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Projeto de Lei que reserva cotas para negros em concursos em Rio Branco é aprovado por 8 a 5

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IMAGEM INTERNET

A proposta de Lei (Nº40/2019) que trata sobre reserva de 20% (vinte por cento) das vagas destinadas aos negros/negras em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública de Rio Branco foi aprovado pelo placar de 8 a 5 nesta quinta-feira (24), na Câmara de Rio Branco (CMRB).

O projeto de lei será encaminhado agora para sanção da Prefeita Socorro Neri (PSB).

Se for aprovado pela Prefeita, a Lei será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

Um dos artigos do PL propõe que podem concorrer as vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso público, conforme o quesito Raça/Cor utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE e o Estatuto da Igualdade Racial.

O projeto de lei é de autoria do vereador do PT, Jackson Ramos, que em seu discurso na Tribuna da Câmara externou sua felicidade pela aprovação do projeto e disse que se trata de uma reparação histórica “devido às desigualdades da nossa sociedade brasileira”.

QUEM VOTOU A FAVOR:

Elzinha Mendonça (PDT), Dankar (PT), Jackson Ramos (PT) , Célio Gadelha (PSDB), Laércio da Farmácia (PRB), Rodrigo Forneck (PT) e Eduardo Farias (PCdob) e Railson Correia (PODE).

QUEM VOTOU CONTRA:

N Lima (PSL), Emerson Jarude (Sem partido), Raimundo Neném (PODE), João Marcos (MDB) e Artêmio Costa (PSB).

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Mais 40 mil doses da vacina contra Covid-19 devem chegar no Acre na próxima segunda

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O Acre deve receber a partir da próxima segunda-feira, 25, mais 40 mil doses da vacina contra covid-19. Desta vez, o novo lote que será distribuído pelo Ministério da Saúde, por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) contará com imunizantes mistos já que uma parte do carregamento faz parte da produção do Instituto Butantan de São Paulo, de uma leva de 4 milhões de doses que devem ser liberadas emergencialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira, 22, e também outras 2 milhões de vacinas elaboradas pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório indiano Serum, que totalizam 6 milhões de doses, a mesma quantidade liberada para distribuição no início desta semana.

No primeiro lote, que chegou ao Estado na última terça-feira, 19, 41 mil doses foram do Instituto Butantan. O Ministério da Saúde esclarece que quem toma a primeira dose de uma vacina, deverá receber a segunda dose da mesma, e assim sucessivamente. Neste primeiro momento, a prioridade de vacinação é de indígenas, idosos sob tutela do Estado e profissionais da saúde.

A logística para o início da distribuição do novo lote de vacinas deve iniciar neste final de semana com uma verdadeira força tarefa do exército. A expectativa é que as vacinas cheguem no Aeroporto Internacional de Rio Branco na segunda, mas ainda sem horário definido.

O governo do Acre espera que até a primeira quinzena de fevereiro, mais de 160 mil doses da vacina sejam distribuídas nos 22 municípios.

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Empresários elogiam Refis que ajudará negócios a superar a crise econômica no Acre

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O governo do Acre agradou a classe empresarial com o lançamento do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2021). Após o lançamento do programa nesta quinta-feira, 21, as principais entidades que representam os empresários acreanos elogiaram o Refis.

A Fecomércio disse em nota que os benefícios são um desejo antigo da classe empresarial, já que foram ampliados os descontos nos encargos inseridos no passivo tributário, e criaram-se facilidades para que o empresário possa efetivamente quitar seu débito junto ao Governo do Estado.

“Os empresários devem aproveitar essa oportunidade, procurando a Secretaria da Fazenda, e tentando pagar os débitos. Este foi um pedido feito pela Fecomércio/AC desde o ano passado, já que a maior parte das empresas, que já vinham enfrentando dificuldades, sofreram ainda mais com a pandemia”, explicou Leandro Domingos, presidente da entidade.

Quem também se posicionou elogiando o Refis 2021 foi o Sebrae no Acre lembrando que as empresas locais que atravessam dificuldades devido à pandemia serão as maiores beneficiadas, entretanto, microempresários, produtores rurais e pessoas físicas também poderão negociar débitos, com benefícios que giram em torno de 84% de perdão da dívida.

