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Arrecadação tributária no Acre supera 10% no 1º semestre deste ano

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O setor de economia e administração financeira do Acre tem o que comemorar, conforme dados da Arrecadação Tributária Estadual do primeiro semestre de 2019. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou esta semana que vem superando as expectativas de metas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para o primeiro semestre de 2019.

Para o primeiro semestre do ano, o Estado tinha uma previsão de arrecadação de R$ 564.360.734,24. No entanto, os órgãos conseguiram realizar uma arrecadação de 620.849.737,14, valor acima do esperado. “Nesse período, a arrecadação foi superada em 10%, quando comparado com a previsão de arrecadação anterior”, disse Semírames Dias, da Sefaz, ao ac24horas.

Segundo Dias, o trabalho que a Sefaz vem desempenando em reconhecer o esforço e a importância da Administração Tributária está garantindo o recolhimento dos tributos estaduais. “Essa arrecadação tem se transformado em fontes adicionais de recursos para as prefeituras municipais, que tem recebido repasses superiores aos previstos”, garante.

O recebimento dos impostos além do previsto acaba contribuindo diretamente para a diminuição de problemas decorrentes da falta de dinheiro no caixa e adversidades fiscais, propícias num ambiente econômico de pouco ou crescimento.

“Dessa forma, reforçamos e ressaltamos a importância do Fisco Estadual na geração de fontes adicionais de arrecadação, superando as metas estabelecidas e contribuindo decisivamente para o Estado organizar suas finanças e realizar as políticas públicas essenciais para os cidadãos acrianos”, comemora Semírames.

Uso do ICMS

Dentre os impostos arrecadados, o ICMS é uma das principais fontes do Estado, passível de ser repassado aos municípios e financiamento de projetos, programas e atividades essenciais. De acordo com a Sefaz, trata-se de um imposto que objetiva usar os repasses para financiar as atividades essenciais do Estado e a sua infraestrutura. Pode ainda prover recursos para cumprimento de obrigações de prestação de serviços essenciais à população.

Contas públicas

Um relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019 divulgado pela Sefaz aponta que o governo do Acre já ultrapassou o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo disse que a divulgação no portal www.sefaz.acre.gov.br foi um equívoco e que ocorreu fora da data prevista. Em nota, a Sefaz afirma que o relatório referente ao segundo quadrimestre deste ano não foi oficialmente concluído para publicação.

Porém, o ac24horas já havia mostrado há mais de dois meses que esse gasto acima do permitido pela lei não pegou ninguém de surpresa, pelo contrário, já era de conhecimento do Palácio Rio Branco.

O máximo que o poder executivo pode se comprometer com pessoal é 49% de sua receita. Só que de maio a agosto deste ano, o governo Gladson Cameli gastou 55,17% com pagamento de pessoal.

Ocorre que com o aumento na receita, proveniente da arrecadação de tributos, o governo do Acre poderá ter um tempo para respirar e tentar equilibrar as contas. Caso a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal não ocorra nos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.

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Acre

Segurança inicia fiscalização para cumprir decreto da Covid-19

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

A Vigilância Sanitária e as forças da Segurança Pública do Acre iniciam nesta quinta-feira, 4, a fiscalização para garantir o cumprimento decreto estadual nº 8.147, de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica causada pela Covid-19 no estado.

A estratégia foi definida durante reunião com representantes das prefeituras dos 22 municípios do Acre.

A fiscalização terá objetivo de garantir que as regras estabelecidas no decreto sejam cumpridas. Na capital, o trabalho terá o emprego de 14 equipes da Vigilância Sanitária e quatro do Fundo de Segurança Pública, o Fundseg, com a participação direta das Polícias Militar, Civil e Penal.

O coronel PM Belisário Souza Filho, que irá chefiar as equipes, alerta para as medidas que podem sofrer aqueles forem flagrados descumprindo o decreto. No caso de estabelecimento comercial, pode haver desde uma advertência até a suspensão do alvará de funcionamento. Ele garante que o trabalho será contínuo enquanto durar o decreto, das 20h às 5h da manhã diariamente, com intensificação durante os fins de semana e feriados.

O decreto permite o funcionamento dos templos, igrejas e similares de segunda a segunda, desde que seja obedecida a ocupação máxima de 20% da capacidade física do local. Nos fins de semana se aplica a mesma regra.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Acre

Idosos a partir de 72 anos podem ser vacinados a partir de hoje (4)

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A vacinação contra Covid-19 distribuída em Rio Branco reduziu para idosos a partir de 72 anos nesta quarta-feira (4). Antes disso, era prevista vacina somente para idosos acima de 73 anos.

