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Justiça do RJ reduz mensalidade de faculdade na pandemia e decisão pode refletir no Acre

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Uma decisão da 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro pode refletir em diversos estados do Brasil, inclusive, no Acre. Acadêmicos da faculdade de medicina Souza Marques, no Rio de Janeiro, conseguiram na Justiça uma redução de 50% no valor de suas mensalidades durante o período que durar a pandemia da Covid-19.

A sentença em caráter liminar foi aceita e garantiu aos alunos que entraram com o recurso, a redução de até 50% do valor das mensalidades. A decisão abre um importante precedente jurídico que pode beneficiar outros estudantes na mesma situação.

O juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi que concedeu a liminar entendeu que, como os alunos estão no período prático das aulas de medicina e sem a possibilidade de ter aulas à distância, eles não poderiam continuar pagando a mensalidade integral.

No Acre, estudantes de diversos cursos vem se encontrando nessa mesma situação, parcela integral sendo que as instituições vem oferecendo aula via EAD.

A estudante de Fisioterapia da Uninorte, Yasmin Dias, relatou a situação no Twitter, em que ela e seus colegas vem pagando as parcelas do curso integral, apesar de não ter aulas práticas, somente via EAD.

Ministério Público do Acre X Sindicato dos Estabelecimentos Particulares

No dia 18 de Abril, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação direcionada a toda rede de ensino privado no Acre pedindo que reorganizem os contratos e estabeleçam uma redução das mensalidades dos estudantes.

A promotora de Justiça, Alessandra Garcia Marques, explicou que a recomendação busca trazer o reequilíbrio para a relação jurídica de consumo entre o prestador de serviço educacional e os estudantes, que são consumidores, e leva em consideração a suspensão das aulas presenciais que impactou de forma distinta os determinados modos de consumo.

Em resposta ao MP, a vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares (Sinepe), Elândia Dantas, disse que, mesmo com a quarentena, as escolas vão cumprir os 200 dias letivos e que organiza planilhas para responder à recomendação. As aulas foram suspensas a partir de 20 de março, logo após o Acre confirmar os primeiros três casos da doença.

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Cotidiano

Acusado de matar homem por ciúmes é preso tentando fugir para Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil através dos Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu um mandado judicial e prendeu no início da noite desta quarta-feira, 27, Daniel Almeida de Souza.

O investigado é acusado de matar a golpes de faca Leandro Lima do Carmo, de 26 anos, no dia 06 de julho de 2020. A vítima foi ferida dentro de uma residência localizada no ramal Bom Jesus, no bairro Vila Acre, região do Segundo Distrito de Rio Branco e morreu no Pronto-Socorro.

De acordo com informações da polícia, Leandro estava em casa com sua esposa, se arrumando para ir trabalhar, quando o ex-marido de mulher (Daniel Almeida) invadiu a residência e, com ciúmes, desferiu dois golpes de faca que atingiram Leandro no ombro e nas costas.

Após cometer o crime, Daniel Almeida fugiu do local e estava foragido. Os investigadores da DHPP, em posse do mandado de prisão conseguiram a localização do investigado que tentava fugir para o município de Cruzeiro do Sul em um ônibus. Os policiais interceptaram o ônibus próximo ao Via Verde Shopping e conseguiram prender o homicida que foi levado a Delegacia de Flagrantes (Defla) e está a disposição da justiça.

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Cotidiano

Aparelho de radioterapia parado há 4 anos deve voltar a funcionar ainda neste mês

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O único aparelho de radioterapia que auxilia no tratamento contra o câncer no Acre deve voltar a funcionar antes do mês de fevereiro de 2021. O equipamento estava parado desde 2017, quando precisou interromper os atendimentos para manutenção.

De acordo com equipes do Hospital de Câncer do Acre (Unacon), faltam poucos ajustes para que o aparelho volte a funcionar e atender os pacientes. A previsão é que no fim deste mês de janeiro já esteja trabalhando.

A máquina começou a apresentar falhas por volta de 2016 e deixou de funcionar de vem no ano seguinte. Com isso, mais de 500 pacientes acreanos em tratamento de câncer tiveram de viajar por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para dar continuidade à radioterapia.

A maioria viajou para Amazonas e Rondônia. Um dos problemas ocasionados pela falta do aparelho no estado é que muitos pacientes abandonaram o tratamento devido às dificuldades de se tratar fora de casa.

Atualmente, cerca de 40 pessoas já aguardam a máquina voltar a funcionar para continuar o tratamento no Acre. De acordo com o Unacon, os atendimentos devem ser retomados até o final de janeiro.

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Cotidiano

E se a compra privada fosse possível, quanto custaria a vacina contra a Covid-19?

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A aquisição privada da vacina contra a Covid-19 virou assunto no Acre após o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sinspjac) anunciou que entrou em contato com a Embaixada da Rússia para demonstrar interesse em adquirir doses da vacina produzida naquele país.

Para que isto aconteça, é necessário que os laboratórios tenham doses suficientes para atender o mercado privado e que haja autorização do Ministério da Saúde e a vacina seja aprovada pela Anvisa.

A Rússia tem uma vacina com trâmite de aprovação em andamento na Anvisa. A Sputnik V que tem o laboratório brasileiro da União Química como responsável no país. Outra vacina na fase 3, Covaxin, que é produzida na Índia e que tem a Precisa Medicamentos como parceira.

Mas se as vacinas forem aprovadas pela Anvisa e o Ministério da Saúde autorize a comercialização privada, quanto uma pessoa precisaria gastar para se imunizar?

Uma dose da vacina russa Sputnik V sai por cerca de 12 dólares cada dose, o equivalente a aproximadamente R$ 65 reais levando em conta a cotação do dólar nesta quarta-feira, 27. Já para a vacina indiana, o preço é mais salgado. A dose sai por 40 dólares, o que significa R$ 216,40. É importante ressaltar que dependendo da eficácia do imunizante são necessárias duas doses, o que representa valores em dobro de cada vacina em caso de aquisição particular.

Os valores foram repassados ao presidente do Sinspjac, Isaac Ronaltti, que declarou que viaja para São Paulo onde vai se reunir com responsáveis pelo consórcio privado da Covaxin.

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Cotidiano

Empresários do setor industrial podem pagar contribuição sindical até o dia 31 deste mês 

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Recurso gera diversos benefícios ao empresário, fortalece associativismo, além de proporcionar acesso a vantagens e serviços 

Custear atividades imprescindíveis para as entidades sindicais, preservar a autonomia dos sindicatos patronais e fazer a defesa de seus interesses, representando-os perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias que favorecem o setor industrial. Esses são alguns dos diversos benefícios que retornam para os industriais que optam pela Contribuição Sindical Patronal.

No caso particular do Acre, é por meio da Contribuição Sindical que a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) tem promovido, ao longo das últimas décadas, em parceria com a CNI, inúmeras ações voltadas para desenvolver o setor. As conquistas recentes incluem, por exemplo, manutenção de incentivos fiscais, aprovação do novo Refis, melhorias no Parque Industrial, entre outras. 

Para garantir mais avanços, os empresários podem pagar a contribuição até o dia 31 deste mês de janeiro. O valor a ser pago é proporcional ao capital social, de acordo com tabela a seguir:

A obtenção da guia de recolhimento e informações adicionais podem ser obtidas na FIEAC, por meio do telefone 3212-4282 ou pelo WhatsApp 99971-8943.

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