A Câmara Municipal de Rio Branco irá realizar na próxima segunda-feira, 12 de agosto, com o início às 09:00 horas, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir formas para combater possíveis irregularidades nos postos de combustíveis de Rio Branco. Os vereadores João Marcos Luz (MDB) e Rodrigo Forneck (PT) são os autores do requerimento aprovado para que este assunto, que é de interesse da população, pudesse ser debatido na Casa do Povo.
“Há constantes reclamações de supostas adulterações no resultado do produto ofertado ao consumidor, além de suposta prática de cartel. A Audiência Pública com a presença de institutos fiscalizadores, proprietários de postos e a sociedade em geral, é de suma importância visando coibir qualquer prática ilegal na nossa cidade”, explicou Luz.
Faz-se necessário debater sobre as possíveis práticas de adulteração de combustíveis por serem cada vez mais frequentes no Brasil. Observa-se que nos últimos anos além do denominado “batismo”, há novas modalidades de adulteração das bombas, dentre elas, a introdução de microchips nestes dispositivos, para controle remoto da quantidade de gasolina que é liberada no momento de abastecimento. Estes chips são instalados nas bombas e adulteram o resultado final do volume de gasolina injetado nos veículos, ou seja, o volume injetado é inferior ao que consta no painel das bombas.
No decorrer da Audiência Pública, os órgãos fiscalizadores devem esclarecer à população qual o trabalho realizado para prevenir, atestar, monitorar e garantir a qualidade dos combustíveis; explicar sobre as normas técnicas, como a quantidade permitida de álcool ou solvente e de adição de álcool etílico anidro combustível (AEAC) estabelecido pela ANP; orientar os cidadãos, que se sentirem lesados, sobre os seus direitos e os caminhos para denunciar e/ou ajuizar uma ação; entre outros temas.
Estão convidadas as seguintes instituições: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (Sindepac), Ministério Público do Acre, PROCON e Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Acre, além da sociedade em geral.
