Educação tem R$ 172 mil bloqueado por falta de prestação de contas

BRASILEIA – Por falta de prestação de contas do recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), enviado pelo Ministério da Educação, no valor de R$ 172 mil reais, para as escolas rurais e urbanas do município de Brasiléia, no período de 2015, a prefeitura está com este recurso bloqueado. A informação é da equipe de educação da prefeitura.
A secretária de educação, Ramiege Rodrigues, descobriu o bloqueio dos recursos após verificar que a prestação de contas não havia sido feita. A situação não foram repassadas para a equipe de transição. O município tem cinco dias uteis para fazer os esclarecimentos ao ministério da educão.
A secretária então convocou todos os gestores das escolas, a representante do Sinteac, Saida Jafuri, e do Conselho Municipal de Educação, Merijulia dos Santos, para expor o problema. Ainda de acordo a secretária, as escolas apresentaram suas prestações de contas
“Nós estamos enfrentando muitas dificuldades e estamos buscando formas e maneiras, inclusive jurídica, para solucionar esse problema e garantir a liberação desse recurso”, falou a secretária.
O recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é usado para manutenção adequada dos espaços e atendimento pedagógico, e para garantir uma educação de qualidade aos alunos. Os recursos é gerido pelo Conselho Escolar de cada escola mais a prestação de contas, é de responsabilidade da secretaria Municipal de Educação.

Uma comitiva composta por representantes das secretarias de estado de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) esteve em Assis Brasil nesta quinta-feira (4) para tratar de assuntos relacionados com a situação dos imigrantes retidos naquele município.
Na ocasião, foi estabelecida uma parceria entre os dois entes federativos que tem o objetivo de fazer o levantamento dos dados dos imigrantes, tais como quantitativo de grávidas, crianças e pessoas especiais, além da nacionalidade de cada um e de qual estado brasileiro vieram, bem como se tem interesse de retornar.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Assis Brasil, as informações serão úteis para a criação de um relatório detalhado sobre os imigrantes, que servirá para expor melhor a situação deles, além de ajudar o município a angariar recursos e ajuda junto às instituições.
Outra pauta do encontro entre as áreas de saúde e assistência social do estado e do município foi a realização de um itinerante de saúde, exclusivo para os imigrantes que estão retidos em Assis Brasil, que ocorrerá no posto de saúde Terezinha Batista dos Santos nesta sexta-feira, (5) e também no sábado (6).
Os atendimentos serão disponibilizados nas áreas de clínica geral, pediatria, realização de exames laboratoriais e testes rápidos de Covid-19, além de outras atividades voltadas para a assistência aos estrangeiros. Até esta quinta-feira (4), havia 13 imigrantes isolados na cidade após teste positivo para o coronavírus.
As testagens dos imigrantes, que haviam sido iniciadas no último dia 24 de fevereiro, foram suspensas nessa terça-feira (2), por não haver mais espaço para mantê-los em isolamento. Dos 13 testados positivamente para o coronavírus, 7 estavam sendo mantidos no ginásio coberto da cidade e o restante estava em hotéis.
Cerca de 60 imigrantes ainda seguem acampados na Ponte da Integração Brasil-Peru, que liga Assis Brasil a Iñapari. Além deles, ainda há pelo menos 400 estrangeiros na cidade, divididos entre dois abrigos improvisados em escolas municipais, de acordo com o prefeito Jerry Correia.
Impedidos de entrar no Peru, de onde querem seguir viagem para outros destinos, parte dos imigrantes não permite que caminhões de carga atravessem a Ponte da Integração. Com o impasse, mais de uma centena de caminhoneiros estão parados nos dois lados da fronteira, acumulando prejuízos que superam os R$ 600 mil.
Na última sexta-feira (26/2), a União ajuizou ação de reintegração de posse na Justiça Federal para desocupar a ponte com uso de força policial. Em seguida, tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Defensoria Pública da União (DPU) opinaram por uma saída negociada para a questão.
Em resposta, a Justiça Federal emitiu um despacho na última segunda-feira (1) no processo ajuizado pela União cobrando explicações sobre quais medidas tomou até o momento em que ajuizou a ação ou o que pretende fazer para solucionar os problemas que decorrerão da desocupação forçada.

