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“Pobre paga privilégios de servidores”, diz ex-ministro da Previdência

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Ministro da Previdência e Assistência Social do governo de Fernando Henrique Cardoso, Roberto Brant acredita que, apesar das várias modificações no texto da reforma da Previdência, dois pontos são fundamentais para promover uma mudança significativa: a idade mínima para aposentadoria e a equivalência de funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada. “Se passarem, com as respectivas regras de transição, nós teremos dado um salto muito grande”, avaliou ele, em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

Brant também fez duras críticas ao regime de previdência de funcionários públicos, que, segundo ele, é uma “injustiça social”. “O salário do funcionário público federal é 70% maior do que o do trabalhador equivalente do setor privado”, afirmou. Confira o que disse o ex-ministro.

O governo vai conseguir aprovar a reforma da Previdência?

Eu desejo que seja aprovada porque é a principal reforma no conjunto das mudanças que nós precisamos introduzir para equilibrar o Estado e para que ele possa continuar a ser útil à sociedade. Agora, é muito difícil aprovar um tema dessa natureza, porque o Congresso, disperso em 20 e tantos partidos, não tem responsabilidade para com esses grandes temas de ordem geral.

Que tamanho vai ter essa Previdência? Qual é o projeto que vai sair do Congresso?

O governo tratou de fazer um projeto bem amplo, que foi sendo reduzido ao longo das aprovações, mas, mesmo assim, retém um núcleo muito importante. Ele continua carregando um simbolismo muito grande. Quais são as duas grandes linhas dessa reforma? Como ela ficou no fim? A idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela vai respeitando o estado em que as pessoas se encontram. É preciso perceber que não é uma exigência política, é demográfica. Há três décadas, as pessoas viviam, no máximo, 60 anos. Agora, vivem 85. Todos os países fizeram essa mudança. A outra alteração é tão importante quanto essa: a equivalência do regime de servidor público com o dos trabalhadores da iniciativa privada. Se esses dois pontos passarem, com as respectivas regras de transição, nós teremos dado um salto muito grande.

Como tratar da reforma da Previdência, um tema tão difícil de o eleitor aceitar?

O tema estará presente da pior maneira possível, porque vão proliferar demagogos dizendo que a reforma foi uma maldade com os brasileiros e que vai anular o que foi conseguido. Por isso, tem de ser aprovada neste ano. Se isso ocorrer, já passa uma sinalização muito grande para os agentes econômicos que o Brasil, progressivamente, está conseguindo enfrentar seus próprios demônios e que tem um futuro pela frente.

Um dos pontos que o governo vem atacando para tentar convencer a população da importância da reforma da Previdência é a questão do privilégio do servidor público. Só que esse grupo é muito organizado. Vencer esse corporativismo é difícil?

É difícil, mas não temos escolha. O salário do funcionário público federal brasileiro é 70% maior do que o de um trabalhador equivalente do setor privado. É recorde mundial. O regime de previdência do servidor público é absurdo. O deficit do setor privado é R$ 150 bilhões, mas, se você tirar aposentadoria rural, que é um programa puramente social, na verdade, o deficit é mínimo. É uma injustiça social. O Estado brasileiro tem um mecanismo de reprodução das piores injustiças. Esses grupos de funcionários públicos capturaram o Estado lá na Constituição de 1988. Eu era constituinte. O plenário da Câmara era ocupado, todas as corporações de funcionários, representações do país inteiro ficaram aqui durante um ano todo. Eles entronizaram na pedra da Constituição toda sorte de privilégios e tornaram aquilo conquista constitucional. O direito que essas pessoas adquiriram tem de ser pago por alguém. Quem paga? As pessoas mais pobres do país. Se só tem 1 milhão de aposentados no setor público, nós somos 200 milhões de brasileiros. Só tem 5 milhões de funcionários públicos no Brasil inteiro. Eles representam 20% da mão de obra formal do país. Se levar em conta formal e informal, menos de 10%.

Por que os governos temem enfrentar o funcionalismo?

Quem são essas pessoas que têm altos salários? São bem poucos: juízes, promotores, delegados e agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, fiscais do Ministério da Agricultura, advogados de todas as carreiras jurídicas. Essas são as classes. Elas podem parar os aeroportos, os portos, podem parar tudo. Quando essas questões de excesso vão aos tribunais, eles não julgam contra eles próprios.

Quem manda no país hoje é o Judiciário?
Não é o só o Judiciário, mas vem o Ministério Público, a Polícia Federal, os auditores, os funcionários graduados do Legislativo, dos Tribunais de Conta…

Como sair dessa armadilha?

