Em reportagem especial ac24horas retrata a trajetória da menina que sonhava em ser médica e por obediência à mãe tornou-se numa das maiores expressões da Justiça Acreana, notabilizada pela incansável luta em prol da pacificação social, por meio da conciliação das partes. Em entrevista exclusiva à jornalista Dulcinéia Azevedo, a desembargadora Cezarinete Angelim, revela curiosidades da sua vida profissional; faz um balanço acerca da sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Acre e comenta o seu ingresso como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, já na condição de vice-presidente, e se confirmada a tradição, presidirá a Corte Eleitoral nas eleições gerais de 2018.
Reportagem de Dulcinéia Azevedo
Fotos de JULIE ENES e Arquivo Agência TJ/AC
Da convivência com os avós no barracão, na década de 60, ficaram as lembranças de uma infância feliz, do contato com os animais silvestres, domesticados e criados como bichos de estimação, numa época em que a floresta era a extensão dos quintais nos seringais acreanos.
No barracão, se conjugava a residência do patrão do seringal, o porto de embarque e desembarque de mercadorias, bem como o depósito das bolas de borracha e o armazém. Todavia, nada disso interessava a inquieta menina, que queria mesmo era desfrutar da paisagem natural a sua volta.
“Ainda muito pequena fui ensinada a amar toda espécie de vida existente na natureza”, revela.
Os anos se passaram e a garotinha que aprendeu a respeitar e proteger a fauna e a flora, por ensinamento dos avós, e ingressou precocemente no ginasial aos 9 anos de idade, desperta para uma nova paixão: a prática esportiva. Movida pelo desejo cada vez mais forte de superação, não demora muito para integrar a seleção estudantil e depois a seleção universitária de voleibol.
E foi graças a boa performance como atleta, que dos 13 aos 16 anos, ela realizou suas primeiras viagens turísticas. “Tive uma juventude maravilhosa, envolvida com desfile, esportes, tudo muito saudável”, conta, acrescentando que nesse período também praticava handebol, corrida de 100 metros e lançava dardo.
Medicina era o sonho
Meados da década de 70, no Acre ainda não existia faculdade de Medicina, mas a jovem atleta, apesar das precárias condições financeiras de seus pais, sonha em se tornar médica, o que necessariamente significava a separação da família.
Mais uma vez o espirito de superação fez a diferença. O excelente histórico escolar, recheado de boas notas, asseguraram a jovem sonhadora uma bolsa de estudos para cursar Medicina fora do Acre. Entretanto, as coisas são ocorreram como ela esperava.
Direito era a 2ª opção
“Eu queria ser médica, mas a minha mãe não deixou. Na época, em razão das minhas notas consegui uma bolsa para estudar fora, mas por ser muito jovem a minha mãe teve medo de autorizar, então eu fui para a segunda opção, o curso de Direito”, revela.
Assim, em 1978, aos 22 anos de idade, Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre, e é considerada atualmente uma das mais importantes expressões da Justiça Acreana, notabilizada pela incansável luta em prol da pacificação social, por meio da conciliação das partes.
Cezarinete Angelim é natural de Rio Branco-Acre e mãe de três filhos: Stéphane, Giovanna e Glenda Angelim. O pai, Francisco Quintiniano era natural do Ceará e a mãe, Dona Francisca Quintiniano, do Amazonas. O casal teve ainda outros cinco filhos.
O convite da doutora Eva
Recém-formada, Cezarinete Angelim, recebe um convite desafiador da então juíza de Direito e hoje desembargadora, Eva Evangelista, para patrocinar a defesa de três réus perante o Tribunal do Júri da Comarca de Sena Madureira, distante 143 quilômetros da Capital Rio Branco.
“Eu aceitei o desafio. A doutora Eva me deu um prazo de cinco dias para conhecer o processo. Então, passei esse tempo lendo os autos dia e noite e cheguei ao Júri com três teses, conseguindo absolver um réu e desclassificar a acusação para homicídio culposo, em relação aos outros dois”, declara.
O convite da doutora Eva Evangelista e o bom resultado obtido perante o Tribunal do Júri de Sena Madureira marcaram o ingresso de Cezarinete Angelim na advocacia criminal.
Procuradora Autárquica do Ibama
No total, foram quase 10 anos de atuação na advocacia criminal, interrompidos por conta do ingresso dela como Procuradora autárquica do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, o IBDF, atualmente Ibama.
