nacional e um lote de 100 MHz dividido em áreas geográficas, como está na consulta pública, de forma a atrair entrantes e prestadores de pequeno porte.

Há muitas conversas a serem feitas, o que está inteiramente dentro da normalidade, porque a complexidade do tema exige mesmo que o verbo conversar seja cada vez mais conjugado para encontrarmos o ponto ótimo de entendimento. O mais importante é que estejamos imbuídos do propósito de defender o que for melhor para garantir mais conectividade para os brasileiros e maior competitividade econômica para o Brasil no pós-pandemia. Não é tarefa simples, mas é necessária!


Sobre o autor: Aníbal Diniz, 57, é graduado em História pela UFAC. Atuou no jornalismo (1984- 1992), foi assessor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), secretário de comunicação do Governo do Acre (1999-2010), senador da República PT-AC (2011 e 2014) e conselheiro da Anatel (2015 – 2019).

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Criminosos invadem pub e levam mais de R$ 10 mil em produtos

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Criminosos invadiram o Bartô Pub Irlândes, localizado na Avenida Ceará, em Rio Branco, e levaram mais de R$ 10 mil em produtos. De acordo com o proprietário Leôncio Castro, televisão, botijão de gás, caixas JBL, cabeçote, cabos PP, mesas cadeiras, cerveja Becks e Budweiser foram furtados durante a ação dos criminosos.

O furto aconteceu em dois momentos, o primeiro por volta das 23 horas deste sábado (3), e outro na manhã deste domingo (4), por volta das 10 horas. A ação dos criminosos foi captada pelo sistema de segurança do restaurante. As filmagens foram compartilhadas pelo proprietário em suas redes sociais.

No momento da ação, o restaurante estava fechado em decorrência do decreto do governo do Acre.

Revoltado, o empresário pediu aos populares que tenham informações acerca do roubo entrem em contato com ele pelo Facebook. “Esse aí aqui foi segundo roubou em poucas horas!!! Se alguém conhecer pra gente dar uma pisa nele só entrar em contato”, afirmou.

Veja o vídeo:

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Cidades

Ex-deputado Angelim recebe 1° dose de vacina contra a Covid-19

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O ex-deputado federal Raimundo Angelim (PT) recebeu no sábado (3), a 1° dose da vacina que imuniza contra o vírus da Covid-19.

Segundo o petista, Angelim aguardou na fila cerca de sete horas e trinta minutos. “Valeu a pena! Uma sensação de agradecimento a Deus e a ciência!”, ressaltou.

O ex-parlamentar fez um apelo aos negacionistas para que possam valorizar a ciência e a vida. “Valorizem a vida. É o que temos de melhor, a vida, a família e os amigos”, destacou.

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Com aumento nos casos de dengue, prefeitura volta a usar “fumacê” em bairros de Xapuri

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Com mais de 500 notificações de casos de dengue, desde janeiro até agora, a prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), voltou a fazer a aplicação do conhecido “fumacê” nos bairros da cidade com o fim de coibir o aumento dos casos e combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor também da zika vírus e da chikungunya, segundo o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes.

“Hoje (terça-feira, 16/3) nós começamos a aplicação do fumacê nos bairros Pantanal e Centro. Amanhã continuaremos e assim sucessivamente até atendermos a todos os bairros de nossa cidade. Essa ação é fruto de uma parceria entre a nossa prefeitura com o governo do através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com o governo de Rondônia e Ministério da Saúde”, explicou o gestor da pasta.

O secretário lembrou ainda que, segundo o Ministério da Saúde, o fumacê mata o mosquito transmissor da zikavírus e da chikungunya, mas as larva ou os ovos que estão depositados nos quintais, nos vasos de plástico ou tampinhas de garrafas, ou outros locais que facilitam a sua proliferação, não morrem. Assim, é preciso cuidar do quintal e das demais áreas que possam dar condições à proliferação do Aedes.

Em Xapuri, segundo a Semusa, já são mais de 520 casos notificados de dengue desde o começo do ano. Os casos notificados de chikungunya (3) e de zika vírus (1) são mínimos, mas também preocupam. A partir da semana passada, as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura iniciaram um cronograma de limpeza e retirada de entulhos na cidade como parte do planejamento do combate ao Aedes aegypti.