Para isso, você teria de ter um sistema político forte e representativo. Ele não é representativo porque está fragmentado em 29 partidos que não são partidos, são agências eleitorais para vender tempo de televisão, recolher verba de fundo partidário, viver do fundo partidário e depois ter a verba eleitoral. Essa é a finalidade da maioria dos partidos, não de todos.

Este Congresso tem legitimidade para fazer alguma coisa?

Legitimidade tem porque foi eleito pelas leis que existem no país. O responsável pelo estado atual da política brasileira é o Supremo Tribunal Federal. Eu fui deputado por 20 anos. Nós votamos, a duras penas, uma cláusula de barreira que limitava o acesso dos partidos ao horário gratuito e ao fundo partidário. Eles podiam existir, livremente, mas só os que tivessem um mínimo de votos em nove estados é que teriam direito a esses benefícios. O Supremo derrubou isso. Resultado: nós temos 29 partidos. Outra coisa, o Supremo proibiu o financiamento privado de campanha, uma decisão absurda. O país estava clamando contra as doações ilegais. Toda a população estava indignada com as doações ilegais, mas o que fez o Supremo? Acabou com as doações legais.

Mas muitas das doações legais eram ilegais. Os caras usavam mecanismos legais para lavar dinheiro.

Isso não tirava a legalidade eleitoral da doação. Depois tinha que ser investigado, como estava declarado, como estava registrado, como passava no sistema bancário. Bastava aos órgãos de investigação do Estado identificar a conexão danosa pra punir o doador e o que recebeu. Agora, o resultado disso é que toda eleição vai ser travada com financiamento público. Quem vai administrar esses recursos? Os donos desses partidos que não são partidos. Ninguém novo vai entrar no sistema político brasileiro com esse regime. No sistema privado, um novo candidato poderia obter financiamento fora do partido e se eleger. Ano que vem tem eleições. A dos deputados nós já sabemos o resultado: vai ser exatamente o Congresso que está aí. Pode mudar um ou outro, mas quem vai escolher o candidato e vai dar o dinheiro é o presidente do partido. É uma agência que tem um dono. Isso foi um erro do Supremo. Os juízes não podem falar ‘queremos um novo Congresso’, porque eles condenaram o Brasil a ter o mesmo Congresso. ]

FONTE: Correio Braziliense 

Acre

Coordenador de Marcelo Bimbi diz que cabo eleitoral mentiu

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A coordenação de campanha do modelo e candidato a deputado federal pelo Podemos, Marcelo Bimbi, entrou com o ac24horas na tarde desta quarta-feira, 28, para responder à denúncia de calote feita por uma suposta cabo eleitoral.

Luciana da Silva afirmou em uma rede social que Marcelo Bimbi e um assessor, identificado como Denys Braga, estariam contratando pessoas para trabalhar como cabo eleitoral e não estaria fazendo os devidos pagamentos. Ela diz ainda que foram assinados contratos, mas que Marcelo e Denys haviam sumido.

Denys Braga, que faz parte da coordenação da campanha de Bimbi, entrou em contato com o ac24horas onde encaminhou documentos em que afirma que comprovam que Luciana Silva não foi contratada. “É uma mentira. A senhora Luciana Silva não foi contratada. O que ela queria era ganhar dinheiro sem trabalhar, mas recurso de campanha é recurso público, é sério e precisamos prestar contas”, afirma.

Denys afirmou ainda que contratados de todas as regionais de Rio Branco podem testemunhar de que os pagamentos estão sendo feitos normalmente. “Estamos aqui no comitê com contratados que receberam e temos os recibos para comprovar. Estamos indo agora até a delegacia onde vamos registrar uma queixa por calúnia e difamação e vamos provar que essa pessoa mentiu”, disse.

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Blog do Crica

As únicas dúvidas da reta final

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A PESQUISA publicada hoje do instituto Travessia, pelo ac24horas, trouxe dois quadros: um é que o governador Gladson Cameli (PP) continua liderando as intenções de votos, só que em números menores que em aferições anteriores. O outro quadro é que, pela primeira vez em uma pesquisa abre-se uma porta que pode levar ao segundo turno. Nem a oposição contesta, que tendo um turno extra o Gladson estará nele. A discussão fica só por conta quem é da oposição que iria para um novo turno: Sérgio Petecão (PSD), Jorge Viana (PT) ou Mara Rocha (MDB)? Terá ou não segundo turno? Estamos na biqueira da votação e são perguntas não respondidas.

UMA VITÓRIA DE PIRRO
NADA contra o candidato ao governo, David Hall (AGIR), ter buscado a justiça para garantir o direito de participar do debate da TV-ACRE. Exerceu a democracia. Só que, eleitoralmente não lhe rendeu nada. Não conseguiu participar do debate e nem isso lhe renderá votos. Colocando tudo numa cumbuca, foi uma vitória de Pirro.