“Quando eu fui para o IBDF eu já tinha uma consciência ecológica muito forte. Eu nunca tive qualquer atrativo para comer carne de caça, a partir do momento que você respeita todas as formas de vida, conhece a legislação e as consequências dos danos ambientais, passa a compreender a importância de defender atuar na defesa do meio ambiente, como forma de preservação do nosso planeta”, diz.
Ingresso na magistratura
O ingresso na magistratura ocorreu em 18 de março de 1988, ano da promulgação da Constituição Cidadão. Segundo Cezarinete, não estava em seus planos ser juíza de Direito, mas depois de oito anos como Procuradora Autárquica do Ibama, o TJAC abriu concurso para a magistratura, então decidiu participar, e restou aprovada.
“Meu primeiro destino foi o município de Tarauacá, para onde fui de avião com os filhos pequenos, deixando o marido em Rio Branco, em virtude das suas obrigações profissionais, era professor universitário e advogado”, lembra, registrando que a sua permanência na comarca durou apenas três meses, ocasião que foi transferida para o município de Cruzeiro do Sul.
No período que atuou como juíza titular da Comarca de Cruzeiro do Sul, a magistrada também exerceu a função de juíza eleitoral da 4ª Zona. “Foi um período difícil, mas ao mesmo tempo muito prazeroso. Os compromissos que assumo é por inteiro, essa coisa de cuidar do ser humano, eu sempre tive essa visão, desde o início da carreira, por isso, independe do isolamento imposto pela ausência de pavimentação da BR-364, à época, eu sempre busquei oferecer o melhor, mesmo que isso significasse sacrificar a família”.
Depois de três anos no Juruá, a juíza de Direito retorna a Capital Acreana, onde é designada para implantar e coordenar o Sistema do Juizado Especial Cível, Turmas Recursais, Justiça Volante, Justiça Sobre Rodas e atuar como coordenadora geral dos Juizados Especiais Cível e Criminal do Estado do Acre.
O primeiro contato com a conciliação
“No ano de 1990 tive o primeiro contato com a conciliação. O Juizado de Pequenas Causas funcionava no 2º Distrito da Cidade. Então, no ano seguinte, passei a fazer os atendimentos na minha Vara, a 2ª Cível. Em 1995, o desembargador Jersey Pacheco, então presidente do TJAC, me convidou para trabalhar com ele e me deu a missão de implantar os Juizados Especiais Cíveis na Comarca de Rio Branco”, registra.
A Kombi improvisada da Justiça Volante
“O projeto previa a utilização de uma van, mas aqui no Acre tivemos que improvisar uma Kombi para implantar a Justiça Volante. Lembro que a tinta utilizada para abrir o letreiro no veículo ainda estava fresca no dia que desfilou. O trabalho era intenso, quando acontecia um acidente de trânsito, lá ia a Kombi da Justiça Volante, comigo (juíza), um perito, um sargento da PM, e um servidor do TJAC para fazer os acordos. Registramos muitas situações inusitadas, afinal, é uma justiça que se realiza no meio da rua. Lembro de condutores embriagados que acreditavam que bebendo água o álcool iria embora (risos). Foi um trabalho que deu certo e está ai até hoje pacificando o trânsito. Na nossa gestão a frente do TJAC tivemos a oportunidade de trazer a sua formação inicial e ampliar os serviços para outras comarcas. No caso da Justiça Sobre Rodas, nós contávamos com a ajuda de uma equipe de 20 advogados cíveis parar realizar os atendimentos”.
Cezarinete Angelim foi ainda a responsável técnica pela implantação da Justiça Volante do Estado do Amazonas; atuou como supervisora didática da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (Esmac) entre os anos 1997 e 1999; e no ano de 2001 idealizou o Programa Mutirão da Conciliação/Programa Conciliar.
No período de 1999 a 2002, atuou como membro efetivo da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado do Acre. Já entre 2002 e 2004 atuou como membro efetivo da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. De 2000 e 2002 também atuou como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.
Associação dos Magistrados
Na Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), foi diretora social da entidade, de 1994 a 1996; primeira vice-presidente, entre 2001 e 2002; exerceu a presidência no biênio 2003-2005; e foi membro do Conselho da Comissão de Prerrogativas da Associação (2011-2012).
No âmbito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Juíza atuou como membro do Conselho Fiscal (2004-2007) e assessora da Presidência da Associação (2010-2012).
Em reconhecimento a sua atuação como magistrada, Cezarinete Angelim já foi condecorada com o Título Honorário de Cidadã Cruzeirense, concedido pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, e com a Comenda da Ordem da Seringueira, no grau Comendador, conferida pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.
Tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, em 13 de janeiro de 2012, tornando-se membro da Câmara Cível. Foi Vice-Presidente do TJAC e Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado do Acre (no Biênio 2013-2015).
Transparência e trabalho
A desembargadora Cezarinete Angelim esteve à frente da Administração do TJAC na gestão do biênio 2015/2017, demonstrando compromisso não somente com a missão, visão e valores da Instituição, mas também com os cidadãos.
Demonstrou-se uma gestora de excelência, alinhando suas ações à “Justiça do Terceiro Milênio”, implantando um novo modelo de trabalho caracterizado pela ampliação do acesso ao Judiciário, e que desperta para uma maior aproximação com as pessoas e estabelece a busca do bem comum. Nesse sentido, estimulou magistrados e servidores a assumirem a condição de verdadeiros agentes de transformação da sociedade.
“E, para tanto, é necessário lançar mão de outros mecanismos além da sentença, como programas e projetos sociais, além da conciliação e a mediação, que garantam não apenas o fim da lide processual, mas também a pacificação social, a exemplo da instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejusc’s, que ocorreu em todos os municípios do Estado, e até em outras instituições públicas e privadas”, assinala.
Sob o comando da desembargadora, o TJAC também registrou avanço na modernização da gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos, com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na perspectiva da eficiência.
Novas e melhores instalações
Sua gestão investiu ainda em novas e melhores instalações físicas para melhorar as condições de trabalho de serventuários e magistrados. Coube a ela, um importante e decisivo passo para a construção da Nova Sede dos Juizados Especiais Cíveis em Rio Branco; a instalação da Comarca de Rodrigues Alves, e também de Porto Acre – além da entrega de novos fóruns, com modernas instalações, em ambas as unidades judiciárias.
Na sua gestão, foi construído e entregue o Restaurante do Servidor, promovidas diversas edições do Programa Qualidade de Vida – voltadas à saúde e bem-estar dos profissionais que atuam no Judiciário Estadual -, e implementadas iniciativas do Programa Natureza Viva, como o Bosque Florido e a aquisição junto ao Poder Executivo de uma Área de Proteção Ambiental (APA), além dos empreendimentos de cunho social, como a retomada do Projeto Cidadão e o lançamento do Justiça Terapêutica.
Na área de aperfeiçoamento técnico e profissional, foram oferecidos diversos cursos de capacitação destinados a juízes e servidores, dentre eles o “Coaching para Gestores e uma Liderança Eficiente”, e “As normas fundamentais do Processo Civil e o Novo CPC”, ministrado pelo renomado desembargador Alexandre Câmara.
E além de ampliar de quatro para 24, o número de Cejusc’s, a magistrada ampliou as técnicas de conciliação, com o lançamento do Projeto Conciliar é Divino, promovendo a resolução pacífica de conflitos com a participação de denominações e lideranças religiosas no Estado.
Reconhecimento
Tanto investimento e trabalho não poderiam deixar de ser reconhecidos. E isso aconteceu com a obtenção inédita da Certificação Selo Verde, na categoria Gestão Socioambiental Responsável. Trata-se do primeiro Tribunal do País a obter esse reconhecimento, em virtude de sua comprovada “luta em preservar o meio ambiente e preservar o Planeta Terra”.
O Tribunal de Justiça do Acre também recebeu o Selo Justiça em Números na categoria Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
Segundo a desembargadora, as ações foram implementadas em conformidade com as diretrizes definidas pela gestão, o Planejamento Estratégico 2015-2020, as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, sobretudo, com os anseios da população.
PING PONG
A senhora esteve à frente da Administração do Poder Judiciário Acreano em um momento crucial para o pais. Crise financeira, ameaça de mordaça de magistrados, e por último, o caos no sistema prisional brasileiro, por força da ação das facções criminosas. Como sobreviveu a tudo isso?
“Com serenidade. Nos momentos de dificuldades, nos momentos em que percebemos que há uma gravidade, um clamor, nós como Instituição pública e como magistrados, precisamos nos fortalecer e dá a sociedade a tranquilidade que ela precisa. Precisamos nos comportar como pessoas acima da média. Tudo é possível ser vencido com serenidade, com luta e com fé. Paralelamente a essa determinação, a essa firmeza, tomamos medidas diversas no sentido de controlar, de ter informações permanentes no sentido de controlar a situação. Na nossa gestão realizamos mais de 100 termos de cooperação técnicas, essas parcerias nos permitiram otimizar recursos, cumprir o nosso plano de gestão e chegar ao final com um resultado positivo”.