A queda de braço entre os servidores da Educação e o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes (PSDB), por conta da decisão do gestor municipal de retirar dos contracheques, a partir de janeiro passado, um reajuste de salário concedido em 2016, pelo ex-prefeito André Hassem, posteriormente tornado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), teve mais um capítulo nesta quarta-feira (3).
Como prometeram em manifestação realizada no dia anterior, os trabalhadores da categoria bateram ponto e fizeram um buzinaço em frente à prefeitura. Eles dizem que permanecerão no local até que o município encontre uma solução para o problema que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), deixou parte deles recebendo menos que o salário-mínimo.
Os servidores exigem a devolução imediata dos valores descontados e o prefeito diz que não pode atender a reivindicação por impedimento legal. Tanto André Hassem quanto Tião Flores, antecessores de Lopes, foram condenados pelo TCE-AC a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares, que somados ultrapassam os R$ 3 milhões.
O ac24horas já conversou com os dois lados da questão por mais de uma oportunidade. O prefeito tucano garante que continuar pagando o reajuste tornado nulo pelo Tribunal de Contas também será sentenciado a devolver os valores. Por outro lado, o Sinteac diz que há saídas possíveis para o prefeito não manter a redução dos vencimentos dos trabalhadores, mas que há falta de vontade para isso.
O prefeito Sérgio Lopes contra-ataca afirmando que o movimento dos trabalhadores não é unânime e tem viés político-partidário. Ele diz que entre os incentivadores das manifestações que vêm ocorrendo há quase duas semanas estão alguns dos adversários que foram derrotados por ele nas eleições de novembro passado, como a professora Neide Lopes, que disputou a prefeitura pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Cidades
“Permitir que governadores e prefeitos comprem vacinas é preservar mais vidas”, diz Jéssica Sales

A deputada Jéssica Sales (MDB) comemorou a aprovação nesta terça-feira, 2, do encaminhamento à sanção presidencial do Projeto de Lei que permite aos estados, municípios e setores privados comprarem vacinas para imunizar a população e colaboradores. Da parte do setor privado, ressalta a parlamentar, a metade das doses adquiridas serão doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em mais vacinas para imunização de milhares de brasileiros.
A parlamentar garante que a saúde é uma das prioridades de seu mandato e que desde o início da pandemia tem voltado suas atenções para medidas de enfrentamento da Covid-19. Dentro da cota de emendas de bancada, Sales destinou neste ano de 2021, mais R$ 950 mil para ações de combate a doença.
Outra importante medida aprovada pela Câmara para a deputada é a que autoriza R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde comprar cerca de 40 milhões de doses de vacinas através da participação no consórcio de países, Covax Facility.
“Temos pressa! Agregar parcerias é ampliar vacinação e isso significa mais vidas preservadas! As pessoas anseiam por isso, clamam por mais vacinas, querem estar imunizadas para se resguardarem e poderem voltar à normalidade”, disse Jéssica.
O início da vacinação de idosos das faixas etárias de 74 a 89 anos de idade, em Xapuri, nesta terça-feira (2), teve momentos de emoção quando alguns deles manifestaram gratidão e até mesmo oraram durante o ato de imunização.
A funcionária pública municipal Delzira Alves Figueiredo rezou um Pai Nosso enquanto recebia a vacina. O momento foi registrado em vídeo pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
O aposentado federal Dalmo Rufino da Silva, de 71 anos de idade, foi outro que recebeu a imunização. Ele agradeceu o atendimento da equipe de saúde e incentivou a ação.
“O acolhimento pela equipe de imunização foi muito bom, com descontração e toda a orientação a respeito do processo de vacinação. É uma ação muito importante no combate a essa doença e eu incentivo os demais a fazer o mesmo”, disse.
Xapuri enfrenta um momento de muitos casos graves e de mortes por Covid-19. Nas últimas 24 horas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), foram registrados mais dois óbitos pela doença no município, elevando o total para 25.
Em números absolutos, Xapuri tem o maior acúmulo de infecções pelo coronavírus no Alto Acre. São 2.637 casos registrados desde o começo da pandemia, o que representa cerca de 40% dos registros de todos os municípios da regional.
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