BANEFICIADO POR TABELA
QUE deve ter gostado da suspensão do debate da TV-ACRE, foi o candidato Gladson Cameli (PP), porque ele vinha sendo o principal alvo das críticas dos demais.

DOBRADINHA ESCANCARADA
AO QUE PARECE, o candidato ao governo, Márcio Bittar (União Brasil), não guarda mágoa do governador Gladson ter vetado a Márcia Bittar (PL) como vice e candidata ao Senado na sua chapa. Fez ontem no debate da TV-ACRE, uma defesa explícita de obras do governo.

NÃO CAUSARÁ ADMIRAÇÃO
PELO VISTO, não causará admiração, caso o Gladson Cameli (PP) dispute um segundo turno, e o Márcio estiver nas rotatórias, fazendo bandeiraço para ele.

NÃO DÁ NEM PARA AVALIAR
O FATO INESPERADO de suspensão do debate da TV-ACRE por ordem judicial na metade da edição, não dá nem para fazer uma avaliação quem se saiu melhor.

GATO ESCALDADO
É PROVÁVEL que, amanhã, no debate da TV-GAZETA o candidato ao governo David Hall (AGIR) venha ser incluído entre os entrevistados, para evitar de ver suspenso o programa. Gato escaldado, tem medo de água fria.

ÚNICA DÚVIDA
PELO QUE DIZEM as pesquisas, a única dúvida na eleição presidencial, é se o Lula ganhará no primeiro turno ou vai ao segundo turno, contra o presidente Bolsonaro.

REBATE FALSO
O CANDIDATO a deputado federal Fábio Rueda, do União Brasil, não foi investigado e nem está sendo alvo de nenhuma operação da PF. Fica reposta a verdade.

TREMENDA BURRICE
NÃO DÁ NEM PARA mensurar a barrigada jornalística de inclusão do candidato Fábio Rueda (União Brasil) entre os investigados pela PF por compra de votos; se veio de fogo amigo é burrice, quanto mais votos ele tiver melhor para a chapa, isso é do Jardim de Infância da política.

CONTINUA EMBOLADA
O CANDIDATO Alan Rick (União Brasil) continua liderando a corrida para o Senado; o problema é que os adversários encurtaram a diferença, o que deixa embolado o jogo, que tem o Ney Amorim (POEMOS), Márcia Bittar (PL), Jenilson Leite (PSB) e Vanda Milani (PROS), jogando tudo nesta reta final da campanha. Foi o que mostrou a pesquisa que está no ac24horas.

VAI PEGAR FOGO
A BAIXADA, conglomerado de vários bairros populosos, pelas notícias que chegaram ao BLOG está pegando fogo. E as labaredas vão aumentar até o domingo.

EUFORIA NA OPOSIÇÃO
A EUFORIA tomou conta da oposição nesta reta final da campanha, com as suas lideranças dando como certo que haverá um segundo turno. Só são conflitantes as opiniões sobre quem iria a um provável turno extra.

UM FATO INTERESSANTE
TENHO NOTADO um fato interessante. Conversei nos últimos dias como vários candidatos a deputado estadual, e todos afirmando que estão pedindo votos só para as suas candidaturas, sem nenhum compromisso com os candidatos majoritários. E todos torcendo por um segundo turno. Motivo: não foram cumpridos compromissos financeiros e estão na reta final lisos. Em eventual segundo turno, cobrarão dobrado por apoio.

PERTO DE SABER
É de revolta o clima dentro da campanha do candidato ao Senado, Sérgio Petecão (PSD), não aceitando estar ele abaixo dos dois dígitos. Apostam que ele vai desmoralizar todas as pesquisas indo ao segundo turno.

NOME NA PAUTA
PELA campanha organizada, pela memória eleitoral de outras campanhas, se o PSDB conseguir coeficiente para eleger um deputado federal, o Minoru Kinpara (PSDB) se apresenta com boa chance de vir conseguir a vaga.

MAIS VOTADA DE SENA
MEIRE SERAFIM (União Brasil) deverá vir de Sena Madureira – sua base eleitoral – como a mais votada para deputada federal. É, sem dúvida, uma das candidatas mais fortes da chapa do União.

NOMES NA DISPUTA
Jeferson Pururuca, Heitor Junior, José Augusto, Yael Saraiva, Romano Gouveia, Esperidião Taxista, Isaac Piyãnco, Eduardo Ribeiro, Pablo, Paulo Ximenes, Dr. Welber, Dr. Marcelo, são apontados dentro do PSD como nomes fortes, na disputa de vagas na ALEAC.

