Resultados de investigação de supostas práticas criminosas contra fauna e flora no acesso ao Rio Juruá Mirim podem dificultar novos licenciamentos ao governo do Acre que anunciou a ligação do Acre ao Peru via Mâncio Lima. Uma trilha dará acesso aos andinos no extremo oeste do país
O governador do Acre, Gladson Cameli, usou suas redes sociais para anunciar no início da noite do último domingo (3), a entrada da equipe que inicia os estudos para licenciamentos ambientais da rodovia que ligará o Acre com o Peru via Mâncio Lima. “A equipe já adentrou na mata para mapear o eixo da rodovia que nos ligará definitivamente com o Pacífico”, escreveu o governador.
O que o governador não sabe é que o Ministério Público do Estado (MPE) aguarda uma manifestação do Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC) sobre uma suposta prática de crime ambiental cometida pelo prefeito Zezinho Barbary, na ligação do acesso de 27 km entre as cidades de Porto Walter e Cruzeiro do Sul iniciada em 2015. Caso a manifestação do IMAC comprove que na abertura do ramal houve crime contra a fauna e a flora, o fato pode ser uma pedra no sapato para a sonhada ligação do Acre com o Peru.
É que a região questionada pelos promotores ambientais no trecho entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul além da Reserva Extrativista do Alto Juruá e a Serra do Divisor integra os parques nacionais fronteiriços da Amazônia, formado por Cabo Orange, Montanhas do Tumucumaque, do Monte Roraima e do Pico da Neblina.
Fiscalizado pelo Ibama, o Parque Nacional da Serra do Divisor, é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral da natureza, localizada na fronteira entre o Acre e o Peru com território dividido entre os municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima. A região é considerada o local de maior biodiversidade da Amazônia onde é possível encontrar várias espécies endêmicas vegetais e animais, devido, em parte, a sua proximidade com o ecossistema andino.
“A pressão internacional diante de uma obra mal iniciada com uma conduta não recomendável de um prefeito pode repercutir negativamente para os licenciamentos pretendidos para as demais regiões até a fronteira com o Peru” disse um ativista ambiental que pediu para não ter seu nome revelado.
Outras questões parecem ter isso esquecidas com o passar do tempo, mas comprometem a participação dos atuais gestores no caso. O projeto de ligação do Acre com o Peru via Mâncio Lima é um compromisso de campanha do atual governo.
Em outubro de 2016 o então superintendente do DNIT, Thiago Caetano, a pedido do então senador Gladson Cameli anunciava a proposta de fazer um estudo para saber a viabilidade de construção das BRs 307 e 409 ligando os municípios. Ousado, Caetano anunciou até a ligação entre Feijó e Santa Rosa do Purus.
Em novembro do mesmo ano, o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Nicolau Junior, na época deputado, chegou a apresentar um Projeto de Lei (PL) solicitando do ex-governador Sebastião Viana autorização para federalizar trechos das rodovias estaduais.
A transferência de responsabilidade do estado para o governo federal previa a construção de 40 km entre as cidades de Porto Walter e Cruzeiro do Sul. Os trechos citados no projeto eram a AC-475, AC-040, AC-407, AC-405 e Ramal 3.
Passados praticamente cinco anos não se sabe ao certo os resultados das propostas ambientais defendidas por Caetano e, ainda, do desfecho do PL apresentado por Nicolau Junior. O trecho entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul é investigado pelo MPE e, até agora, o IMAC não respondeu ou tornou público, detalhes sobre os estudos de impactos ambientais dos 27 km de acesso até o Rio Juruá Mirim.
A única certeza que se tem é que o governador Gladson Cameli não desistiu do projeto. Tanto que o trecho publicado no facebook do chefe do executivo é uma cópia fiel do que foi escrito pelo secretário de infraestrutura Thiago Caetano em sua página social anunciado uma nova frente de estudos, dessa vez com a intenção de ligar o Acre com o Peru via Mâncio Lima.
Mesmo denunciado pelo Ibama, prefeito segue fazendo marketing da obra supostamente criminosa
Enquanto o Ministério Público investiga desde 2017 a suposta prática criminosa contra a fauna e a flora, o prefeito Zezinho Barbary segue fazendo marketing da ligação histórica entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, no Alto Juruá. O local é conhecido por ser um verdadeiro santuário das espécies de pássaros da fauna amazônica. A Reserva Extrativista do Alto Juruá possui terras que fazem fronteiras com o Peru com a presença dos indígenas Kampas do Rio Amônia [a oeste] e Jaminawa-Arara [ao sul] além das tribos Kaximinaua [leste].
Semana passada, o vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, liderou uma caravana de jipeiros que chegou ao centro da cidade de Porto Walter através da trilha que resta no meio da selva amazônica.
Embora o pedido de informações do MPE tenha sido protocolado na gestão do atual presidente do IMAC, André Hassen, trata-se de um acesso construído em 2015, quando o governador era Sebastião Viana e estava em curso a chamada Florestania.
Sem relações próximas com o ex-governador e as vésperas das eleições municipais, Barbary teria aberto as clareiras dentro da floresta, como dizem os seringueiros e produtores, “no peito e na raça”, sem observar a legislação ambiental vigente. As obras de rodovias foram contempladas na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, como necessárias de licenças ambientais. O artigo 3º exige entre outras ações, o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, com a realização de audiências públicas.
“A estrada é um sonho do meu povo, abri para colocar luz” disse o prefeito que determinou a abertura dos 27 km que vão da zona rural do município até as margens do Rio Juruá Mirim. Após denuncia de ativistas ambientais, o Ibama chegou a lacrar as máquinas que operavam na construção da rodovia, mas, segundo o próprio prefeito, ele mesmo determinou a continuidade dos serviços.
Para o IBAMA não existe dúvidas, houve crime ambiental contra a fauna e a flora. Mais de R$ 45 mil foram aplicados em multas contra o município e a pessoa física do prefeito que está sujeito a responder processo criminal, dependendo do relatório que será respondido aos promotores do meio ambiente.
A reportagem do ac24horas teve acesso a imagens de trabalhadores do IMAC e técnicos do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre) supostamente fazendo o levantamento de impacto ambiental na região desmatada na chegada das fronteiras entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul. Os trabalhos teriam sido executados no final de agosto desse ano, praticamente, cinco anos depois que o acesso foi oficialmente entregue por Barbary.
O IMAC não informou se as equipes estavam na região em questão e se as providências necessárias são para a regulamentação da obra que visa interligar as cidades de Cruzeiro do Sul e Porto Walter.
Estradas podem tirar milhares de seringueiros, índios e produtores do verdadeiro isolamento
Em toda essa região que liga as cidades mais isoladas do estado, incluindo além de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus [este último portal de entrada do Rio Purus], o acesso à área pode ser por via aérea, saindo de Cruzeiro do, ou de barco, também partindo de Cruzeiro do Sul, pelo rio Juruá, viagem que poderá durar dias de barco comum, ou com menor tempo de duração via barco tipo “voadeira”.
Mais de 30 mil pessoas vivem atualmente somente nas três cidades acreanas. Em Santa Rosa existem regiões onde a ausência do estado é tão grande que chega comunidades se sentem completamente isoladas.
