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Deputados aprovam pacotaço do governo com venda da ZPE e insalubridade de 150% para saúde

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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (29) a venda das ações da administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre para a iniciativa privada. A ZPE está localizada em Senador Guiomard.

Não há valor determinado global ou por ação unitária. O projeto de lei de autoriza do Governo do Estado diz apenas que gastou R$27 milhões em investimentos até agora. O valor não foi compensado porque não vieram empresas e o projeto, sendo assim, sempre foi deficitário.

Houve atrito entre deputados governistas e de oposição em relação aos relatórios. O deputado Jenilson Leite, por exemplo, disse que o período é de anormalidade e é hora de todos estarem fazendo esforço por causa da pandemia. “O comércio está fazendo sua parte, fechando suas portas. Nós precisamos ajudar essas pessoas”, disse, sem sucesso com seu projeto de fracionar o ICMS da conta de luz das famílias pobres.

Os deputados aprovaram ainda a implantação aumento no adicional de insalubridade dos servidores da Saúde, eliminando emendas dos deputados Roberto Duarte e Edvaldo Magalhães, que estendiam a todos os servidores da Saúde e aos trabalhadores do sistema de segurança.

O deputado Jenilson Leite viu problemas no PL apresentado pelo Governo do Estado -como, por exemplo, a quem conferir o mérito do benefício. “Como uma pessoa que está dentro do Pronto Socorro não tem direito de receber insalubridade?”, exemplificou o deputado, que é médico. Além disso, o artigo 1º do PL não deixa claro como chegar aos “100%”, já que o adicional de insalubridade já existe e paga 5%, 10% e 20%, no máximo, sobre a remuneração do servidor, por 90 dias.

O deputado Edvaldo Magalhães alertou para a ausência do número de servidores que serão beneficiados. “Fala-se em 3.082, mas o projeto não diz nada”, observou o deputado do PCdoB.

O PL foi devolvido ao relator para esclarecer a questão dos 100% através de emenda, fazendo a dobra dos percentuais: quem ganha 10% passou a 15% e assim por diante. “Na realidade, o percentual de 100 a 153%. O que recebe 15% vai ganhar 35%”, esclareceu o Líder do Governo, Gerlen Diniz. “Está incompleta e só atende quem já recebe”, avaliou Daniel Zen. “Não é justo quem está de licença, de férias, aposentado, ter direito à insalubridade”, rebateu Bestene.

Emenda do deputado Edvaldo Magalhães tentou estender a todos os servidores da saúde, desde que não estejam de férias ou afastados do trabalho por motivo que não seja relacionado ao Covid-19. Outra, do deputado Roberto Duarte incluía os servidores da segurança pública no benefício.

A Aleac aprovou estado de calamidade pública em Xapuri e Marechal Thaumaturgo

Antes da votação em Plenário, ocorrida por volta das 21h30, a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac reprovou série de projetos que tem por fim ajudar no enfrentamento à pandemia do Covid-19 no Estado do Acre.

O médico Thor Dantas e a empresa Café Contri, além do Laboratório Charles Mérieux, receberam moção de aplauso pela postura de enfrentamento aos impactos do Covid-19.

No Plenário, grupo de deputados reclamou dos votos não registrados de modo transparente, como o de Antônio Pedro, que votou em viva voz em ligação telefônica ao celular do Líder do Governo, Gerlen Diniz. Antônio Pedro estava com sinal de internet deficiente e o voto em viva voz foi aceito.

Acre

Aliança para o Senado em 2022 é o assunto do Boa Conversa

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O Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta sexta-feira, 17, abordou diversos assuntos que movimentaram a política acreana nesta semana. O quadro foi conduzido pelo jornalista, Marcos Venicios, e teve comentários dos colunistas políticos Astério Moreira e Leonidas Badaró.

No programa, os jornalistas comentaram a aliança formada entre os deputados federais Jéssica Sales (MDB) e Alan Rick (DEM) e a senadora Mailza Gomes (Progressistas) com o objetivo principal a construção do nome que será apresentado para concorrer a vaga ao Senado em 2022.

