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Advogado que afirmou ser do Comando Vermelho vai responder processo em liberdade

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O advogado Manoel Júnior, preso em 2017 após aparecer em vídeos dizendo ser membro do Comando Vermelho, uma organização criminosa que atua em vários estados do Brasil, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. O informe está em uma decisão assinada pelo juiz Raimundo Nonato, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Segundo o documento, Júnior poderá responder ao Judiciário em liberdade, tudo fruto de um pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e acolhido pelos ministros da Corte. O documento foi assiando em 30 de outubro, e foi enviado ao desembargador Samoel Evangelista, presidente da Câmara Criminal do Tibunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

O juiz acreano explica sobre a edição da decisão: “Todavia, em análise dos autos consta deliberação do Superior Tribunal de Justiça deferindo liminarmente o habeas corpus impetrado pelo réu, concedendo o direito de responder em liberdade até o esgotamento da instância ordinárias (julgamento dos embargos de declaração).”

Nonato é o juiz que abssoveu Manoel Júnior do processo incial, entendendo que as acusações do Ministério Público não estavam comprovadas nos autos. A abssolvição saiu em maio de 2018, mas o Ministério Público recorreu e a Câmara Criminal acatou o pedido, amnteno Júnior como réu pelas acusações.

Mesmo sem ter sido julgado pelo Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu o registro de Manoel e abriu processo disciplinar para investigar a postura do profissional. A instituição ainda não comunicou como fica a situação do advogado.

Acre 01

Governo homologa licitação de viaduto no cruzamento da Av. Ceará com a Getúlio Vargas

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O governo do Acre avançou mais um passo para melhorar a mobilidade urbana na capital Rio Branco. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) homologou nesta terça-feira, 6, o processo licitatório, na modalidade concorrência, n° 002/2022, para que seja iniciada a execução da obra do primeiro viaduto do estado do Acre, no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas. Desta forma, a ordem de serviço será assinada em breve.

A implantação do complexo viário visa promover investimento em infraestrutura de transporte para criar melhores condições de mobilidade urbana no Centro de Rio Branco.

De acordo com o titular da Seinfra, Cirleudo Alencar, os investimentos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Alan Rick de mais de R$ 17 milhões, e contrapartida do Estado, no valor superior a R$ 4 milhões, totalizando aproximadamente R$ 22 milhões.

“O viaduto irá desafogar e melhorar o fluxo do trânsito na região central da cidade, onde estão diversos órgãos públicos, estudantes e empresas privadas”, ressaltou.

O viaduto é fruto do convênio entre o governo do Acre, por intermédio da Seinfra, e o governo federal, por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Além de promover melhorias na mobilidade urbana, a obra gerará mais de trezentos empregos diretos durante todo o processo de construção do viaduto, fortalecendo a economia do estado e beneficiando toda a população de Rio Branco “, frisou Alencar.

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Acre 01

Jorge Viana diz que R$ 3,3 bilhões do Fundo Amazônia podem ser liberados em janeiro

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Coordenador do grupo de transição na área do meio ambiente, o ex-governador do Acre Jorge Viana (PT) acredita que R$ 3,3 bilhões em recursos do Fundo Amazônia poderão ser liberados já nos primeiros dias do próximo governo.

Os repasses do fundo, financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, foram suspensos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não quis assumir compromissos exigidos. O relatório final do grupo de transição nessa área deve apontar crimes cometidos durante a gestão Bolsonaro, com possível acionamento da Justiça para que responsáveis sejam penalizados.

Viana disse ao Valor que o relatório vai tratar do “desmonte criminoso” dos principais órgãos federais de proteção do meio ambiente. “Talvez tenhamos que acionar a Justiça contra quem cometeu esses crimes”, disse ele, durante evento do Observatório do Clima, em Brasília.

Mudanças no Prodes e incremento no orçamento

O ex-governador também propõe mudança na metodologia do sistema Prodes, que calcula os níveis de desmatamento na Amazônia. Segundo ele, o modelo atual pode prejudicar o novo governo.

Viana alerta que o próximo relatório do Prodes será apresentado já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém com dados de desmatamento referentes à gestão Bolsonaro. Isso ocorre porque o levantamento anual considera o desmatamento identificado até 30 de julho, ou seja, o segundo semestre deste ano seria apresentado apenas em 2023, já sob Lula.

O relatório do grupo de transição também vai apontar a necessidade de incremento no orçamento do meio ambiente. “O valor atual, de R$ 2,9 bilhões, considera a política ambiental do Bolsonaro”, alertou Viana.

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Acre 01

Após reação negativa, Bolsonaro volta atrás em corte de verba das universidades federais

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O governo de Jair Bolsonaro (PL) recuou dos bloqueios de verba às universidades federais que haviam sido feitos na última segunda-feira, 28. As instituições passaram a ter os recursos disponíveis em seus sistemas às 11h desta quinta-feira, 1.

A informação é do jornal Estadão, que apurou que os reitores, no entanto, temem que o dinheiro possa ser bloqueado novamente e correm para empenhá-lo. Ainda não há informações sobre a razão para o desbloqueio.

A medida havia travado cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades. Segundo o Estadão apurou, os reitores, no entanto, temem que o dinheiro possa ser bloqueado novamente e correm para empenhá-lo. Ainda não há informações sobre a razão para o desbloqueio.

No Acre, a Universidade Federal do Acre (Ufac) teve um bloqueio de mais de R$ 5 milhões no orçamento com o novo bloqueio de verbas do Ministério da Educação (MEC). Já o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) teve R$ 1.939.452,91 bloqueados em relação a repasses realizados pelo governo federal.

A associação que reúne reitores das federais (Andifes) afirmou que “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.”

Na semana passada, a Andifes havia afirmado que o corte inviabilizava “as finanças de todas as instituições” e reclamado do bloqueio de dinheiro durante o jogo da seleção brasileira contra Suíça pela Copa do Mundo. A associação afirma que ainda aguarda o desbloqueio de R$ 438 milhões do orçamento das universidades feito em junho pelo governo Bolsonaro. E que esses recursos são “fundamentais para fechar o ano”.

Muitas universidades têm atrasado contas de luz e dizem que não tem como manter os serviços, bolsas e até pagamentos de salários com os cortes sucessivos promovidos pelo governo atual.

Na terça-feira, 29, o MEC havia informado, em nota, que havia recebido a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados. “É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”, apontou a pasta.

Já o Ministério da Economia, no mesmo dia, afirmou que foi indicada no relatório de receitas e despesas do quinto bimestre uma “necessidade de bloqueio de R$ 5,67 bilhões para cumprimento do teto de gastos, em virtude do aumento da projeção de despesas obrigatórias”.

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Acre 01

Após reclamações do público, governo põe tenda em arquibancada da Concha Acústica

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Após uma série de problemas ocorridos na transmissão do primeiro jogo do Brasil na copa, a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo do governo do Acre resolveu colocar uma tenda na arquibancada da Concha Acústica, no Canal da Maternidade, na manhã desta segunda-feira, 28.

Além disso, a transmissão do jogo, que havia sido feita pela internet na primeira vitória da seleção, agora é feita por meio digital com uma antena sincronizada diretamente à TV Globo, emissora detentora dos direitos de transmissão da Copa.

Assista ao vídeo:

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