O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
Também são alvos da denúncia, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Caberá a Bonifácio de Andrada formular um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia. O relatório dele será submetido, primeiro, à análise da CCJ e, depois, a votação no plenário da Câmara.
Quando a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi analisada no plenário, Andrada votou a favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.
Escolha do relator
Segundo Rodrigo Pacheco, os critérios para definir o relator da nova denúncia foram os mesmos utilizados por ele na análise da primeira denúncia: conhecimento jurídico, capacidade técnica e isenção.
“O deputado Bonifácio eu considero que está muito acima de questões partidárias e ele aceitou plenamente nosso convite, ele me telefonou e falou que aceitava a missão e faria um trabalho técnico com relação a essa denúncia”, declarou o presidente da CCJ.
Pacheco disse não ter levado em conta a maneira como Andrada votou em relação à primeira denúncia por não saber como o tucano se posicionou.
Não necessariamente quem votou ‘sim’ votaria ‘sim’ agora e quem votou ‘não’ votará ‘não’. Há uma nova realidade. Confio na experiência do deputado Bonifácio para tratar essa denúncia com a especifidade que ela tem.” – Rodrigo Pacheco.
Nova denúncia
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Eliseu Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa.
Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar e, para isso, são necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados a favor do prosseguimento do processo.
Repercussão
Após o anúncio do relator, deputados passaram a se revezar no púlpito instalado no Salão Verde da Câmara para comentar a decisão de Rodrigo Pacheco. Saiba abaixo o que alguns disseram:
Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo: “A indicação foi feita praticamente pelo presidente da CCJ e segue os ritos normais. Ele [Bonifácio] é um parlamentar que está na casa há muitos anos e tem um conhecimento jurídico muito profundo. Ele vai ler o relatório e fazer um relatório com base no seu conhecimento, até porque a CCJ discute a denúncia tecnicamente, quem discute politicamente é o plenário. Por isso, a Casa estará bem servida nesse ponto.”
Chico Alencar (PSOL-RJ): “A gente espera que ele faça um relatório que nos surpreenda porque a liderança do governo está bem à vontade com essa indicação e, por isso, estamos muito incomodados. Vamos confiar nos valores republicanos e na independência do relator. Mas é confiar desconfiando.”
Efraim Filho (PB), líder do DEM: “O deputado Bonifácio possui inidoneidade e notório conhecimento jurídico para analisar essa denúncia. Deve emitir um relatório baseado nas leis e nos fatos.”
Marcos Rogério (DEM-RO): “Ele vai fazer uma avaliação técnica, política e jurídica. É um bom quadro, preparado, e poderá contribuir muito com a CCJ. Não dá para desqualificar o relator pelo histórico dele.”
Relator da primeira denúncia
Quando a primeira denúncia contra Temer foi apresentada, por corrupção passiva, Rodrigo Pacheco escolheu como relator Sérgio Zveiter (RJ). À época, Zveiter era filiado ao PMDB, mesmo partido do presidente, e apresentou parecer pela continuidade do processo ao STF.
Zveiter teve, então, as funções partidárias no PMDB suspensas pelo comando da legenda. Posteriormente, ele se filiou ao Podemos.
O relatório de Zveiter foi rejeitado e, no lugar, a CCJ aprovou um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava ao plenário da Câmara a rejeição da denúncia.
No plenário, o relatório do peessedebista foi aprovado por 263 votos a 227, livrando Temer de responder a processo no Supremo.