A sua ligação com a conciliação é algo muito forte. A senhora foi a responsável pela implantação dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Acre; tomou posse como presidente do TJAC em 2015, o ano da conciliação; e a poucos dias do fim da gestão do biênio 2015/2017 entregou a Nova Sede dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, considerada uma das obras mais modernas dos últimos tempos. Como a senhora explica isso?
“Eu implantei os Juizados Especiais cíveis no Acre, surgiu na 2ª Vara Cível de Rio Branco, onde eu atuava. A gente trabalhava de manhã e de tarde, e a noite depois das 18h, a unidade judiciaria se transformava no Juizado Especial Cível. Eu era a juíza, os meus servidores eram os atendentes do juizado, os computadores da vara eram os mesmos do juizado, portanto, era a mesma estrutura, para as duas coisas. Quando assumi o TJAC, no ano de 2015, ano da conciliação, me deparei com essa obra que se encontrava embargada e com a perspectiva de ter que entregá-la. Confesso que essa obra foi o maior desafio que eu tive na minha vida, mas o que me conformou foi a convicção de que era um projeto de Deus e que Ele a viabilizaria”.
Que dinâmica a senhora implantou para otimizar o pouco tempo de gestão para concluir a obra?
“Não foi fácil, mandei fazer perícia, troquei de pessoal, coloquei fiscal do TJAC para acompanhar os trabalhos e, a partir de agosto de 2016 eu entrei na obra. Toda noite eu estava lá, junto com a minha equipe, estimulando os operários. Quando cheguei lá só tinha a laje, é incrível como a obra cresceu. Só mesmo vendo a obra como um projeto de Deus é possível entender como a porta que ele abre ninguém fecha. Essa obra é especial porque abriga no seu contexto a prestação jurisdicional àqueles que são mais carentes. Foi concebida sob a proposta do acolhimento para aquele cidadão que vai ali buscar o seu direito, muitas vezes cansado, desiludido, sem fé e sem esperança nos homens’.
No seu último mês de gestão no TJAC, a senhora lançou o Projeto Abraçando Filhos, voltado para mulheres presidiárias. O que lhe motivou a desenvolver essa ação de grande relevância social?
“Não existe infância de rico ou de pobre. A vida do menino filho da presidiária está interligada com a vida do menino filho do governador, com a do filho do presidente da república, do deputado, do juiz de Direito, do promotor, enfim, com a vida dos filhos de todos nós. Então, percebemos que essas crianças, filhas de mulheres presidiárias, estão ainda mais marginalizadas do que as outras crianças, porque elas foram apartadas pelo cárcere. Para os filhos não existe mãe criminosa, mães são fadas para os seus filhos, estejam ou estiver. Acreditamos que esse projeto é uma mola propulsora para reinserir de forma eficaz na sociedade essas mães que hoje estão privadas da liberdade. Esperamos, de todo coração, que a semente plantada na nossa gestão dê frutos para essas crianças que são o nosso futuro”.
Como presidente a senhora optou por servidores efetivos para formar a sua equipe de trabalho. A senhora acredita no potencial da “prata da casa”?
“A finalidade da Administração é criar os mecanimos para que a jurisdição se realize, sem descuidar da responsabilidade social. Então, sempre busquei preparar os nossos servidores para que eles possam tocar a jurisdição com a eficiência e a celeridade que a gestão pública necessita. Tenho muito orgulho da equipe que formei, a maioria com mais de 20 anos de Instituição. Não foram servidores que foram trazidos para trabalhar para mim, mas para a Justiça Acreana, sem indicação de terceiros. A meta foi essa, profissionalizar os nossos servidores, tendo como critério o merecimento, com a missão de prestar um serviço de excelência ao cidadão”.
Na semana subsequente ao fim da sua gestão no TJAC, a senhora foi empossada como membro efetivo do TRE na qualidade de vice-presidente, com muitas chances de conduzir aquela Corte Eleitoral nas eleições gerais de 2018, como a senhora recebe tudo isso?
“Veja bem, eu estou numa ascensão natural da carreira. Sou magistrada de carreira, então eu venho subindo degrau a degrau na minha Instituição, Aqui nos ascendemos nesse caminho estreito que é o mérito, e é o caminho natural que todos os ex-presidentes do TJAC vão direto para o TRE, e eu não fugi a regra. No Tribunal Regional Eleitoral, entrei como cidadã aos 15 anos de idade para desenvolver a função de mesária, e agora estou voltando como vice-presidente. Tenho muita fé em Deus que ali irei realizar serviços públicos de qualidade e relevância para a sociedade”.
