O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou nesta quarta-feira (28) mudanças na lei de licitações no país para excluir a Odebrecht e outras empresas ligadas à corrupção de obras públicas.
A nova Lei de Contratações do Estado visa “impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas”, declarou Zavala em entrevista coletiva. “Odebrecht e outras não vão poder participar de novas licitações enquanto permanecerem sanções por atos de corrupção”.
O ministro também afirmou que se estuda um orçamento especial para os trabalhos de investigação do Ministério Público e da Procuradoria, encarregados dos casos ligados à Lava Jato no país. O ministério da Justiça anunciou na terça (27) a criação de um grupo especial para analisar as denúncias de subornos pela Odebrecht no Peru entre 2005 e 2014.
A Odebrecht participou de cerca de 40 projetos nos 10 anos investigados, envolvendo mais de US$ 12 bilhões em gasto público, segundo o procurador anticorrupção Amado Enco.
Panamá
No mesmo dia, a empresa brasileira foi alvo de ação do Ministério Público do Panamá, que inspecionou os escritórios da Odebrecht no país, além de três bancos, segundo veículos de comunicação locais.
A operação foi realizada pela Procuradoria Especial Anticorrupção (FEA), criada no mesmo dia para investigar exclusivamente os casos de suposta corrupção que envolvem a Odebrecht, como o pagamento de US$ 59 milhões em subornos a funcionários.
Um dia antes, o governo do Panamá afirmou que pretende cancelar contrato de US$ 1 bilhão da Odebrecht para construção e concessão da usina de energia hidrelétrica Chan 2. O contrato foi assinado em 2014, mas até hoje as obras não foram iniciadas.
Na ocasião, o governo também anunciou que vai proibir o grupo brasileiro de participar de novas licitações no país e “adotar as medidas necessárias” para que a empresa “desista do processo de qualificação para a licitação para a construção da ponte sobre o Canal do Panamá e para a linha 3 do metrô”.
Em comunicado, a Odebrecht disse que vai colaborar com a Justiça e que “está implantando as melhores práticas de ‘compliance’, baseadas na ética, na transparência e na integridade”.