A aliança liderada por Gladson tem cinco postulantes para a única vaga ao Senado Federal. A deputada federal Vanda Milani e a ex-esposa de Márcio Bittar, a militante Márcia Bittar não participaram do encontro e não integrarão o grupo.

No segundo bloco, os analistas comentaram a repercussão do Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 51.250.000,00 de dólares americanos, o equivalente em Reais a cerca de R$ 260 milhões.

Por fim, o assunto encerrou com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo de Rio Branco. A Comissão tem o escopo de investigar as causas dos problemas enfrentados no setor de transporte público de Rio Branco, bem como a condução do contrato de concessão firmado com as atuais empresas prestadoras de serviço.

A Comissão terá o prazo de 180 dias para desenvolver seus trabalhos e emitir relatório de conclusão.

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Acre

Com mais um caso, Acre volta a registrar morte por Covid-19

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Em boletim divulgado nesta sexta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de um novo caso e uma nova morte em razão do coronavírus nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 247.697 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.714 casos foram descartados e 12 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux.

85.935 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 19 seguiam internadas até o fechamento deste boletim. Uma notificação de óbito foi registrada nesta sexta-feira, 17, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.817 em todo o estado.

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Acre

Duarte e Calegário parabenizam Cameli por chamar CR da PMAC

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Os deputados estaduais Roberto Duarte (MDB) e Fagner Calegário (Podemos) usaram as redes sociais nesta sexta-feira, 17, para parabenizar o governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo chamamento de mais 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), durante solenidade realizada no Palácio Rio Branco.

Na publicação, Duarte relembrou a luta dos aprovados e o termo de compromisso assinado por ele e Cameli nas eleições de 2018, onde foi firmado um compromisso onde todos os aprovados seriam convocados para integrar o Sistema de Segurança Pública.

“Eu nem consigo imaginar a alegria de cada um vendo seu nome na lista de convocação, eu acompanho essa causa desde que tudo começou. Lá no início dessa jornada tive o prazer e honra de construir/elaborar o termo de compromisso assinado pelo governador nas eleições de 2018 que deu início a essa luta”, comemorou.

“Aos cadastros de reserva da Polícia Civil (PC/AC), saibam que vocês têm o meu apoio irrestrito e que continuarei lutando por cada um de vocês! Só irei sossegar quando ver cada um sendo convocado pelo governador Gladson Cameli”, acrescentou Duarte.

Já Calegário relembrou que a convocação destes 92 candidatos só foi possível graças à lei de autoria de própria, que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos homologados durante a pandemia.

Na época, a data de validade do concurso de 2017 encerraria durante o mês de julho do ano de 2020, mas por conta da lei do deputado, a validade do concurso foi postergada durante o decreto de calamidade pública.

“Reafirmo o compromisso com os aprovados dos cadastros de reserva dos concursos do Estado do Acre e me mostrou aberto para recebê-los e lutar junto para mais convocações como estas serem possíveis”, salientou.

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Acre

Petecão e Neném vão à PRF para discutir construção de novo posto

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O deputado estadual Neném Almeida (Podemos) e o senador Sérgio Petecão (PSD) se reuniram na manhã desta sexta-feira, 27, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rio Branco.

Nas redes sociais, Neném afirmou que a pauta da reunião foi a discussão da ampliação do atendimento da PRF no Juruá, com a construção de um posto avançado no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

“Gostaria de parabenizar o nosso senador Petecão pela articulação em busca de recursos também para a construção da sede própria da superintendência da PRF. Aproveito para parabenizar os seus profissionais pela dedicação nos serviços prestados”, escreveu Neném Almeida.

“Vou articular junto à bancada federal para garantirmos os recursos necessários para este grande avanço na PRF. O deputado estadual Neném Almeida acompanhou a reunião e vai nos ajudar a ampliar o debate na Assembleia Legislativa”, salientou Petecão.

 

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