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Acre compromete quase 50% da 1º parcela do FPE para quitar dívida com credores

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Os sucessivos empréstimos que os governos petistas do Acre realizaram nos últimos 20 anos junto a instituições bancárias do Brasil e do exterior vão, a cada mês, comprometendo a capacidade do estado de usar seus escassos recursos para investimentos, ou na melhoria dos serviços básicos prestados à população.

A principal fonte usada pelo governo para quitar esses débitos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde por 70% das receitas do Tesouro Estadual. O aumento ou a queda das transferências por parte da União influenciam diretamente na capacidade de bom funcionamento da máquina acreana.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a primeira parcela do FPE recebido pelo Acre no último dia 10 foi de R$ 101 milhões. Deste total, R$ 45 milhões foram para o pagamento das dívidas interna e externa.

A dívida interna é tanto aquela com instituições bancárias – como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil –, como a com o governo federal. A dívida com a União não é de hoje – arrasta-se há décadas.

Já o débito externo foi aquele feito junto a instituições estrangeiras, com destaque para o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os dois foram os mais procurados pelos governos do PT para financiarem seus projetos voltados para a infraestrutura e a economia.

Por terem sido contraídos em dólar, estes empréstimos têm seus valores corrigidos mês a mês, conforme a flutuação da moeda americana no mercado cambial. Os R$ 45 milhões pagos agora em janeiro podem ficar maior ou menor em fevereiro, a depender da cotação.

A dívida do Acre é hoje a maior entre todos os sete estados da região Norte. A relação dívida consolidada/receita corrente está próxima do tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2017, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dívida do Acre fechou em R$ 3,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de receita apurada. O coeficiente dívida/receita chegou a 0,77.

Segundo o Ipea, o limite em que a luz vermelha se acende nessa relação dívida/receita é de 1. Por conta disso, o governo já está no seu limite da chamada capacidade de endividamento.

Em janeiro do ano passado, o governo Sebastião Viana fez a adesão ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), que é a renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas com o BNDES foi renegociado débito de R$ 530 milhões.

Com o RAF, conforme anúncio da época, o governo ganhou uma carência de quatro anos e uma prorrogação do pagamento por mais dez anos com o BNDES. Já a dívida de R$ 312 milhões com a União teve sua quitação prorrogada por mais duas décadas.

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Acre registra mais três mortes por Covid-19 e 88 casos de infecção nesta sexta-feira

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registrou 88 casos de infecção por coronavírus nesta sexta-feira, 15, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.068 para 44.156 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 125.168 notificações de contaminação pela doença, sendo que 80.474 casos foram descartados e 538 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 127 pessoas seguem internadas.

Mais três óbitos foram registrados nesta sexta-feira, 15, sendo um do sexo masculino, e dois do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes pela Covid-19 suba para 835 em todo o estado.

Informações sobre os óbitos:

Moradora de Porto Acre, M.O.G., de 51 anos, deu entrada no dia 13 de janeiro, no Pronto-Socorro de Rio Branco, e faleceu no dia seguinte.

Morador de Feijó, J.I.S., de 61 anos, deu entrada no dia 12 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta quinta-feira, 14.

Moradora de Senador Guiomard, M.I.N.C., de 73 anos, deu entrada no dia 13 de janeiro, no Into-AC, e faleceu no dia seguinte.

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2020 é o ano mais mortal da história do Brasil, apontam cartórios após dados da Arpen

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Atingido em cheio pela pandemia causada pelo novo coronavírus, que já causou a morte de mais de 200 mil pessoas no país, o Brasil tem 2020 como o ano mais mortal da sua história.

Desde o início da série histórica das Estatísticas Vitais de óbitos do Registro Civil, em 1999, nunca morreram tantos brasileiros em um só ano, e nunca houve uma variação anual de óbitos tão grande como a ocorrida na comparação entre 2019 e 2020.

Os dados são do Portal da Transparência, plataforma administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que demonstra que os óbitos registrados por todos os cartórios do país em 2020 totalizaram 1.443.405, 8.3% a mais que no ano anterior, superando a média histórica de variação anual de mortes no Brasil que era, até 2019, de 1,9% ao ano.

De acordo com a Arpen-Brasil, o número de óbitos registrados em 2020 pode aumentar ainda mais, assim como a variação da média anual, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência. Além disso, alguns Estados brasileiros expandiram o prazo legal para registro de óbito em razão da situação de emergência causada pela COVID-19.

A pandemia trouxe também reflexo em outras doenças que registraram aumento considerável na variação entre os anos de 2019 e 2020. Foi o caso das mortes causadas por doenças respiratórias, que cresceram 34,9% na comparação entre os anos, passando de 442.266 para 596.678. Entre as doenças deste tipo, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) explodiu, registrando crescimento de 998,4%, seguida pelas de Causas Indeterminadas, que registraram aumento de 33,4%.

