O processo da Operação Midas, coordenado pelo Ministério Público do Acre (MP/AC), para apurar crimes na gestão da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), continua dando o que falar nos bastidores do Judiciário acreano. Agora, o MP/AC formulou mais uma denúncia no âmbito do processo.
O pedido, assinado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), relaciona uma série de práticas de Jackson Marinheiro, ex-presidente da Emurb, e apontado como chefe do esquema, e outros ex-funcionários e empresas. Marinheiro chegou a pedir, em maio a absolvição sumária.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava além do que já se percebia antes. Havia atuação dos denunciados sobre os contratos para a locação de caminhões que prestavam serviços para a empresa municipal. E as fraudes envolviam várias empresas privadas. Tudo era documentado.
As investigações também apontaram que o grupo criminoso fraudava as medições dos metros cúbicos que os caminhões levavam, fazendo com que a instituição municipal gastasse ainda mais dinheiro com as empresas contratadas. Valor que seria, posteriormente, repassado a outras pessoas.
“Para fechar o ciclo de pseudocomprovação formal da produtividade e conferir lastro para o valor previamente acordado, a medição e a nota fiscal de prestação de serviço eram atestadas. Parte do pagamento era sacado em espécie pelo empresário envolvido no esquema e entregue pessoalmente aos envolvidos”, destacam os promotores.
Pelas contas dos promotores, a fraude ultrapassa a casa dos R$ 6,2 milhões, e o dinheiro deve ser pedido na Justiça novamente. O processo está nas mãos do juiz da da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Ainda não há data para que o magistrado se manifeste sobre a nova denúncia.
Candidato a deputado estadual é denunciado
Um dos listados na nova denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acreano, é o ex-presidente do sindicato dos caçambeiros, Julio Faria, que é candidato a deputado estadual. Ele é acusado de ter cometido o crime de peculato-desvio, ou seja, ter se apropriado, para ele ou outra pessoa, daquilo que é público.
Ao citar Júlio, Jackson e os demais denunciados (veja nomes abaixo), o MP/Ac, destacou: “de forma consciente, voluntária e em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, desviaram, em proveito próprio ou alheio, recursos públicos da EMURB no valor total originário de R$ 6.283.434,94, mediante a execução fraudulenta de contratos de locação de caminhões basculantes (…) consistente no pagamento de alugueis por produtividade sem a correspondente e efetiva contraprestação.”
Os demais denunciados são: Jackson Marinheiro Pereira, Jorge Ney Fernandes, conhecido por “Gato”, José Carlos Silva Fernandes, Evaldo da Silva Morais, Franklin Roberto Gomes Queiroz, José Raimundo Braga de Moura, Carlos Henrique Souza da Silva, Osias Bezerra da Silva, Francisca Deyg Laura Paula Chaves, Erlando Mesquita Castro, conhecido por “Piolho”, Miguel Alves de Souza Junior, Marcelo Mota de Souza, Alcemir da Rocha Lima e Júlio Alberto Costa de Faria.
A Operação Midas
A primeira fase da Operação Midas foi realizada em setembro de 2016, quando foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e realizadas três inspeções. Segundo o promotor Fernando Cembranel, durante um ano foram analisados, com o apoio do Tribunal de Constas do Estado (TCE), e de forma muito criteriosa e cautelosa, todos os documentos apreendidos.
Na segunda etapa, a investigação apontou indícios de fraudes na execução de serviços, locação de máquinas e equipamentos. Uma estimativa de que pelo menos R$ 7 milhões tenham sido desviados. Para ressarcir o erário público, o Gaeco requereu a indisponibilidade de bens dos acusados, pedido que também foi deferido pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco.