“No ano passado, o Governo acabou com o sublimite, só o Acre e o Amapá trabalhavam com o sublimite de R$1 milhão e 800 mil, isso já foi uma grande conquista. Com esse Refis, a classe empresarial tem a chance de sanar suas dívidas e focar na geração de emprego, que é o nosso objetivo”, disse o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.

Ainda segundo o decreto, os créditos tributários  poderão ser pagos em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e juros de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros de mora; ou  em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012.

Para estabelecimentos enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional, o pagamento pode ser feito em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) das multas e dos juros de mora; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 90% (noventa por cento) das multas e dos juros de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas e dos juros de mora; em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas e dos juros de mora; ou em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 70% (setenta por cento) das multas e dos juros de mora, inclusive para as empresas em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 300,00, salvo se for a última.

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Dos 65 leitos de UTI no Acre, 50 estão ocupados; Into registra 90% de ocupação, mostra boletim

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Dos 40 leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) destinados à Covid-19 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into), unidade referência para atendimentos, 36 estão ocupados. Isso significa que a taxa de ocupação das UTIs subiu para 90%, de acordo com a última atualização feita pelo Governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (20). Na terça, o Acre registrou 85% de ocupação com 34 leitos.

A taxa geral de ocupação de leitos de UTI, exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre, está em torno de 76,9%.

Segundo dados do boletim, foram identificados 202 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 146 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 50 estão em UTI e 152 em leitos (clínicos, obstétricos e pediátricos).

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 55 UTIs, 40 estão ocupadas, registrando uma taxa de ocupação de 72,7%. Destes, três são do Pronto Socorro, que registrou 30% de ocupação e os outros 36 são do Into, que registrou 90% de ocupação e um leito de UTI ocupado no Hospital Santa Juliana.

Já a região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 10 leitos de UTI existentes, todos estão ocupados, registrando 100% de ocupação. Os leitos clínicos somam 94 e 33 estão ocupados, registrando 35,1% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, sete estão ocupados, num total de 18 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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Sem celebrações, Xapuri tem o 20 de janeiro mais diferente da história do município

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O dia mais importante dos xapurienses, do ponto de vista religioso, começou de maneira muito diferente do que ocorre de costume, anualmente, em 20 de janeiro, festa do padroeiro, São Sebastião.

Em razão das medidas relacionadas à pandemia de Covid-19, não houve celebração pela manhã e a única atividade prevista para o dia é uma carreata que fará o percurso da procissão, a partir das 16 horas.

Não havia, até o fechamento desta matéria, grande presença de visitantes na cidade, tendo como base o registro de apenas uma reserva feita na pousada Chapurys, uma das principais da cidade.

É aguardada, no entanto, a chegada de fiéis e devotos no decorrer do dia, até o momento da carreata, quando se espera, apesar das medidas sanitárias, uma grande concentração de pessoas em frente à igreja do padroeiro.

Cidade vazia

A primeira impressão de quem chega à área central de Xapuri nesta quarta-feira, 20, é a de que hoje é um dia normal na cidade. As principais ruas adjacentes à igreja, normalmente ocupadas pelos tradicionais marreteiros, estão quase desertas.

As praças Barão do Rio Branco e São Gabriel, onde se concentram todos os anos os parques infantis, praça de alimentação e feiras de artesanato, além de outras atividades, também destoam do cenário que se vê todos os anos nesta época.

Nesta terça-feira, 19, o prefeito Ubiracy Vasconcelos fez pronunciamento pela internet lamentando a decisão de ter suspendido todos as atividades comerciais da festa e pediu a compreensão da população.

“Lamentamos essa situação, mas o vírus nos obrigou a procedermos assim. Pedimos que as pessoas compreendam que todas as medidas tomadas foram no sentido de se proteger a população e salvar vidas”, disse o prefeito.

A Paróquia de São Sebastião também foi rigorosa com as medidas e suspendeu todas as atividades religiosas que pudessem causar aglomerações. Os nove dias de celebrações do Novenário ocorreram com público reduzido e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais da igreja.

Para a visitação dos devotos e pagamento de promessas, a imagem de São Sebastião foi colocada à porta da igreja, que permanecerá fechada ao público durante todo o dia.

Outras informações a qualquer momento.

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