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Câmara de Xapuri tem guerra jurídica em torno de eleição para a Mesa Diretora

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A Câmara de Vereadores de Xapuri realizou na manhã desta terça-feira (16) a segunda eleição de sua Mesa Diretora em pouco mais de dois meses. No último dia 9, o juiz da Vara Única da Comarca, Luis Gustavo Alcalde Pinto, suspendeu em decisão liminar o primeiro ato de escolha da direção da Casa Legislativa, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano.

A decisão do magistrado se deu em favor de um Mandado de Segurança ajuizado por quatro dos nove vereadores eleitos no último pleito. Eles são dos partidos que foram derrotados na disputa pelos cargos de direção do Legislativo-mirim para a atual legislatura – PT, com dois vereadores, e MDB e PSD, cada qual com uma das nove cadeiras que compõem a Câmara.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos vereadores Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), Alarice Botelho Nunes (PT), Elias do Nascimento Melo, mais conhecido como Menudo (PSD), e José Maria Miranda (PT). Eles alegaram supostas máculas e vícios na eleição da Mesa Diretora referentes a não observância da proporcionalidade partidária.

Os autores da ação defendem que a alegada ausência de representação proporcional dos partidos que compõem a Câmara vai de encontro com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, que prevê a maior representação das agremiações, tanto quanto possível, na composição tanto da Mesa Diretora quanto das comissões permanentes e temporárias.

Apesar de ter cinco partidos ocupando as 9 cadeiras de vereador na Câmara de Xapuri, a Mesa Diretora foi composta por representantes de apenas 2 partidos, o PSB e o Democratas (DEM), por meio dos vereadores Eriberto Mota (PSB), Dim Lopes (PSB), Kaíco Roque (DEM) e Clemilton Lima (DEM). Ficaram excluídos PT, MDB e PSD.

Dias depois, a defesa do presidente impetrado, Eriberto Mota (PSB), ajuizou um procedimento jurídico denominado Embargos de Declaração pedindo que o juiz complementasse a decisão nomeando o vereador mais votado entre os eleitos e definisse um prazo para a realização da nova eleição. A solicitação foi deferida pelo magistrado.

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto nomeou o vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara com poderes específicos e exclusivos para organizar e convocar a nova eleição e estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização do novo ato de escolham, que foi definido para esta terça-feira, às 9 horas da manhã.

Ocorre que, discordando da decisão da Justiça, os quatro vereadores que recorreram da primeira eleição não compareceram à sessão. Eles defendem que a Lei Orgânica do Município prevê que quem deveria ser nomeado como presidente interino era o último vereador a ter ocupado o cargo de presidente da Mesa, Ronaldo Ferraz, do MDB.

Na mesma data em que o magistrado complementou a decisão favorável ao Mandado de Segurança, nomeando vereador Clemilton Lima (DEM) para presidir interinamente a Câmara, Ronaldo Ferraz e os outros três vereadores que ficaram excluídos da Mesa Diretora realizaram uma reunião na qual Ferraz foi empossado como presidente interino com lavratura de ata.

O emedebista também argumentou em contrarrazões apresentadas ao embargo, por meio de sua defesa, que não foi intimado para se manifestar no prazo de cinco dias como prevê a legislação em vigor, além de pedir a suspensão da decisão que nomeou o vereador Clemilton Lima como o presidente provisório da Câmara, também considerando ferir disposição legal.

Ronaldo Ferraz alegou ainda que Maxsuel Maia, o advogado do vereador Eriberto Mota, que também é o procurador jurídico do município de Xapuri, não pode, por essa razão, ser o patrocinador da defesa do representante no caso em questão, tendo pedido a sua exclusão do processo. O juiz do caso ainda não se manifestou sobre a medida recursal.

Diante do impasse e da queda de braço no âmbito jurídico, a nova eleição foi realizada com a ratificação dos nomes dos vereadores Eriberto Mota como presidente, Kaíco Roque como vice-presidente, Clemilton Lima como 1º secretário e Dim Lopes como 2º secretário. Ou seja, nada mudou e a Mesa Diretora segue com apenas dois partidos na sua composição.

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