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Deputados aprovam pacotaço do governo com venda da ZPE e insalubridade de 150% para saúde

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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (29) a venda das ações da administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre para a iniciativa privada. A ZPE está localizada em Senador Guiomard.

Não há valor determinado global ou por ação unitária. O projeto de lei de autoriza do Governo do Estado diz apenas que gastou R$27 milhões em investimentos até agora. O valor não foi compensado porque não vieram empresas e o projeto, sendo assim, sempre foi deficitário.

Houve atrito entre deputados governistas e de oposição em relação aos relatórios. O deputado Jenilson Leite, por exemplo, disse que o período é de anormalidade e é hora de todos estarem fazendo esforço por causa da pandemia. “O comércio está fazendo sua parte, fechando suas portas. Nós precisamos ajudar essas pessoas”, disse, sem sucesso com seu projeto de fracionar o ICMS da conta de luz das famílias pobres.

Os deputados aprovaram ainda a implantação aumento no adicional de insalubridade dos servidores da Saúde, eliminando emendas dos deputados Roberto Duarte e Edvaldo Magalhães, que estendiam a todos os servidores da Saúde e aos trabalhadores do sistema de segurança.

O deputado Jenilson Leite viu problemas no PL apresentado pelo Governo do Estado -como, por exemplo, a quem conferir o mérito do benefício. “Como uma pessoa que está dentro do Pronto Socorro não tem direito de receber insalubridade?”, exemplificou o deputado, que é médico. Além disso, o artigo 1º do PL não deixa claro como chegar aos “100%”, já que o adicional de insalubridade já existe e paga 5%, 10% e 20%, no máximo, sobre a remuneração do servidor, por 90 dias.

O deputado Edvaldo Magalhães alertou para a ausência do número de servidores que serão beneficiados. “Fala-se em 3.082, mas o projeto não diz nada”, observou o deputado do PCdoB.

O PL foi devolvido ao relator para esclarecer a questão dos 100% através de emenda, fazendo a dobra dos percentuais: quem ganha 10% passou a 15% e assim por diante. “Na realidade, o percentual de 100 a 153%. O que recebe 15% vai ganhar 35%”, esclareceu o Líder do Governo, Gerlen Diniz. “Está incompleta e só atende quem já recebe”, avaliou Daniel Zen. “Não é justo quem está de licença, de férias, aposentado, ter direito à insalubridade”, rebateu Bestene.

Emenda do deputado Edvaldo Magalhães tentou estender a todos os servidores da saúde, desde que não estejam de férias ou afastados do trabalho por motivo que não seja relacionado ao Covid-19. Outra, do deputado Roberto Duarte incluía os servidores da segurança pública no benefício.

A Aleac aprovou estado de calamidade pública em Xapuri e Marechal Thaumaturgo

Antes da votação em Plenário, ocorrida por volta das 21h30, a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac reprovou série de projetos que tem por fim ajudar no enfrentamento à pandemia do Covid-19 no Estado do Acre.

O médico Thor Dantas e a empresa Café Contri, além do Laboratório Charles Mérieux, receberam moção de aplauso pela postura de enfrentamento aos impactos do Covid-19.

No Plenário, grupo de deputados reclamou dos votos não registrados de modo transparente, como o de Antônio Pedro, que votou em viva voz em ligação telefônica ao celular do Líder do Governo, Gerlen Diniz. Antônio Pedro estava com sinal de internet deficiente e o voto em viva voz foi aceito.

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Acre

Movimento organiza carreata pedindo impeachment de Bolsonaro

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Na manhã deste sábado, 16, um grupo apartidário de acreanos começou a organizar, por meio das redes sociais, um movimento pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No cartaz, o grupo marca uma carreata contra Jair Bolsonaro para o próximo sábado, 23, na rua Alameda Alemanha, ao lado da Uninorte, em Rio Branco. O grupo pede aos adeptos que vão de máscara e que levem cartazes contra Jair Bolsonaro.

O objetivo do movimento denominado de ‘Impeachment Já’, é protestar pela conduta de Jair Bolsonaro na pandemia da covid-19, na qual o presidente se referiu ao vírus como uma “gripezinha” e adotado uma conduta negacionista, inclusive, pressionando os profissionais de saúde a receitar medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, que não tem eficiência comprovada para covid-19.

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Acre

Governo divulga calendário anual de pagamento dos servidores

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O governador do Acre, Gladson Cameli divulgou nesta sexta-feira, 15, o calendário anual de pagamento. A servidora da Secretaria de Educação Cultura e Esporte (SEE), Margareth Lamas, avalia o governo e ressalta suas considerações.

“Estamos vendo que existe um esforço do governo em fazer um bom trabalho. Precisamos ressaltar que não está sendo fácil para nenhum governante lidar com a situação da pandemia e, em relação ao nosso estado, vejo o empenho do governador e do secretário de saúde para lidar com essa triste realidade que acometeu o mundo”, pontuou Margareth.

De acordo com informações da Seplag, o governo realizou o pagamento de R$ 70 milhões do 13º de 2018, dívida deixada pela gestão passada, em 2019. Desde 2019, inclusive, o governo tem antecipado o pagamento dos servidores, além do adiantamento do 13º salário em 2019 e 2020.

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Acre

Bittar critica presidente francês por fala sobre soja na Amazônia

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O senador do Acre Márcio Bittar afirmou nesta sexta-feira (15), que o “Brasil deve proteger seus interesses” e não se preocupar com as declarações do presidente da França, Emmanuel Macron, sobre boicotar a soja brasileira por conta de desmatamento na Amazônia. Para ele, o Brasil é “exemplo de política ambiental” e quem diz o contrário quer, na verdade, “encobrir a incapacidade de competir com o campo brasileiro”.

Nesta semana, Macron, afirmou que “continuar dependendo da soja brasileira é endossar o desmatamento da Amazônia”.

“Quando importamos a soja produzida a um ritmo rápido, a partir da floresta destruída no Brasil, nós não somos coerentes. (….) Nós precisamos da soja brasileira para viver? Então nós vamos produzir soja europeia ou equivalente”, completou.

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Acre

Juiz cede devolução de fusca envolvido na morte de Johnliane

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O juiz de direito, Alesson José Santos Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar,  decidiu nesta sexta-feira, 16, que o Estado deverá fazer a devolução do Fusca 2.OT, cor branca, em nome de Agnaldo Maia de Lima, pai de Alan Lima, envolvido no suposto racha que matou a jovem Jonhliane Paiva,  30 anos.

O carro estava em posse do Instituto de Criminalística do Estado desde da época do acidente que matou a jovem.

Em decisão, o juiz alegou que como não houve mais pedidos de perícia envolvendo o veículo, e que Agnaldo Maia de Lima demonstrou que de fato é o proprietário do veículo apreendido, conforme cópia de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo acostado, decidiu por acatar o pedido de restituição do veículo ao verdadeiro dono.

Estão presos pela morte de Johliane Paiva: Ícaro José da Silva Pinto e Alan Lima desde o ano passado. Os dois estariam praticando um racha no momento em que o carro de Pinto, uma BMW, atingiu Jonhliane.

Ela morreu em um acidente de trânsito, no dia 6 de agosto do ano passado, na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

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