Já entre os óbitos causados por doenças cardíacas, muitas vezes relacionados à COVID-19, a comparação entre 2019 e 2020 aponta um aumento de 5,1%, passando de 270.203 para 284.117. Dentre as doenças do coração, o registro que apontou maior crescimento foi o de falecimentos por Causas Cardiovasculares Inespecíficas, que cresceu 28,8% entre os anos, sendo que o aumento dos óbitos em domicílio é uma das explicações para o diagnóstico inespecífico das mortes causadas por doenças do coração.

Mortes em Casa

O receio das pessoas de frequentar hospitais ou mesmo de realizar tratamentos de rotina durante a pandemia, assim como a falta de leitos em momentos críticos da COVID-19 no Brasil, fez com que o número de mortes em domicílio disparasse no país quando se comparam os anos de 2019 e de 2020, registrando um aumento de 22,2%.

As mortes por Causas Respiratórias fora de hospitais cresceram 26,9%, sendo que novamente a SRAG foi a que registrou a maior variação, 710%. Também cresceram os óbitos por Insuficiência Respiratória (5,9%), Septicemia (28,8%), e Causas Indeterminadas (38,7%). Os registros de óbitos, feitos com base nos atestados de óbitos assinados pelos médicos, apontam que 9.311 brasileiros morreram de COVID-19 em suas casas.

Os óbitos por Causas Cardíacas fora de hospitais também dispararam em 2020, com registro de aumento de 26,9% na comparação com o ano anterior. Neste tipo de doença, o maior aumento se deu nas chamadas Causas Cardiovasculares Inespecíficas (67,8%), muito em razão de o falecimento ocorrer sem assistência médica, dificultando a qualificação da doença. Também cresceram os óbitos em casa por Acidente Vascular Cerebral (AVC), aumento de 26,3%, e Infartos, que cresceram 3,2%.

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Pesquisadores ainda estudam efeitos a médio e longo prazo em curados da Covid-19

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Passados 10 meses da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o planeta vive uma pandemia do novo coronavírus, estudiosos ainda tentam compreender os efeitos da doença no corpo humano. Um estudo chinês publicado na revista científica Lancet mostrou que 76% de um total de 1.655 pacientes que contraíram a doença, e que foram internados, apresentaram sintomas e sequelas da enfermidade seis meses após a alta hospitalar.

Para a elaboração do estudo, os pesquisadores aplicaram um questionário a pessoas curadas da Covid-19, com idade entre 47 e 65 anos, para avaliar a qualidade de vida e os sintomas. Além disso, também foram realizados testes físicos. Fadiga ou fraqueza muscular foram os sintomas mais relatados (63%), seguido por sintomas de ansiedade e depressão (23%).

Os pesquisadores afirmam também que a redução de anticorpos em pacientes com infecção aguda pela Covid-19 acende o sinal de alerta para uma reinfecção da doença.

A técnica de enfermagem Vania Lucia da Silva, 55 anos, moradora da região administrativa de Ceilândia, no Distrito Federal, precisou ficar internada e foi entubada após ser diagnosticada com a Covid-19. Após receber alta, ela conta que perdeu 14 kg e, até hoje, sente reflexos da doença em seu dia a dia.

“Quando eu saí do hospital, eu fiquei duas semanas no oxigênio e precisei fazer fisioterapia pulmonar por quase dois meses. A minha força muscular e minha resistência física também diminuíram.”

Hemerson Luz, médico especialista em Infectologia, explica que diversas pessoas que tiveram casos graves da Covid-19 apresentam complicações no pulmão, o que dificulta a realização até mesmo de tarefas cotidianas simples.

“Esses pacientes geralmente têm uma perda importante de capacidade pulmonar e podem ter cansaço constante e falta de ar em atividades que antes eles conseguiam fazer. A fisioterapia respiratória precoce é uma forma de tratar esse problema”, diz.

Investigação

Por se tratar de uma doença nova, médicos e pesquisadores de todo o planeta ainda investigam os efeitos a médio e longo prazo da Covid-19 em pacientes curados. Também há relatos de pessoas que, mesmo curadas, tiveram sequelas no cérebro, coração, rins, e no sistema vascular.

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Municípios do Acre não declararam renúncia e recursos da Lei Kandir estão ameaçados

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Mais de 600 municípios ainda não fizeram a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até a tarde desta quarta-feira, 13 de janeiro. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios.

A formalização é necessária para que a compensação por perdas da Lei Kandir seja creditada nas contas das prefeituras. O município que perder o prazo deixa de receber os recursos que serão transferidos até 2037.

Do Acre, oito prefeituras -Plácido de Castro, Senador Guiomard, Feijó, Acrelândia, Bujari, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, e Santa Rosa do Purus – não fizeram a renúncia, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira, 14 de janeiro.

O gestor precisa acessar o sistema da STN e assinar o certificado digital. Em caso de problema na plataforma, a renúncia pode ser formalizada por ofício. Um modelo que deve ser seguido, assinado pelo prefeito do Município, digitalizado e enviado para o correio eletrônico coint.df.stn@tesouro.gov.br, também até a próxima quinta-feira.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

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