APOSTANDO EM DUAS VAGAS
UMA VAGA é certo, a chapa conquistar para deputado federal. A segunda, depende da sobra. Brigam pelas vagas Israel Milani, Antônia Lúcia, Keiliane Cordeiro, e Roberto Duarte Araújo, como puxadores de votos.

FRASE MARCANTE
“QUANDO você estiver desesperado, visite um cemitério.” Ditado tunisiano.

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Bar do Vaz

Roberto Duarte promete levar motosserra à Câmara para “derrubar” leis ambientais

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O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos), que disputa uma vaga na Câmara dos Deputado Federais nas eleições 2022, foi entrevistado pelo Bar do Vaz na tarde desta quarta-feira, 28, e durante o programa, transmitido pelo ac24horas, abordou a fama de polêmico na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o quais suas pretensões em Brasília.

“Assumi um papel na Aleac de ser um defensor dos interesses da população do Acre. Faço um mandato totalmente independente, nunca tive amarras políticas ou indicações no governo ou prefeitura”. Duarte garante que quando faz críticas, é representando o povo. “Tenho um gabinete móvel que anda pelo estado e lá a gente ouve muitas reivindicações e levo para a tribuna”, comentou.

O parlamentar se orgulha por ser autor de mais de 100 projetos em menos de dois anos e obter cerca de 60 leis sancionadas e promulgadas no estado. Conhecido por embates calorosos com demais deputados, ele diz que situações tensas ocorreram quando um defensor da base tentava defender o indefensável para a população.

Nesse período, quem mais ‘bateu de frente’ foi o colega Gehlen Diniz (PP), quando este ainda tinha o papel de líder do governo. “Tivemos alguns enfrentamentos onde ele pediu até que o segurança da Casa me retirasse do plenário. Mas não tenho inimizades ali dentro, e sim divergências dentro do aspecto ideológico e político”, enfatizou.

Questionado pelo jornalista Roberto Vaz sobre qual o nível do governador Gladson Cameli à frente do executivo, acredita que seja de ruim para bom. “Dentro das promessas, que foram 54 em seu plano de governo, não cumpriu nem 18. Então está de ruim para bom”.

Após atuar como vereador e deputado estadual, Duarte busca agora uma cadeira de deputado federal. “Acredito que eu poderia fazer mais e [por tudo que já fiz] talvez não conseguisse fazer um segundo mandato estadual tão bom quanto este”, argumentou.

O candidato pretende ajudar a mudar leis decisivas para o Acre e ao país na Câmara dos Deputados. “Temos que atualizar nossas leis. A lei ambiental é a que mais atravanca o Acre, pois proíbe a gente de trabalhar. A população que vive dentro da mata quer produzir e não pode”. Em tom de brincadeira, afirmou que, caso seja eleito, levará uma motosserra para ‘derrubar’ as leis ambientais em Brasília.

“Não é fácil mudar, tem que convencer a maioria dos deputados de que precisamos progredir no Acre. Precisamos fazer atualização da lei penal, ambiental e tributária. Há pessoas que precisam sobreviver. Vou brigar para fazer a diferença e trazer segurança e desenvolvimento ao nosso estado”.

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Acre

Ações da Polícia Federal no Acre apreendem quase R$ 400 mil

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As duas operações simultâneas deflagradas em Rio Branco nesta quarta-feira (28), batizadas de Comitê Violeta e Algibeira, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, apreenderam cerca de R$ 400 mil em espécie.

As duas operações tiveram o objetivo de reprimir a prática de compra de votos, bem como o abuso do poder econômico e político durante as eleições.

Na primeira ação, a Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, contra um candidato e partidários. Na segunda, a Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão também em Rio Branco.

Durante as investigações, a PF identificou um estreito laço entre um candidato e indivíduos pertencentes a uma facção criminosa atuante no Acre, com o objetivo principal da compra de votos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão, e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão. Os dois delitos são previstos no Código Eleitoral.

Na outra ação, denominada Algibeira, identificou-se a presença de operadores de dinheiro, que no período pré-eleitoral guardavam quantias em espécie em determinado “bunker”, com a finalidade de dar suporte a eventuais candidatos e campanhas políticas.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica, ambos do Código Eleitoral; assim como Lavagem de Dinheiro. Em caso de condenação, as penas somadas poderão resultar em até 20 anos de reclusão

O nome da operação faz referência ao método mais utilizado pelos investigados na tentativa de retirar de forma discreta os recursos em espécie armazenados no imóvel alvo de buscas.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal.

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