A mudança foi divulgada na noite dessa quarta-feira, dia 3, tendo em vista a diminuição da procura pela vacina por idosos acima de 73 anos.

Rio Branco recebeu mais de 5 mil doses da vacina nessa semana. Os imunizantes são para idosos e trabalhadores da saúde. A capital acreana está com pontos de vacinação em drive thru e em três unidades de saúde, das 8h às 17h.

O drive thru está no pátio do antigo Detran, na Avenida Nações Unidas/ Em frente ao 7º BEC. As unidades de saúde que estão vacinando são: Unidade de Referência de Atenção Primária Roney Meireles (Urap) – Conjunto Adalberto Sena; Unidade de Referência da Atenção Primária (Urap) Hidalgo de Lima – no bairro Palheral e Policlínica Barral y Barral – no Conjunto Tangará.

Para vacinar, é necessário apresentar RG ou CPF ou o cartão do SUS.

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Acre

Com salários atrasados, roçadores e garis fecham entrada de Zeladoria

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Na manhã desta quinta-feira (4), um grupo de garis e roçadores fecharam o acesso à sede da Secretaria da Zeladoria da Cidade (SMZC), na Avenida Sobral, em protesto em decorrência dos salários atrasados de janeiro e fevereiro.

De acordo com informações repassadas ao ac24horas, são entre 60 garis e 50 roçadores que estariam com os salários atrasados. É a segunda vez que os trabalhadores protestam em menos de 45 dias.

A prefeitura diz que o pagamento dos prestadores de serviço é de responsabilidade das empresas terceirizadas.

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Acre

Juiz decide adiar reconstituição da morte de Maicline Costa

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A guerra entre defesa e acusação no caso da morte da jovem Maicline Costa, que veio à óbito em um acidente com uma moto aquática em janeiro de 2019, onde o médico Eduardo Veloso e o empresário Otávio Costa podem ser indiciados por homicídio doloso, teve mais um capítulo.

Nesta quinta-feira, 4, estava marcada a reconstituição do acidente ocorrido no Rio Acre. Deveriam participar a defesa, Ministério Público e a perícia da Polícia Civil. Ocorre que a banca de advogados que representa o médico Eduardo Veloso entrou com um pedido de adiamento da reconstituição do acidente. O argumento da defesa é de que é impossível fazer a reconstituição sem desobedecer as medidas de proteção contra o novo coronavírus. No entender da defesa a realização da simulação vai provocar aglomeração.

O Ministério Público do Acre e os advogados que defendem o filho, a irmã e a mãe de Maicline foram contrários ao adiamento. O MPAC lembrou que a reconstituição já deveria ter acontecido um atrás e não ocorreu exatamente por conta da pandemia. O promotor Teotônio Rodrigues Soares Júnior argumentou que o adiamento da diligência causará prejuízo à

conclusão das investigações. É que de acordo com a perícia, a reconstituição deve ser feita nas mesmas condições do acidente, ou seja, em época de cheia do Rio Branco.

“Além disso, não prospera o argumento defensivo de que a realização da reprodução simulada dos fatos colocaria em risco a saúde dos envolvidos. É de se ressaltar que os responsáveis pela perícia são policiais civis, militares e bombeiros, profissionais do serviço público essencial, acostumados a exercer seu ofício na atual condição sanitária, sendo isso algo inerente a sua profissão”, escreveu o promotor em sua argumentação.

Já os advogados que representam a família de Maicline que pede uma indenização na justiça de mais de 2 milhões de reais, alegou que o único objetivo da defesa de Eduardo Veloso é apenas protelar a reconstituição. A banca chegou a juntar na sua argumentação uma foto do acusado em uma casa de shows em Rio Branco em novembro do ano passado sem o uso de máscara.

Apesar dos argumentos, a justiça decidiu adiar a reconstituição. De acordo com o juiz Alesson José Santos Braz a realização da diligência em plena fase vermelha poderá gerar maiores prejuízos, notadamente quando é notório que a aglomeração de pessoas contribui para disseminação do corona vírus.

O magistrado determina que a reconstituição seja realizada em uma outra data, quando Rio Branco voltar para fase laranja da pandemia.

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