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40% dos municípios brasileiros ainda não registram casos de doenças respiratórias ou Covid-19

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Mesmo com o avanço do novo coronavírus por todos os estados do Brasil, aproximadamente 40% dos municípios do país ainda não registram casos de doenças respiratórias ou Covid-19, segundo informou o secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, segundo reportagem veiculada nesta terça-feira, 28, pela Agência do Rádio.

Para chegar a este número, foram avaliados os casos de Síndrome Respiratória Grave de acordo com o porte populacional para entender como a doença reage nos municípios, como afirmou o secretário.

“Nós fizemos os extratos, colocamos o número de municípios ali com o total de habitantes, e fizemos esta proporção. A gente observa que cerca de 40% dos municípios brasileiros não têm registro de Síndrome Respiratória Grave e nem registro de Covid-19 em seu território”, completou.

Outro esforço para compreender melhor a doença, está sendo feito pelo Ministério da Saúde em parceria com o Centro Epidemiológico da Universidade de Pelotas (UFPel), que iniciou uma investigação baseada no grau de imunização para mapear o avanço da pandemia no país.

“O importante, além da metodologia ser precisa, é ter comparabilidade entre as diversas cidades. São 133 cidades que vão fazer parte desse projeto que é o Estudo de Prevalência Populacional no Brasil”.

Aproximadamente 33 mil pessoas destes municípios vão fazer parte do teste rápido que detecta a presença de anticorpos a partir de amostras de sangue. Esse trabalho deve ajudar a esclarecer questões sobre a forma como o vírus está agindo no Brasil.

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Homem é abordado por membros de facção, agredido e morto a golpes de terçado

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Um homem ainda não identificado pela polícia foi morto a golpes de terçados na noite desta sexta-feira, 23, na rua Raimundo Targino, no residencial Rosa Linda, segundo distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, a vítima estava caminhando pelo residencial quando foi abordado por membros de uma organização criminosa que começaram a agredi-lo. O homem foi arrastado até a rua Raimundo Targino em uma área de mata e os criminosos em posse de um terçado desferiram vários golpes na região da cabeça e no corpo da vítima. Após a ação os membros da facção fugiram do local.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas quando os paramédicos chegaram ao local nada puderam fazer pelo homem que já se encontrava morto.

Policiais Militares estiveram no local e isolaram a área para os trabalhos do perito em criminalística, em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prender os autores do crime, mas eles não foram encontrados.

O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos e identificação. A polícia acredita que o crime foi motivado pela briga entre as organizações criminosas.

O caso segue sob investigação dos agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC).

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Após prefeitura de Tarauacá cometer erro, MP investiga custo de show de Amado Batista

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu à prefeitura de Tarauacá, por meio de procedimento, informações sobre os custos do show do cantor Amado Batista e demais atrações anunciadas para o Festival do Abacaxi 2022, que acontecerá entre os dias 7 e 9 de outubro.

De acordo com o que a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o show de Amado Batista custará R$ 260 mil para uma apresentação de 80 minutos.

Apesar de ter afirmado por meio de sua assessoria que a despesa será custeada pelo governo do estado, por meio de convênio, o extrato do contrato também publicado no DOE indica que a fonte do pagamento são recursos próprios do município.

Procurada, a Prefeitura alegou, por meio da Assessoria de Comunicação e da Procuradoria Jurídica, que a informação que consta na publicação no DOE indicando recursos próprios como fonte do pagamento do show do cantor foi um “erro material” que seria corrigido nesta sexta-feira (23).

Além de pedir informações sobre o custeio do show, programado para ser uma das principais atrações do festival, o MPAC afirma ser necessária a disponibilização de informações acerca do valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas, as fontes de custeio, a forma de contração e a relação dos artistas locais contratados.

O documento leva em conta a situação de vulnerabilidade do município que enfrenta deficiências em áreas como infraestrutura, saúde pública, educação e saneamento básico.

Diante das circunstâncias, o órgão vai apurar se, de fato, há interesse público nas contratações referenciadas, se foram observados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos, e se a realidade financeira e orçamentária do Município comporta essas despesas.

O promotor Júlio César Medeiros, de Tarauacá, solicita ainda que sejam encaminhadas ao MPAC as cópias dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e que sejam esclarecidas as ações concretas de promoção da cultura local e informações sobre eventual parceria com o Governo do Estado para custeio do evento.

O MPAC ainda adverte no procedimento que a omissão na resposta por parte da prefeitura poderá implicar em medidas judiciais.

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Contratação de parentes de Gestores da Sepa por empresa terceirizada vira alvo do MP

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Não é de hoje que as empresas terceirizadas são acusadas de serem usadas como cabide de emprego para acomodação de indicações políticas.

Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a denúncia de que a empresa terceirizada TECNews estaria beneficiando gestores da secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA) com a contratação de parentes de diretores e chefes de departamento da secretaria para a qual presta serviço.

Ao todo, pelo seis nomes foram enviados ao MPAC em uma denúncia de um servidor que afirma que prefere não ser identificado com medo de represálias.

A lista enviada ao MPAC contém os nomes de Rúbia Maria Pessoas da Costa, que seria nora de Raimundo Lima, conhecido como Raimundo Sabonete, diretor da SEPA; Vinicius Melo Sarkis, filho do chefe de setor de convênios, Walmar Marcellos Ramos Sarkis; Larissa Vitória Alves Januário, filha da chefe do setor de protocolo Maria do Socorro Gomes Alves; Thalyta Castro Silva, filha da chefe do setor de R.H., Marcleide Tavares de C. Silva; Pablo Ramos dos Santos, esposo de Suhelen Alves, chefe de departamento; e Rafaela de Lima Ferreira, filha de Angelina de Lima Ferreira, apontada como assessora de diretoria.

Ilegal ou imoral

O denunciante citou ao MPAC a proibição de contratação contida no Edital de Licitação do Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços n.º 197/2020 – CPL 04. Item 39.1.51, página 92, onde afirma “não contratar empregados, após a data da licitação e para executar os serviços contratados, ligados por laços de parentesco até o 3º grau a servidores da administração contratante, ativos ou aposentados há menos de 5 anos”.

O secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Edivan Maciel, foi procurado pela reportagem e afirmou que as contratações são de responsabilidade da empresa, mas que iria fazer consulta ao seu departamento jurídico.

“Na verdade, quando se contrata serviços de uma terceirizada, se contrata os serviços, quem contrata as pessoas é a empresa. De qualquer forma, irei fazer uma consulta jurídica sobre o caso”, explica.

Já a TECNews negou que as contratações sejam feitas por indicação de qualquer membro da SEPA. “A empresa Tec News informa que toda e qualquer contratação é realizada através de processo seletivo que conta com a avaliação da qualificação do contratado e que não realiza contratação por indicação . Informa ainda que as contratações não são relacionadas a cargo de direção, chefia ou assessoramento”, disse em nota.

Um advogado também consultado pela reportagem afirmou que não considera as nomeações ilegais, apenas imorais. “O que não pode é o gestor indicar as pessoas a serem contratadas pela terceirizada. É nepotismo quando o gestor contrata seu parente. Como é pela terceirizada, considero apenas “imoral”.

O ac24horas também procurou o MPAC para saber se há o mesmo entendimento ou se o órgão entende que há alguma irregularidade. A reportagem aguarda o posicionamento do órgão fiscalizador.

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MP abre investigação criminal para apurar agressão praticada por militares a empreendedor

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação criminal contra militares envolvidos em uma agressão ao microempreendedor Francisco Bezerra, morador da Baixada da Sobral, no início de setembro deste ano. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 22.

Na ocasião, o homem procurou a imprensa para denunciar que foi alvo de uma abordagem com abuso de poder por militares da Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC). Segundo a vítima, no momento da abordagem ele estava no bairro Boa União, momento em que uma equipe parou e começou as agressões. Bezerra contou que foi ameaçado de morte pelos militares.

LEIA MAIS: Vídeo mostra PM agredindo homem na Baixada da Sobral

De acordo com a promotora Maria de Fátima Roberto Teixeira, após tomar conhecimento dos fatos no site de notícias ac24horas, matéria jornalística contendo vídeo de abordagem policial efetuada pela polícia militar em atividade no Bairro Boa União, nesta, neste Município de Rio Branco-AC, noticiando que o homem abordado foi agredido fisicamente e ameaçado de morte, resolveu tomar providências.

O órgão controlador destacou que além das agressões, os polícias teriam entrado sem autorização no interior da residência e deletado os vídeos do aparelho de DVR e de um computador.

Teixeira levou em conta o teor das declarações prestadas pela vítima na promotoria de justiça especializada, sendo na forma online por videoconferência, tendo noticiado práticas de desvios de condutas dos agentes públicos em atividade. Por isso, o MP resolveu abrir uma investigação criminal. “Resolve instaurar procedimento investigatório criminal, a fim de apurar as circunstâncias dos fatos referidos acima, para ao final, se for o caso, promover a ação penal ou o arquivamento dos autos”, diz trecho do despacho.

Sobre os fatos narrados, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar informou haver instaurado procedimento próprio para apurar as denúncias.

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